| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2263 / 2009 |
| Date | 2009-12-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2200 |
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ruviicado emo. 3 4 93. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO ESTES A A a ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL o / EGLISBIOTTO VASSOLER cvatária da Aseginfe tenção LEI MUNICIPAL Nº 2.263, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento de 2009 e dá outras providências. DARCILO LUIZ PAULETTO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E |: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, no Orçamento de 2009, com as seguintes classificações orçamentárias e com os seguintes valores: I-Órgão: 08 SECRETARIA DA SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 03 Recursos Vinculados Função: 10 Saúde Subfunção: 301 Atenção Básica Programa: 024 Assist. Médica, Odont. Farm. Sanitária a População Projeto: 2315 Despesa Programa Inverno Gaúcho — Município Resolve Elemento de despesa: 3.1.90.11.00.00 Vencim. e Vantagens Fixas — P. Civil (1882).R$ 10.000,00 Fonte de Recurso: 4030 Inverno Gaucho > Parágrafo único. Servirá de recurso para cobertura do Crédito Especial, E autorizados no caput deste artigo, no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), a redução da seguinte rubrica 4 orçamentária: I- 08.03 SECRETARIA DA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 10.301.0024.2315 Despesa Programa Inverno Gaúcho — Município Resolve 3.3.90.32.00.00.00 Material de distribuição gratuita (425). ..... ..cccccccii. R$ 400,00 3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Física (426) ............. 3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica 427)... 3.3.90.47.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas (428)... Fonte de recurso: 4030 Inverno Gaúcho Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos 23 dias do mês de dezembro de 2009. carciZ LUIZ PAULETTO Prefeito Municipal Registre-se e PG: -se ÉGLIS BIOTTO V. LER jozº Secretária Municipal da Administração Protocolo 1 gm 42 104 1 2040 dor Câmara Municipal de Nova Bassano - RS