norma nº 2265/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 2.265, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009
Altera o artigo 12 da Lei Municipal nº 1.985/2007, que criou o
Programa Municipal de Incremento à Produção Primária e
Incentivo ao Produtor Rural e Desenvolvimento Urbano
(PROINPROR), e dá outras providências.
DARCILO LUIZ PAULETTO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande
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do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
. Art. 1º. O artigo 12 da Lei Municipal nº 1.985, de 17 de setembro de 2007, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 12. [..]
4 “ EQUIPAMENTO PREÇO/HORA VALOR SUBSIDIADO
E “ X- trator agrícola com ensiladeira............ 100,00 R$ 50,00
; Art. 2º. As demais disposições contidas na Lei Municipal nº 1.985, de 2007, permanecem
inalioradas.
Art. 3º. Esta Lei.entra em vigor na data de sua publicação.
: GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos 23 dias do mês de
dezembro de 2009.
j DARCIVÊ LUIZ PAÚLETTO
Prefeito Municipal
E Registre-se e publique-se
q Câmara Municipal de Nova Bassano - R$
É Bglis Biotto/Vassoler Protocolo e Mo I010
] Secretária Mpnicipal da Administração