norma nº 2275/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 2.275, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010.
Altera os artigos 31 e 32 da Lei 
Municipal nº 1.781/2006 - Plano de Carreira do 
Magistério Público Municipal- e dá outras 
providências.
IVANOR BIOTTO, Prefeito Municipal em Exercício de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do 
Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I 
:
 Art. 1º. Os artigos 31 e 32 da Lei Municipal nº 1.781, de 2 de março de 2006, que estabeleceu o 
Plano de Carreira do Magistério Público do Município, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 31. São criadas as seguintes Funções Gratificadas, específicas do magistério:
Quantidade Denominação Código
04 Diretor de Escola FG 1
03 Vice-diretor (dois turnos) FG 2
05 Vice-diretor (um turno) FG 3
[...]”
“Art. 32. Os vencimentos dos cargos efetivos do magistério serão obtidos através da 
multiplicação dos coeficientes respectivos pelo valor atribuído ao padrão referencial fixado no 
art.33, e as funções gratificadas por valores específicos, conforme segue:
 “I - [...]
II – FUNÇÕES GRATIFICADAS
Código Valor R$
FG 1 475,73
FG 2 339,80
FG 3 169,90
[...]”
.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei serão atendidas pela seguinte 
dotação orçamentária:
06.02- SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – MDE
12.361.0002.2304- Contribuições Patronais p/RPPS
3.1.91.13.00.00- Obrigações Patronais
12.361.0011.2224- Provimento/Pagamento e Administração de Rec. Humanos
3.1.90.11.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas
06.03- SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – FUNDEB
12.361.0011.2224- Provimento/Pagamento e Administração de Rec. Humanos
3.1.90.11.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de 
março de 2010.
GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL DE NOVA BASSANO, aos 08 dias do mês de 
fevereiro de 2010.
IVANOR BIOTTO
Prefeito Municipal em Exercício
Registre-se e Publique-se
ÉGLIS BIOTTO VASSOLER
Secretária da Administração