norma nº 2293/2010

LEI MUNICIPAL N° 2.293, DE 26 DE MARÇO DE 2010.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o Evento "Nova Bassano — Resgatando a 
História, Valorizando a Cultura", constante no Calendário de Eventos, Lei Municipal n° 2.269, 
de 21 de janeiro de 2010 e autoriza a execução de despesas. 
DARCILO LUIZ PAULETTO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, 
no uso de suas atribuições legais, 
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I: 
Art. 1°. Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o Evento "Nova Bassano — Resgatando 
a História, Valorizando a Cultura", constante no Calendário de Eventos, Lei Municipal n° 2.269, 
de 21 de janeiro de 2010. 
Art. 2°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas na execução do Evento 
citado no artigo 1° até o montante de R$ 126.300,00 (cento e vinte e seis mil e trezentos reais), 
conforme especificações abaixo:
1)- contratação de shows (musicais, humorísticos, dança, coral, cinema):
a -show humorístico (dia 19/05), até R$ 16.000,00;
b - show musicais (dia 22/05), até R$ 80.000,00;
c - exposição de fotos e cinema itinerante (do dia 15/05 até 23/05), até R$ 8.000,00;
d - show cultural (dia 23/05), até R$ 2.000,00
2)- Despesas com a contratação de seguranças, até R$ 5.000,00;
3)- Serviço de registro fotográfico, até R$ 300,00;
4)- aluguel de banheiros químicos, até R$ 3.000,00;
5)- parque de brinquedos e animação, até R$ 4.000,00;
6)- contratação de serviço de divulgação, até R$ 8.000,00 
Total de gastos previstos, até o montante de R$ 126.300,00 
Art. 3°. As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta da seguinte dotação 
orçamentária:
10.01- SECRETARIA DE DESPORTOS E TURISMO
13.392.0014.2.232- Divulgar e promover Eventos Culturais
3.3.90.39.00.00- Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica
001 — Recursos Livres
13.392.0014.2.232- Divulgar e promover Eventos Culturais
3.3.90.39.00.00- Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica
1265 — Recursos — Ministério do Turismo
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos vinte e seis dias do mês de 
março de dois mil e dez.
IVANOR BIOTTO
Prefeito Municipal em Exercício
Registre-se e publique-se
Églis Biotto Vassoler
Sec. Municipal da Administração