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norma nº 2299/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2299 / 2010
Date 2010-05-03
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O EVENTO SUPER COPA DOS CAMPEÕES DA BOCHA "TAÇA JOÃO DAGNESE", CONSTANTE NO CALENDÁRIO DE EVENTOS, LEI MUNICIPAL Nº 2.269, DE 21 DE JANEIRO DE 2010; AUTORIZA A EXECUÇÃO DE DESPESAS NA REALIZAÇÃO DO EVENTO.
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LEI MUNICIPAL N° 2.299, DE 03 DE MAIO DE 2010.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o evento Super Copa dos Campeões da Bocha 
"Taça João Dagnese", constante no calendário de Eventos, Lei municipal n" 2.269, de 21 de 
janeiro de 2010: autoriza a execução de despesas na realização do evento. 
DARCILO LUIZ PAULETTO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, 
no uso de suas atribuições legais, 
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I: 
Art. 1°. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar o evento Super Copa dos 
Campeões da Bocha "TAÇA JOÃO DAGNESE", constante no Calendário de Eventos, Lei 
Municipal n° 2.269, de 21 de janeiro de 2010. 
Parágrafo único. O evento descrito no caput deste artigo realizar-se-á nos dias 22 e 23 de maio 
de 2010. 
Art. 2°. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar despesas na execução do
evento, até o montante de R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais), conforme 
especificação abaixo:
Despesas com 'aquisição de troféus e medalhas, até R$1.250.00
Despesas com fotos e publicidade. até o valor de RS 100.00
Total de gastos previstos até o montante de R$ 1.350,00 
Art. 3°. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta da seguinte dotação 
orçamentária:
10.01 - SECRETARIA DE DESPORTOS E TURISMO
13.392.0014.2.232 - Divulgar e Promover Eventos Culturais
3.3.90.31.00.00 - Premiações Culturais
3.3.90.31.04.00 - Premiações Desportivas
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
3.3.90.39.59.00 — Serviços de Áudio, vídeo e Foto 
Art. 4°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, três dias do mês de maio de dois 
mil e dez.
DARCILO LUIZ PAULETTO
 Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
ÉGLIS BIOTTO VASSOLER
Secretária Municipal da Administração

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