norma nº 2300/2010

LEI MUNICIPAL N° 2.300, DE 03 DE MAIO DE 2010.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o evento -Campeonato Municipal de Bochas", 
nas categorias Simples, Duplas e Trios, constante no Calendário de Eventos. Lei Municipal n° 
2.269, de 21 de janeiro de 2010 e a executar despesas com o evento. 
DARCILO LUIZ PAULETTO, Prefeito Municipal de Nova Bassano. Estado do Rio Grande do Sul, 
no uso de suas atribuições legais. 
FAÇO SABER que a Cãmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I: 
Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar o evento 'Campeonato 
Municipal de Bochas-. nas categorias Simples, Duplas e Trios, constante no Calendário de 
Eventos 2009, Lei Municipal n° 2.269, de 21 de janeiro de 2010. 
Parágrafo único. O evento descrito no caput deste artigo tem seu início previsto para o mês de 
maio de 2010.
Art. 2°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas na execução do 
evento, até o montante de R$ 1.850,00 (um mil oitocentos e cinqüenta reais) conforme 
especificação abaixo: 
1- Aquisição de troféus e medalhas, até o valor de RS 1.700.00;
2- Despesas com registros fotográficos, até RS 150,00
Total de gastos previstos, até RS 1.850,00 
Art. 3°. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta da seguinte 
dotação orçamentária:
10.01 - SECRETARIA DE DESPORTOS E TURISMO
13.392.0014.2.232 - Divulgar e Promover Eventos Culturais
3.3.90.31.00.00 - Premiações Culturais
3.3.90.31.04.00 - Premiações Desportivas
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
3.3.90.39.59.00 — Serviços de Áudio, vídeo e Foto 
Art. 4°. Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos três dias do mês de estie dois 
mil e dez.
DARCILO LUIZ PAULETTO
 Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
ÉGLIS BIOTTO VASSOLER
Secretária Municipal da Administração