norma nº 2303/2010

LEI MUNICIPAL N° 2.303, DE 10 DE MAIO DE 2010
INSTITUI O PROGRAMA "ESTICA A VIDA", VINCULADO A
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. 
DARCILO LUIZ PAULETTO, Prefeito Municipal de Nova Bassano Estado do Rio Grande do Sul, no 
uso de suas atribuições legais. 
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I 
Art. 1°. Fica instituído, no âmbito municipal, o Programa "Estica a Vida", vinculado á Secretaria 
Municipal da Saúde e Assistência Social 
Art. 2°. O Programa instituído no artigo anterior objetiva implantar a prática da atividade física 
como forma de tratamento para pacientes cadastrados e acompanhados pela Unidade 
Sanitária de Nova Bassano, com doenças crônico-degenerativas. 
Art. 3°. A execução do Programa será em conformidade com as disposições constantes no 
anexo I, que faz parte integrante desta Lei Municipal. 
Art. 4°. As despesas decorrentes da execução da presente Lei Municipal, serão atendidas pela 
dotação orçamentária a seguir:
08.03- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - VINCULADO 
10.305.0024.2291- Despesas Recurso Epidemiologia Federal
3.3.90.30.00.00- Material de Consumo
3.3.90.32.00.00- Material de Distribuição Gratuita
3.3.90.39.00.00- Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica.
4.4.90.52.00.00- Equipamentos e Material Permanente 
Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos dez dias do mês de maio de 
2010.
DARCILO LUIZ PAULETTO
 Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Églis Biotto Vassoler
Sec. Municipal da Administração