norma nº 2321/2010

LEI MUNICIPAL Nº 2.321, DE 28 DE JUNHO DE 2010.
(Vide Lei nº 2417/2011)
APROVA O LOTEAMENTO RESIDENCIAL 
FELISBERTO DALLA COSTA, IOCALIZADO JUNTO AS 
RUAS PIAUÍ E PARA, EM NOVA BASSANO, RS.
DARCILO LUIZ PAULETTO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio 
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara de 
Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Aprova o Loteamento Residencial Felisberto Dalla Costa, localizado junto as 
Ruas Piauí e Para, em Nova Bassano, RS, ficando o Loteamento isento dos 5% (cinco 
por cento) destinados a area de uso institucional, nos termos da ata do Conselho 
Municipal do Plano Diretor, anexa.
Art. 2º Ficam fazendo parte integrante desta Lei Municipal o Projeto Urbanístico, 
referente ao Loteamento, copia da Ata do Conselho Municipal do Plano Diretor, Termo 
de Verificação de Obra, copia do Registro de Imóveis e o Memorial Descritivo.
Art. 3º Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos vinte e oito 
dias do mês de junho de dois mil e dez.
DARCILO LUIZ PAULETTO
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Églis Biotto Vassoler
Sec. Municipal da Administração
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Nota: Este texto não substitui o original.