norma nº 2328/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
 
LEI MUNICIPAL Nº 2.328, DE 19 DE JULHO DE 2010
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir 
Crédito Especial no Orçamento de 2010 e dá outras 
providências.
DARCILO LUIZ PAULETTO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, 
no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou com Emenda Supressiva e eu sanciono e 
promulgo a seguinte L E I:
 Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, no Orçamento de 
2010, com as seguintes classificações orçamentárias e com os seguintes valores.
I - Órgão: 08 SECRETARIA DA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: 03 RECURSOS VINCULADOS - SAUDE
Função: 10 Saúde
Sub-função: 301 Atenção Básica
Programa: 024 Assistência Médica, Odontológica Farm. Sanitária a População
Projeto: 1186 Despesa com o Convênio Veículo da Saúde 
Elemento de despesa: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente (1961)...............R$ 
90.000,00
Elemento de despesa: 4.4.90.52.52.00 Veículos de Tração Mecânica (1971)
Fonte de Recurso: 1268 Convênio Veículo da Saúde
II - Órgão: 08 SECRETARIA DA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: 03 RECURSOS VINCULADOS - SAUDE
Função: 10 Saúde
Sub-função: 301 Atenção Básica
Programa: 024 Assistência Médica, Odontológica Farm. Sanitária a População
Projeto: 2300 Despesa – Recurso Coredes - Região Resolve
Elemento de despesa: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros P. Física (1962)................R$ 
2.000,00
Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica (1963).............R$ 
9.005,00
Elemento de despesa: 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas (1964)..................R$ 
400,00
Fonte de Recurso: 4240 Consulta Popular;
III - Órgão: 08 SECRETARIA DA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: 03 RECURSOS VINCULADOS - SAUDE
Função: 10 Saúde
Sub-função: 301 Atenção Básica
Programa: 024 Assistência Médica, Odontológica Farm. Sanitária a População
Projeto: 2315 Despesas Programa Inverno Gaúcho Município Resolve 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
 
Elemento de despesa: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado (1965).................R$ 
7.500,00
Elemento de despesa: 3.1.90.04.99.01 Contrat. Por Tempo Determ. Profis. Saúde (1972)
Elemento de despesa: 3.1.90.04.15 Obrigações Patronais (1973)
Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo (1966)...........................................R$ 
3.000,00
Elemento de despesa: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente (1976).................R$ 
3.355,75
Fonte de Recurso: 4030 Inverno Gaúcho – Município Resolve
IV - Órgão: 08 SECRETARIA DA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: 03 RECURSOS VINCULADOS - SAUDE
Função: 10 Saúde
Sub-função: 305 Vigilância Epidemiológica
Programa: 024 Assistência Médica, Odontológica Farm. Sanitária a População
Projeto: 2291 Despesa Recurso Epidemiologia Federal 
Elemento de despesa: 3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil (1967)........................................R$ 
2.000,00
Elemento de despesa: 3.3.90.14.14 Diárias no País (1974)
Elemento de despesa: 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção (1968)...............R$ 
1.000,00
Elemento de despesa: 3.3.90.33.01 Passagens para o País (1975)
Fonte de Recurso: 4730 Campanha de Vacinação;
V - Órgão: 10 SECRETARIA DE DESPORTO E TURISMO
Unidade: 01 UNIDADES SUBORDINADAS
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-função: 811 Desporto e Rendimento
Programa: 031 Praticas Desporto Recreativo e de Lazer
Projeto: 1187 Despesa com Convênio FUNDERGS 
Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo (1969)...........................................R$ 
4.000,00
Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica (1970).............R$ 
4.845,00
Fonte de Recurso: 1269 Convênio FUNDERGS;
 Parágrafo único. Servirá de recurso para cobertura do Crédito Especial, autorizados no 
caput deste artigo, no valor de R$ 10.500,00 (Dez mil e quinhentos reais), a redução da seguinte rubrica orçamentária, 
e no valor de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais), o ingresso vindo do Convênio Veículo da Saúde, no valor de R$ 
11.405,00 (Onze mil, quatrocentos e cinco reais), o ingresso vindo da Consulta Popular, no valor de R$ 6.655,75 (Seis 
mil, seiscentos e cinqüenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) o ingresso vindo da Atenção Básica – Inverno 
Gaúcho e no valor de R$ 8.845,00 (Oito mil, oitocentos e quarenta e cinco reais) o ingresso vindo do Convênio 
FUNDERGS.
I - 08.03 SECRETARIA DA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 
10.301.0024.2315 Despesas Programa Inverno Gaúcho – Município Resolve
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros – P. Física (426)....................................R$ 7.500,00
Recurso 4030 – Inverno Gaúcho
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
 
I - 08.03 SECRETARIA DA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 
10.305.0024.2291 Despesas Recurso Epidemiologia Federal
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica (435).................................R$ 3.000,00
Recurso 4730 – Campanha de Vacinação
 
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos dezenove dias do mês de julho de 
dois mil e dez.
DARCILO LUIZ PAULETTO
 Prefeito Municipal 
Registre-se e publique-se
P/Secretaria Municipal da Administração