norma nº 2329/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
 
LEI MUNICIPAL Nº 2.329, DE 27 DE JULHO DE 2010.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
permutar horas de serviços de máquinas com 
a Empresa Empreiteira Mores Ltda, para fins 
de nivelamento de ruas o Loteamento Monte 
Grappa 2, em Nova Bassano, RS.
DARCILO LUIZ PAULETTO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio 
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte L E I:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar até 15 (quinze) horas de 
serviços de máquina motoniveladora com a Empresa Empreiteira Morés Ltda., para fins de nivelamento 
de ruas no Loteamento Monte Grappa 2, em Nova Bassano, RS.
Art. 2º. Em contrapartida a Empresa disponibilizará ao Município até 15 (quinze) horas 
de serviços de máquina escavadeira hidráulica, em local e horário a serem definidos pela Secretaria 
Municipal de Obras e Viação que fiscalizará a correta execução dos serviços ora permutados.
 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos vinte e sete 
dias do mês de julho de dois mil e dez.
DARCILO LUIZ PAULETTO
Prefeito Municipal 
Registre-se e publique-se
P/Secretaria da Administração