norma nº 2336/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
 
LEI MUNICIPAL Nº 2.336, DE 03 DE AGOSTO DE 2010
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir 
Crédito Especial no Orçamento de 2010 e dá outras 
providências.
DARCILO LUIZ PAULETTO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de 
suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, no Orçamento de 2010, com as 
seguintes classificações orçamentárias e com os seguintes valores: 
I - Órgão: 02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 01 Unidade Subordinada
Função: 04 Administração
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 002 Programa de Apoio Administrativo
Projeto: 1114 Aquisição de Veículo 
Elemento de despesa: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente (1988)...............R$ 
20.000,00
Elemento de despesa: 4.4.90.52.52.00 Veículos de Tração Mecânica (1990)
Fonte de Recurso: 0001 Livres
Elemento de despesa: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente (1989)...............R$ 
41.816,50
Elemento de despesa: 4.4.90.52.52.00 Veículos de Tração Mecânica (1991)
Fonte de Recurso: 1056 Apólice de Seguros
II - Órgão: 06 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Unidade: 03 FUNDEB
Função: 12 Educação
Subfunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 011 Ensino Regular Fundamental e Educação Infantil
Projeto: 2227 Manutenção Frota Veículos da Educação 
Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 Materiais de Consumo (1982).......................................R$ 
10.000,00
Fonte de Recurso: 31 Recurso FUNDEB;
III- Órgão: 08 SECRETARIA DA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: 03 RECURSOS VINCULADOS - SAUDE
Função: 10 Saúde
Sub-função: 304 Vigilância Sanitária
Programa: 024 Assistência Médica, Odontológica Farm. Sanitária a População
Projeto: 2249 Manutenção da Frota de Veículos da Saúde
Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 Materiais de Consumo (1983).........................................R$ 
2.000,00
Fonte de Recurso: 4750 Termo de Ajustes;
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
 
IV - Órgão: 08 SECRETARIA DA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: 03 RECURSOS VINCULADOS - SAUDE
Função: 10 Saúde
Sub-função: 304 Vigilância Sanitária
Programa: 024 Assistência Médica, Odontológica Farm. Sanitária a População
Projeto: 2288 Despesa Recurso Vigilância Sanitária Federal 
Elemento de despesa: 3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil (1984).........................................R$ 
3.500,00
Elemento de despesa: 3.3.90.14.14 Diárias no País (1986)
Elemento de despesa: 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção (1985)...............R$ 
1.000,00
Elemento de despesa: 3.3.90.33.01 Passagens para o País (1987)
Fonte de Recurso: 4750 Termo de Ajustes;
 Parágrafo único. Servirá de recurso para cobertura do Crédito Especial, autorizados no caput deste 
artigo, no valor de R$ 36.500,00 (Trinta e seis mil e quinhentos reais), a redução da seguinte rubrica orçamentária, e no 
valor de R$ 41.816,50 (Quarenta e um mil, oitocentos e dezesseis reais e cinquenta centavos), o ingresso vindo da 
Apólice de Seguros.
I - 06.03 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 
12.361.0011.1114 Aquisição de Veículo
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente(259).......................................R$ 10.000,00
II - 08.03 SECRETARIA DA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 
10.304.0024.2288.......... Despesas Recurso Vigilância Sanitária Federal
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo (429)..................................................................R$ 1.800,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica (430).................................R$ 1.700,00
4.4.90.52.00.00.00......... Equipamentos e Material Permanente (431)........................................R$ 
4.000,00
Recurso.......................... 4750 – Termo de Ajustes 
III - 12.01 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
99.999.0032.2276 Reserva de Contingência
9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência (536)..........................................................R$ 20.000,00
 
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos três dias do mês de agosto de 
2010.
DARCILO LUIZ PAULETTO
 Prefeito Municipal 
Registre-se e publique-se
P/Secretaria Municipal da Administração