norma nº 2342/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Publicado em
Através de
LEI MUNICIPAL Nº 2.342, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a inserir meta em Programa do Plano
Plurianual do quadriênio 2010/2013, e dá outras providências.
DARCILO LUIZ PAULETTO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso
de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E |:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a inserir metas/ações no Programa abaixo do Plano
Plurianual do quadriênio de 2010/2013-PPA (Lei Municipal nº 2.259, de 16 de dezembro de 2009), nos seguintes
termos:
|- PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS (006) (1)-folhas 1/1:
Ação: Pagamento do Financiamento da Ampliação do Distrito Industrial
Produto: Parcelas
Unidade de medida: Unidade
Quantidade: 01 para 2011
Valor: R$ 170.700,00. para 2011;
Il- PROGRAMA: TRANSPORTE RODOVIÁRIO E URBANO (016) (1)-folhas 02/02:
Ação: Construir Ponte Linha Sétima — Rio Negro
Produto: Obras
Unidade de medida: Unidade
Quantidade: 01 para 2011
Valor: R$ 30.000,00. para 2011;
Il — PRÁTICAS DESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER (030) (1)-folhas 02/02:
Ação: Conclusão do Ginásio Municipal na Comunidade São João
Produto: Obras
Unidade de medida: %
Quantidade: 01 para 2011
Valor: R$ 50.000,00. para 2011;
Art. 3º. Ficam alteradas as tabelas correspondentes aos Programas do Plano Plurianual de 2010/2013
das Metas e Prioridades, relativa ao órgão ra Municipal da Administração, Secretaria de Obras e Viação e
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
rublicado em O,
Através de
Secretaria Municipal de Desportos e Turismo, modificadas pelos artigos 1º desta lei, as quais passam a vigorar com a
redação dos Anexos |, Il, respectivamente, desta Lei.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos 08 dias do mês de setembro de 2010.
DARCILO PAULETTO
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
P/Secretaria Municipal da Administração
publicado em 0% 10NL io
Secretaria Municipal da Administração
LEI MUNICIPAL Nº 2.342/2010 ANEXO X
JUSTIFICATIVA: Necessidade de cumprimento de decisões judiciais e de outros compromissos legais.
PÚBLICO ALVO: -
OBJETIVO DO PROGRAMA: Efetuar o pagamento de Precatórios, conforme decisões judiciais. Cumprir com compromissos de amortizações, juros e comissões, decorrentes de dívidas contratadas pelo Pode:
Público, feito diretamenmte com a rede interna de estabelecim
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
[Parcelas Quitadas - CEF Parcela 105
[Parcelas Quitadas - FPSM ela Ao
e
Valor 115.000,00 120.175,00 125.582,88 131.234,10
Pagamento do Parcelamento FPSM Parcela Meta Física 12 ER o
240 meses Valor 125.000,00 130.625,00 136.503,13 142.645,77
Amortização Passivo Atuarial % Meta Física 7,55 ER
Alíquota Valor 283.926,50 296.703,19
Pagamento de Precatórios Ed RA Meta Física Ea
Precatório Valor h ! 70.981,63 74.175,80
Pagamento do Financiamento da Ampliação do Distrito Unidade | O E rh 1
170.700,34 371.823,73
Meta Física
Meta Física
Valor
Meta Física
Prefeito Municipal
Publicado em O
Através de
Secretaria Municipalda Administração
LEI MUNICIPAL Nº 2.342/2010 ANEXO X
PLANO PLURIANUAL 2010/2013
PROGRAMA: TRANSPORTE RODOVIÁRIO E URBANO - Nº 016 F1.01/02
JUSTIFICATIVA: Necessidade de manutenção de estradas e vias urbanas públicas.
PÚBLICO ALVO: População do Município.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Ampliar, melhorar,conservar e pavimentar as estradas, as vias e outros logradouros públicos mui
imóveis e da comunidade, em forma de parceria, conforme
pais, de forma direta ou indireta, ou com a participação dos proprietários dos]
Manutenção de vias e estradas % o
AÇÕES / PRODUTOS 2012
Aquisição de Retroescavadeira Unidade 1
Máquina 250.000,00 261.250,00
Aquisição de Pá Carregadeira Unidade 1
Máquina, Ê 550.000,00 1
Aquisição de Caminhão Unidade |
271.700,00 0,00
Aquisição de Motoniveladora Unidade 1
Máquina Ê 600.000,00
ção de Veículo Unidade il 1
Veículo , 100.000,00
à Unidade E
a 280.000,00
ição de Imóveis para Ruas(Abertura, Alargamento) Unidade 2 3
60.000,00 90.000,00
Pavimentação na Avenida 23 de Maio m2 750 1000
Avenida E 25.000,00 30.000,00
Pavimentação na Rua Imigrante m2 3100
Rua oo 90.000,00 60.000,00
Pavimentação Asfáltica m2 10000 7000
Rua É 170.000,00 207.650,00
Pavimentação de Estradas do Interior Unidade 5 5,
Obra . 220.000,00 267.552,16
Total do Programa (R$ 1) 823.909,00/ 1.360.000,00] 2.126.452,16
Prefeito Municipal
Publicado em Q
Através s
Secretana Municipal da Administração
LEI MUNICIPAL Nº 2.342/2010 ANEXO X
PLANO PLURIANUAL 2010/2013
PROGRAMA: TRANSPORTE RODOVIÁRIO E URBANO - Nº 016 (Finalístico) FI.02/02
JUSTIFICATIVA: Necessidade de manutenção de estradas e vias urbanas públicas.
PÚBLICO ALVO: População do Município.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Ampliar, melhorar,conservar e pavimentar as estradas, as vias e outros logradouros púl
imóveis e da comunidade, em forma de parceria, conforme
os municipais, de forma direta ou indireta, ou com a participação dos proprietários do:
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
Manutenção de vias e estradas % Do
AÇÕES / PRODUTOS 2010
Manutenção do Convênio com FUNDEC Unidade Meta Física id
Convênio Mantido Valor 1.000,00 1.045,00 1.092,03
Manutenção, Melhoria de Vias Urbanas e de Acesso Rural Atividade Meta Física 1 1 É
Atividade Mantida Valor 10.000,00 10.450,00) 10.920,25
Manutenção e Conservação de Pontes e Pontilhões Atividade Meta Física 1 1
Atividade Mantida Valor 25.000,00 26.125,00 27.300,63 28.529,15
Construir Passarela para Travessia da RS 324 Unidade Meta Física 1 1
Passarela Valor 50.000,00 50.000,00
Sinal., Engen. de Tráfego, de Campo, Policiamento, Fiscalização e Educ. de Trânsito Atividade Meta 1 ds 1 1
Atividade Mantida Valor 5.000,00 5.225,00 5.460,13 5.705,83
Transferência ao FUNSET Atividade Meta di 1 1 1
Atividade Mantida Valor 1.000,00 1.045,00 1.092,03 1.141,17
Manutenção da Frota de Veículos e Máquinas Atividade Meta 1 1 Í 1
Atividade Mantida Valor 683.000,00 713.735,00 745.853,08 900.000,00
Manutenção do Britador Municipal Atividade Meta 1 1 Fi
Atividade Mantida Valor 15.000,00 15.675,00 16.380,38
Construir Ponte Linha Sétima - Rio Negro Unidade Fa 1
Obra Valor 30.000,00 0,00
Meta Física
Valor 0,00 0,00
Meta Física
Total do Programa (R$ 1) 740.000,00] 803.300,00] 858.098,50| 1.015.046,47] 3.416.444,97
Prefeito Municipal
Publicado em. 08 lo
Através de
Secretana Municipal da Administração
PLANO PLURIANUAL 2010/2013
PROGRAMA: PRÁTICAS DESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER - Nº 030 (Finalístico )
LEI MUNICIPAL Nº 2.3)2/2009 ANEXO X
JUSTIFICATIVA: Necessidade de desenvolver e manter no Município a prática desportiva e dar condições de lazer à comunidade.
PÚBLICO ALVO: População do Mun
OBJETIVO DO PROGRAMA: Ampliar o desenvolvimento e a qualificação da prática desportiva, do esporte amador, da recreação e do lazer dos munícipes, através da promoção de campeonatos e outros eventos,
da disponibilização de espaços para uso dos munícipes.
Indicadores do Programa Unidade se, Medida Índice recente Índice Final PPA
o
Público atingido pelas ações BO
AÇÕES / PRODUTOS [2041 2012
Promover Campeonatos Municipais Unidade Meta Física l 10 10
: Evento Valor 30.000,00 31.350,00 32.760,75
Preservação dos Parques, Quadras, Centros Esportivas e Ginásios Municipais Atividade Meta 1 1 1
: Atividade Mantida Valor 48.000,00 50.160,00 52.852,05
Iluminação do Estádio Municipal Unidade Meta 1
Obra Valor 50.000,00] 0,00)
Construir Pista Atlética no Estádio Municipal Unidade Meta 1
Obra Valor 60.000,00
Construção de Arquibancadas no Estádio Municipal % Meta 50
Obra Valor 60.000,00 62.700,00
Construção de Vestiarios no Estádio Municipal Unidade Meta 1
Obra Valor 100.000,00
Conclusão do Galpão Cultural % Meta 5 25 40
Obra Valor 50.000,00 215.000,00 500.000,00
Aquisição de Imóveis para Contrução de Prédios para Desporto e Lazer Unidade Meta 1
Bem Valor 60.000,00
Reformar Ginásio Municipal Zeferino Zottis Yo Meta 50
Produto: Obra Valor 100.000,00
Ação: Transp. de Assoc. Esportivas Amadoras Constituídas, cfe. Lei Unidade Meta 5 5
Produto: Viagem Valor 1.000,00 d 1.092,03
Ação: Construção de Pista de Asa Delta Unidade
Produto: Obra
Total do Programa (R$ 1)» 112.555,00
Prefeito Municipal
Através de O
Secretaria Municipal d Administração
LEI MUNICIPAL Nº 2,342/2010 ANEXO X
PLANO PLURIANUAL 2010/2013
PROGRAMA: PRÁTICAS DESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER - Nº 030 (Finalístico ) F1.02/02
JUSTIFICATIVA: Necessidade de desenvolver e manter no Município a prática desportiva e dar condições de lazer à comunidade.
PÚBLICO ALVO: População do Município.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Ampliar o desenvolvimento e a qualificação da prática desportiva, do esporte amador, da recreação e do lazer dos munícipes, através da promoção de campeonatos e outros eventos,
da disponibilização de espaços para uso dos munícipes.
Índice Final PPA
Público atingido pelas ações % SO E
AÇÕES / PRODUTOS Un. Med. | Tipo
Construção de Área de Lazer (na Antiga Garagem) Unidade P | Meta a!
Obra Valor 150.000,00
Construção de Ginásio Poliesportivo % 50
Obra 398.000,00 415.910,00
Construção de Quadra de Areia Unidade 1
Obra 100.000,00
Construção de Pista de skat Unidade 1
Obra 20.000,00
Conclusão do Ginásio Municipal no Bairro Pioneirro Yo 50
Obra 40.000,00] 50.000,00
Conclusão do Ginásio Municipal no Bairro Saúde Yo Física 25 25 25 25
Obra Ls | 50.000,00 52.250,00 54.601,25 57.058,31
Conclusão do Ginásio Municipal na Comunidade São João Yo Elmo 35 35 35
Obra Valor | 50.000,00 52.250,00 70.000,00
Construção de Ginásio Municipal no Povoado Zanetti Meta Física 50 50
Obra Valor 60.000,00 75.000,00
Meta Física |
Valor
Meta Física |
Valor
Meta Física
Valor
Total do Programa (R$ 1),
Prefeito Municipal