norma nº 2345/2010

LEI MUNICIPAL N° 2.345, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso das
dependências do Parque Municipal de Rodeios e da central Municipal de
Eventos à Empresa Medabil Sistemas Construtivos S.A. 
DARCILO LUIZ PAULETTO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, 
no uso de suas atribuições legais, 
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I: 
Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder o uso das dependências do 
Parque Municipal de Rodeios e da central Municipal de Eventos à Empresa Medabil Sistemas 
Construtivos S.A para realizar a festa de confraternização de final de ano com os funcionários 
da empresa e seus familiares. 
Parágrafo único. A confraternização será realizada no dia 05 de dezembro de 2010, domingo, 
durante todo o dia.
Art. 2°. Fica fazendo parte integrante desta Lei Municipal o Termo de Permissão de Uso, anexo 
único.
Art. 3°. Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos vinte e oito dias do mês de 
setembro de dois mil e dez.
DARCILO LUIZ PAULETTO
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Églis Biotto Vassoler
Sec. Municipal da Administração