norma nº 2349/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
 
LEI MUNICIPAL Nº 2.349, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir 
Créditos Suplementar no Orçamento de 2010 e dá 
outras providências.
DARCILO LUIZ PAULETTO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio 
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou com Emenda Modificativa e eu 
sanciono e promulgo a seguinte L E I:
 Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, no 
Orçamento de 2010, com as seguintes classificações orçamentárias e com os seguintes valores:
I -Órgão: 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Unidade: 01 Câmara Municipal de Vereadores 
Função: 01 Legislativa 
Subfunção: 031 Ação Legislativa
Programa: 0001 Ação Legislativa
Projeto: 1100 Gerência de Patrimônio
Elemento de despesa: 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente (002)........R$ 
4.000,00
Elemento de despesa: 4.4.90.52.42.00 Mobiliário em Geral (1830)
Fonte de Recurso: 001 Livres
II -Órgão: 09 SECRETARIA MUN. INFRAESTR. URBANO
Unidade: 01 VINCULADOS 
Função: 22 Indústria 
Subfunção: 661 Promoção Industrial
Programa: 0010 Desenvolvimento Industrial e Comercial
Projeto: 1110 Concessão de Incentivos e Obras de Infra-estruturas
Elemento de despesa: 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – P. J. (1955)........R$ 
12.000,00
Elemento de despesa: 3.3.90.39.99.14 Outros Serviços de Máquinas (1956)
Fonte de Recurso: 001 Livres
 Parágrafo único. Servirá de recurso para cobertura do Crédito Suplementar, 
autorizados no caput deste artigo, no valor de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais), a redução da seguinte 
rubrica orçamentária:
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
 
I - 01.01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
01.031.0001.0005 Indenizações e Restituições
3.3.90.93.00.00.00 Indenizações e Restituições (001)...........................................R$ 
2.000,00
01.031.0001.2201 Gerência de serviços Gerais e Legislativos
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo(008)......................................................R$ 
4.000,00
3.3.90.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção(009)..........................R$ 
5.000,00
3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros P.F. (011)..................................R$ 
4.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros P. J. (013).................................R$ 
1.000,00
 
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos 09 dias do mês de 
novembro de 2010.
DARCILO LUIZ PAULETTO
 Prefeito Municipal 
Registre-se e publique-se
P/Secretaria Municipal da Administração