| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2351 / 2010 |
| Date | 2010-11-09 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR META EM PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO DE 2010/2013, A INSERIR META/AÇÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL LEI MUNICIPAL Nº. 2.351, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010. Autoriza o Poder Executivo Municipal a aumentar meta em Programa do Plano Plurianual do Quadriênio 2010/2013, a inserir meta/ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010, e dá outras providências. DARCILO LUIZ PAULETTO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I: Art.1º.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aumentar meta/ação no Programa abaixo do Plano Plurianual do quadriênio de 2010/2013-PPA (Lei Municipal 2.259 de 16 de dezembro de 2009), nos seguintes termos: I – PROGRAMA: TRANSPORTE RODOVIÁRIO E URBANO Ação: Pavimentação na Rua Vereador Aldo Mazzotti Produto: Obra Unidade de Medida: etapa Quantidade: 01 para 2010 e 01 para 2011 Valor: R$ 201.400,00 para 2010 e 20.000,00 para 2011. Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a inserir meta/ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010-LDO (Lei Municipal nº 2260 de 16 de dezembro de 2009), no órgão abaixo, nos seguintes termos: II – ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO (FOLHAS 2/2) PROGRAMA: TRANSPORTE RODOVIÁRIO E URBANO (016) Ação: Pavimentação na Rua Vereador Aldo Mazzotti Produto: Obra Unidade de Medida: etapa Quantidade: 01 para 2010 e 01 para 2011 Valor: R$ 201.400,00 para 2010 e 20.000,00 para 2011. Art. 3°. Ficam alteradas as tabelas correspondentes ao Programa do Plano Plurianual de 2010/2013 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010 (Tabela do Anexo III-Metas e Prioridades), modificadas pelos artigos 1º e 2º desta Lei, os quais passam a vigorar com a redação dos Anexos I e II, respectivamente, desta Lei. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos 09 do mês de novembro de 2010. DARCILO LUIZ PAULETTO Prefeito Municipal Registre-se e publique-se P/Secretaria Municipal da Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL