norma nº 2352/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
 
LEI MUNICIPAL Nº 2.352, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir 
Crédito Especial no Orçamento de 2010 e dá outras 
providências.
DARCILO LUIZ PAULETTO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio 
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte L E I:
 Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, no 
Orçamento de 2010, com as seguintes classificações orçamentárias e com os seguintes valores: 
I - Órgão: 07 SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
Unidade: 01 Unidade Subordinada
Função: 26 Transporte
Sub-função: 782 Transporte Rodoviário
Programa: 016 Transporte Rodoviário e Urbano
Projeto: 1127 Pavimentação na Rua Vereador Aldo Mazzotti 
Elemento de despesa: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 
(2018)..............................................R$ 5.000,00
Elemento de despesa: 4.4.90.51.99.00 Outras Obras e Instalações (2020)
Fonte de Recurso: 0001 Livres
I - Órgão: 07 SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
Unidade: 02 Vinculados
Função: 26 Transporte
Sub-função: 782 Transporte Rodoviário
Programa: 016 Transporte Rodoviário e Urbano
Projeto: 1127 Pavimentação na Rua Vereador Aldo Mazzotti 
Elemento de despesa: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações (2019)..........................................R$ 
196.400,00
Elemento de despesa: 4.4.90.51.99.00 Outras Obras e Instalações (2021)
Fonte de Recurso: 1270 Ministério das Cidades – Rua Ver. Aldo Mazzotti
 Parágrafo único. Servirá de recurso para cobertura do Crédito Especial, autorizados no 
caput deste artigo, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), a redução da seguinte rubrica orçamentária, 
e no valor de R$ 196.400,00 (Cento e noventa e seis mil e quatrocentos reais) com o ingresso vindo do 
Ministério das Cidades.
I - 10.01 SECRETARIA DE DESPORTO E TURISMO 
27.812.0031.1165 Construção de Ginásio Municipal – Bairro Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
 
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações 
(523).....................................................................R$ 5.000,00
 
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos 09 dias do mês de 
novembro de 2010.
DARCILO LUIZ PAULETTO
 Prefeito Municipal 
Registre-se e publique-se
P/Secretaria Municipal de Administração