norma nº 2354/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
 
LEI MUNICIPAL Nº 2.354, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010
Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
abrir Crédito Suplementar no Orçamento de 
2010 e dá outras providências.
DARCILO LUIZ PAULETTO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, 
no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
 Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, no 
Orçamento de 2010, com a seguinte classificação orçamentária e com o seguinte valor:
I - Órgão: 06 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - LIVRES
Unidade: 01 SUBORDINADAS
Função: 13 Cultura
Subfunção: 392 Difusão Cultural
Programa: 014 Promoção e Expansão Cultural
Projeto: 2232 Divulgar e Promover Eventos Culturais
Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo (186)................................R$ 
9.250,00
Elemento de despesa: 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita (188)..... 
..........R$ 1.000,00
Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – P. J. (190).........R$ 
4.750,00 
Fonte de Recurso: 01 Recurso LIVRE;
 Parágrafo único. Servirá de recurso para cobertura do Crédito Suplementar, 
autorizados no caput deste artigo, no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), a redução da 
seguinte rubrica orçamentária:
I - 01.01 CAMARA DE VEREADORES 
01.031.0001.2200 Gerência de Recursos Humanos
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (03)...........R$ 
15.000,00
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos vinte e quatro
dias do mês de novembro de 2010.
DARCILO LUIZ PAULETTO
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
P/Secretaria Municipal da Administração