norma nº 2355/2010

LEI MUNICIPAL N° 2.355, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com os
"eventos natalinos 2010", constante no Calendário de Eventos, Lei Municipal
n° 2.269, de 21 de janeiro de 2010 e dá outras providências".
DARCILO LUIZ PAULETTO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, 
no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I: 
Art. 1°. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar os eventos natalinos 2010, 
constantes no Calendário de Eventos, Lei Municipal n°. 2.269, de 21 de janeiro de 2010, em 
conformidade com a solicitação da Secretaria Municipal da Educação que faz parte integrante 
da presente Lei Municipal. 
Art. 2°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas na execução do evento 
descrito no artigo anterior, até o montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), conforme 
especificação abaixo: 
- Despesas com aquisição de um dindinho, até R$5.500,00
- Despesas com a locação de sonorização, até R$ 300,00
- Contratação de show Natalino, até R$4.000,00
- Aquisição de banners com mensagens natalinas, até R$ 900,00
- Material para decoração natalina, até R$ 750,00
- Madeira para confecção da casa do Papai Noel, até R$ 900,00
- Aquisição de fogos, até R$1.500,00
- aquisição de guloseimas (balas e pirulitos) R$ 700,00
- Divulgação do Evento Natalino (carro de som), até R$ 200,00
- Registro fotográfico do Evento Natalino, até R$ 250,00
Total de gastos previstos, até o montante de R$15.000,00
Art. 3°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta da seguinte dotação 
orçamentária: 
06.01 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
13.392.0014.2232- Divulgar e Promover Eventos Culturais
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo
3.3.90.32.00.00- Material de Distribuição Gratuita
3 3.90.39.00 00- Outros Serviços de Terceiros — P.Jurídica 
Art. 4°. Esta Lei Municipal entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos 24 dias do mês de novembro 
de 2010.
DARCILO LUIZ PAULETTO
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Églis Biotto Vassoler
Sec. Municipal da Administração