| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2358 / 2010 |
| Date | 2010-11-24 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM O EVENTO "ENCONTRO DE NATAL DA 3ª IDADE" CONSTANTE NO CALENDÁRIO DE EVENTOS, LEI MUNICIPAL Nº 2.269/2010. |
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LEI MUNICIPAL N° 2.358, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com o evento "Encontro de Natal da 3ª Idade" constante no Calendário de Eventos, Lei Municipal n° 2.269/2010. DARCILO LUIZ PAULETTO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I: Art. 1°. Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o evento "Encontro de Natal da 3a Idade" constante no Calendário de Eventos, Lei Municipal n° 2.269/2010, e a executar despesas com o mesmo até o montante de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), nos gastos a seguir relacionados: a) Animação, até R$ 900,00 b) Despesas diversas (copos, guardanapos, balas), até R$ 100,00 c) Despesas com alimentação, (lanche e água), até R$ 500,00 Total dos gastos previstos, até R$ 1.500,00 Parágrafo único. O Encontro de Natal da 3ª Idade será realizado na data de 19 de dezembro de 2010, em local a ser confirmado. Art. 2°. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 08.04- SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.241.0026.1139- Promoção de Eventos 3.3.90.30.00.00- Material de Consumo 3.3.90.39.00.00- Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica. Art. 3°. Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos 24 dias do mês de novembro de 2010. DARCILO LUIZ PAULETTO Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Églis Biotto Vassoler Sec. Municipal da Administração