norma nº 21/1965

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSAMO 
LEI rrn 21/65 
ADOTA A TABELA DO IMPOSTO SÔBRE JOGOS E DIVERSOOS 
FELISBERTO .ANTÔITIO DALLA COSTA, Prefeito thnici!)al de 
rrovu Dussano.- 
FAÇC SAJ3ER que a c5.nara Municipal aprovou e eu sanci.2, 
no e promulgo a set3Uinte lei: 
Art. lR - Estabelece a ta:fifa de quotaça- o do Impôsto 
sôbre Jogos e DiversÕco, que será lançado e cobrado de acôrdo 
com a oee;uint·e tabela: 
- Bailes públicos, 3araus dançantes, concê:--tos 
musicais, com pagamento de entrada por fun- 
.., e ~ çao •••••••• ~ • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • ri:J 1.000 
- Idem vc~dendo bebidas, em peque.1.a escala, 
maio••••·••••••••••••·••••·•••••••••••••ºr$ .500 
Idati, idem, en grande.escala, :m.ais~ ••••• Cr$ 1,000 
Tiro ao alvo, por dia •••••••••••• ~ ~ ••••• Cr'~ 1. 500 
Barracas, tendas ou meoao ro. que vende￾rem doces, fia.obres e outros comeotíveis, 
em qualquer divertime!'m pÚblico,por dia.Cr$ 500 
Idem, ideia, vendendo bebidas em pequena 
escala, !!lais ••••••••••••••••••••••••••• ~Cr$ 300 
- Idem, iden, em grande escala, maic~~ •••• Or$ 600 
- Cnnchn para jÔgo do bocha, cada uma ••••• Cr$ 500 
- Cancha para jÔgo de bolão, cada uma •••• ~Cr$ 500 
Circos, por did de funciow..mento •• ~ •••• ~CrS 600 
PARQUES DE DIVETISÕES: 
- Com exploração de jogos de qualquer'nat:!! 
reza, por dia•••••••••••·•••·•·••·••••••ºr$ 2.650 
- Sem explora;ão de jogos, por dia •••••••• Cr3 250 
Corridno de cavalo, bicicletas, motocicl,2_ 
tas, ou automóve:is, eôbrc o valor dao a￾postos •••••••••••••••••••••••••••••••••• Cr$ 5% 
B0ITES E DAITCirTGS: 
- rra zona Prbana, por uno ••••••••• o •••••• ,Cr$ 25,000 
- Na zona ouburbana, por ano •••••••••••••• Cr$ 2o,OOO 
- Na zona rural, por ano •••••••••••••••••• Cr$ 18.000 
- Vend?ndo bebidas, sôbre o irn.pôoto supra, 
naf,o •••••••••••••••••••••••••••••••••••• Cr$ 3~ 
.... 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSAMO 
Ar-e. 2º - Revogadas as disposiç-c~ 81)1 contrário; 
esta lei entrará em vigo~ a 1º de janeiro de 1966.- 
de novembro 
Prefei turo Hu11..icipal de Nova Baaoano , aos vinte 
de 1965.- ~ ~ 1?.1J 0:/J& /] ~ ~3-J--.::::.::> --, 
Felisberto Antonio Dalla Conta 
-Prefeito Municipal￾dias 
iIBGISTRE-SE ~ PUDT,IQUE-SE 
ITOVA BASSArTO. - 
Belmiro Farina-Secretfmio 
REGISTRAOO Ã.S FLS. 34 DO 
LIVRO N2 1 DE TJEIS IfUIIERADAS. - 
IDE11t ÀS FLS. /35 DO ?,ffiSM:O LI￾VRO. -