norma nº 2364/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
 
LEI MUNICIPAL Nº 2.364, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir 
Crédito Especial no Orçamento de 2011 e dá outras 
providências.
DARCILO LUIZ PAULETTO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do 
Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
 Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, no 
Orçamento de 2011, com as seguintes classificações orçamentárias e com os seguintes valores: 
I - Órgão: 07 SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
Unidade: 01 Unidade Subordinada
Função: 26 Transporte
Sub-função: 782 Transporte Rodoviário
Programa: 016 Transporte Rodoviário e Urbano
Projeto: 1127 Pavimentação Rua Vereador Aldo Mazzotti 
Elemento de despesa: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações (578)..............................................R$ 
15.000,00
Fonte de Recurso: 0001 Livres
Elemento de despesa: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações (579)............................................R$ 
196.000,00
Fonte de Recurso: 1271 Recurso – Min. Cidades – Ver. Aldo Mazzotti
II - Órgão: 09 SECRETARIA MUN. INFRAESTR. DESENV. URBANO
Unidade: 01 Unidade Subordinada
Função: 22 Indústria
Sub-função: 661 Promoção Industrial
Programa: 010 Desenvolvimento Industrial e Comercial
Projeto: 1191 Aquisição de Imóvel e Infraestrutura no Lot. Berçário 
Industrial 
Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 
(575)................................................R$ 411,00
Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros P.J. 
(576)..........................R$ 1.000,00
Elemento de despesa: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações (577)..............................................R$ 
48.000,00
Fonte de Recurso: 0001 Livres
Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 
(574).............................................R$ 1.000,00
Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros P.J. 
(573)..........................R$ 1.000,00
Elemento de despesa: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações (487)............................................R$ 
488.000,00
Fonte de Recurso: 1263 Recurso da CaixaRS
III - Órgão: 10 SECRETARIA DE DESPORTO E TURISMO
Unidade: 01 Subordinada
Função: 15 Urbanismo
Sub-função: 452 Serviços Urbanos
Programa: 018 Embelezamento da Cidade
Projeto: 1170 Construção de Pórtico na Avenida Brasil 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
 
Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 
(572).............................................R$ 5.000,00
Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros P.J. (571)............................R$ 
5.000,00
Elemento de despesa: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações (487)..............................................R$ 
35.000,00
Fonte de Recurso: 0001 Livres
Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 
(567)................................................R$ 300,00
Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros P.J. 
(568).............................R$ 200,00
Elemento de despesa: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações (569)..............................................R$ 
97.000,00
Fonte de Recurso: 1270 Recurso Ministério Turismo - Pórtico
 Parágrafo único. Servirá de recurso para cobertura do Crédito Especial, autorizados no 
caput deste artigo, no valor de R$109.411,00 (Cento e nove mil, quatrocentos e onze reais), o Superávit 
do exercício financeiro de 2010. No valor de R$ 196.000,00 (Cento e noventa e seis mil reais) com o 
ingresso do Recurso Ministério das Cidades – Ver. Aldo Mazzotti, no valor de R$ 490.000,00 
(quatrocentos e noventa mil reais) com o ingresso do Recurso vindo da CaixaRS e o valor de R$ 
97.500,00 (Noventa e sete mil e quinhentos reais) com o ingresso vindo do Ministério do Turismo -
Pórtico.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos 20 dias do mês 
de dezembro de 2010.
DARCILO LUIZ PAULETTO
 Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se
NELSO ANTONIO DALL’AGNOL
P/ Secretaria Municipal da Administração