norma nº 2371/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
LEI MUNICIPAL Nº 2.371, DE 21 DE JANEIRO DE 2011. 
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas 
com o evento Garota Verão 2011 fases Municipal, Regional e Final; 
e dá outras providências”.
DARCILO LUIZ PAULETTO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, 
no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas com o evento Garota 
Verão 2011 fases Municipal, Regional e Final, constante no Calendário de Eventos 2011.
Art. 2º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar despesas na execução do evento, 
até o montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme especificação abaixo:
- Despesas com divulgação na mídia, até ...........................................................R$ 800,00 
- Despesa com transporte, até.............................................................................R$ 1.650,00
- Despesas com confecção de faixas e camisetas, até ......................................R$ 550,00
Total de gastos previstos até o montante de ............................................... R$ 3.000,00
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta da seguinte dotação 
orçamentária:
10.01- SECRETARIA DE DESPORTOS E TURISMO 
13.392.0014.2.232- Divulgar e Promover Eventos Culturais 
3.3.90.39.00.00- Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
3.3.90.39.63.00 – Serviços Gráficos
3.3.90.39.92.00- Serviços de Publicidade Institucional
3.3.90.39.99.08- Serviços de Transporte
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos 21 dias do mês 
de janeiro de 2011.
DARCILO LUIZ PAULETTO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
ROBERTA BERTOLDO BOTTIN
P/ Secretaria Municipal da Administração