norma nº 2372/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
LEI MUNICIPAL Nº 2.372, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a inserir meta em Programa do 
Plano Plurianual do quadriênio 2010/2013, e dá outras providências.
IVANOR BIOTTO, Prefeito Municipal em Exercício de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do 
Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a inserir metas/ações no Programa abaixo 
do Plano Plurianual do quadriênio de 2010/2013-PPA (Lei Municipal nº 2259 de 16 de dezembro de 
2009), nos seguintes termos:
I – PRONAT – Infra-Estruturas e Serviços - MDA (009) (1) – FOLHAS 1/1:
Ação: Aquisição de Equipamentos e Materiais para Centro Ecológico
Produto: Materiais e Equipamentos
Unidade de Medida: Unidades
Quantidade: Diversos para 2011
Valor: R$ 210.000,00 para 2011; 
II – Transporte Rodoviário e Urbano (016) (1) – FOLHAS 1/2:
Ação: Aquisição de Motoniveladora
Produto: Equipamentos
Unidade de Medida: Unidade
Quantidade: 01 para 2011
Valor: R$ 431.700,00 para 2011; 
Art. 3º. Ficam alteradas as tabelas correspondentes aos Programas do Plano Plurianual de 
2010/2013 das Metas e Prioridades, relativa ao órgão da Secretaria Municipal da Agricultura e Pecuária e 
Secretaria Municipal da Administração, Secretaria de Obras e Viação, modificadas pelos artigos 1º desta 
lei, as quais passam a vigorar com a redação dos Anexos I, II, respectivamente, desta Lei.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos 15 dias de fevereiro de 2011.
IVANOR BIOTTO
Prefeito Municipal em Exercício
Registre-se e publique-se
P/Secretaria Municipal da Administração
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