norma nº 2373/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
LEI MUNICIPAL Nº 2.373, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir 
Crédito Especial no Orçamento de 2011 e dá outras 
providências.
IVANOR BIOTTO, Prefeito Municipal em Exercício de Nova Bassano, Estado do Rio 
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte LEI:
 Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, no 
Orçamento de 2011, com as seguintes classificações orçamentárias e com os seguintes valores: 
I - Órgão: 05 SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E PECUARIA
Unidade: 01 SUBORDINADA
Função: 20 Agricultura
Subfunção: 601 Promoção de Produção Vegetal
Programa: 120 PRONAT – Infra-Estrutura e Serviços - MDA
Projeto: 1157 Aquisição de Equipamentos e Materiais p/ Centro Ecológico
Elemento de despesa: 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo (1601)...................R$ 1.000,00
Elemento de despesa: 4.4.90.52.00.00 Equip. e Material Permanente (1602)......R$ 9.000,00
Fonte de Recurso: 0001 Recurso Livres;
II - Órgão: 05 SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E PECUARIA
Unidade: 01 SUBORDINADA
Função: 20 Agricultura
Subfunção: 601 Promoção de Produção Vegetal
Programa: 120 PRONAT – Infra-Estrutura e Serviços - MDA
Projeto: 1157 Aquisição de Equipamentos e Materiais p/ Centro Ecológico
Elemento de despesa: 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo (1603)...................R$ 10.000,00
Elemento de despesa: 4.4.90.52.00.00 Equip. e Material Permanente (1604)....R$ 190.000,00
Fonte de Recurso: 1033 Recurso – MDA – Minist. Desenvol. Agrário;
III - Órgão: 07 SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
Unidade: 01 Unidade Subordinada
Função: 26 Transporte
Sub-função: 782 Transporte Rodoviário
Programa: 0016 Transporte Rodoviário e Urbano
Projeto: 1125 Aquisição de Retroescavadeira 
Elemento de despesa: 4.4.90.52.00.00 Equip. e Material Permanente (1605).....R$ 400.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
Elemento de despesa: 4.4.90.52.40.00 Máquinas e Equipamentos Agrícolas e Rodoviários (1606)
Fonte de Recurso: 0001 Livres
IV - Órgão: 07 SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
Unidade: 02 Recursos Vinculados
Função: 26 Transporte
Sub-função: 782 Transporte Rodoviário
Programa: 0016 Transporte Rodoviário e Urbano
Projeto: 1125 Aquisição de Retroescavadeira 
Elemento de despesa: 4.4.90.52.00.00 Equip. e Material Permanente (1607)..........R$ 37.000,00
Elemento de despesa: 4.90.52.40.00 Máquinas e Equip. Agrícolas e Rodoviários (1608)
Fonte de Recurso: 1046 Leilão
 
 Parágrafo único. Servirá de recurso para cobertura do Crédito Especial, autorizados 
no caput deste artigo, no valor de R$ 237.000,00 (Duzentos e trinta e sete mil reais), a redução da 
seguinte rubrica orçamentária, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) so Superávit do Exercício 
Anterior e no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) ), com o ingresso do Recurso – MDA 
Ministério do desenvolvimento Agrário, emenda esta para Aquisição de Equipamentos e Materiais para o 
Centro Ecológico de Nova Bassano RS. 
 
I - 07.01 SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO 
26.782.0016.1175 Aquisição de Caminhão
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente (336)..................R$ 200.000,00
Recurso 0001 – Livres
II - 07.01 SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO 
26.782.0016.1175 Aquisição de Caminhão
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente (359)..................R$ 37.000,00
Recurso 1046 – Leilão
 
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos quinze dias do mês 
de fevereiro de 2011.
IVANOR BIOTTO
 Prefeito Municipal em Exercício 
Registre-se e publique-se
P/Secretaria Municipal da Administração