norma nº 2380/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
LEI MUNICIPAL N° 2.380, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar os eventos
"6° Carnaval de Rua e 5° Carnaval Infantil", constantes no
Calendário de Eventos 2011; autoriza a realização de despesas e dá
outras providências". 
IVANOR BIOTTO, Prefeito Municipal em Exercício de Nova Bassano, Estado do Rio 
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte LEI: 
Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar os eventos "6° Carnaval 
de Rua e 5° Carnaval Infantil", constantes no Calendário de Eventos 2009. 
Art. 2°. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar despesas na execução 
do evento acima citado, até o montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), na 
contratação de Empresa especializada em realizar eventos culturais, conforme 
solicitação do setor competente, em anexo. 
Art. 3°. As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta da seguinte 
dotação orçamentária:
10.01- SECRETARIA DE DESPORTOS E TURISMO
13.392.0014.2.232- Divulgar e Promover Eventos Culturais
3 3.90.39.00 00- Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica 
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos quinze dias 
do mês de fevereiro de 2011.
IVANOR BIOTTO
 Prefeito Municipal em Exercício 
Registre-se e publique-se
P/Secretaria Municipal da Administração