norma nº 2382/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
LEI MUNICIPAL N° 2.382, DE 02 DE MARÇO DE 2011.
Ratifica a reaprovação pelo Poder Executivo
Municipal do Loteamento Monte Belo, em Nova Bassano,
RS, e dá outras providências. 
IVANOR BIOTTO, Prefeito Municipal em Exercício de Nova Bassano, Estado do Rio 
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, 
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte LEI: 
Art. 1°. Fica ratificada a reaprovação do Loteamento Monte Belo, de Nova Bassano, 
RS, com área de 82.713,55 m2, de propriedade da Construtora GR Ltda, com origem na 
Matricula n° 368, do Livro 2/RG, do Serviço Registrai de Nova Bassano, RS.
Art. 2°. Ficam ratificadas as disposições contidas na Lei Municipal n° 1.283, de 05 de 
maio de 2000, anexa. 
Art. 3° Ficam fazendo parte integrante desta Lei Municipal o Memorial Descritivo, 
Mapa do Projeto do Loteamento, Matrícula do Imóvel e Licença da FEPAM,
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos 02 dias do 
mês de março de 2011.
IVANOR BIOTTO
 Prefeito Municipal em Exercício 
Registre-se e publique-se
P/Secretaria Municipal da Administração