norma nº 2384/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
LEI MUNICIPAL Nº 2.384, DE 19 DE ABRIL DE 2011.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer contratação temporária 
de excepcional interesse público de Médico Clínico-Geral.
DARCILO LUIZ PAULETTO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de 
suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer contratação temporária de excepcional interesse público 
de 01 (um) médico Clínico-Geral, pelo período de até 180 (cento e oitenta) dias, conforme especificações abaixo: 
Especialidade Carga Horária Remuneração
Clínica-geral 20h semanais R$ 2.540,69
Parágrafo único. A contratação do profissional citado no caput deste artigo é para atuar junto ao Posto de 
Saúde Central no Programa Inverno Gaúcho.
Art. 2º. O contrato obedecerá ao disposto nos artigos 193 a 197 da Lei Municipal nº 1.716, de 30 de maio de 
2005, Regime Jurídico Único.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei serão atendidas pela seguinte dotação 
orçamentária:
08.02 - SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.301.0024.2224- Provimento/Pagamento e Administração de Recursos Humanos
3.1.90.04.00.00- Contratação por Tempo Determinado
3.1.90.04.99.01- Contratação por Tempo Determinado Profis. Saúde
3.1.90.04.15.00- Obrigações Patronais
08.03 - SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
10.301.0024.2315 – Despesas Programa Inverno Gaúcho – Município Resolve
3.3.90.04.00.00- Contratação por tempo determinado
3.3.90.04.99.01- Contratação por tempo determinado Prof. da Saúde
3.3.90.04.15.00- Obrigações Patronais
Art. 4º. Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos dezenove dias do mês de abril de 
dois mil e onze.
DARCILO LUIZ PAULETTO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
ADAGIR RANZAN
Secretário Municipal da Administração