norma nº 2386/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
LEI MUNICIPAL N° 2.386, DE 19 DE ABRIL DE 2011.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com o 3° Jantar
Ecológico, dentro das comemorações do 47° Aniversário de Emancipação Politica
de Nova Bassano, constante no Calendário de Eventos, Lei Municipal n° 2.370, de
21 de janeiro de 2011. 
DARCILO LUIZ PAULETTO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio 
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, 
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte L E I: 
Art. 1°. Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com o 3° Jantar 
Ecológico, dentro das comemorações do 47° Aniversário de Emancipação Política de 
Nova Bassano, constante no Calendário de Eventos, Lei Municipal n° 2.370, de 21 de 
janeiro de 2011. 
Art. 2°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas na execução 
do Evento citado no artigo 1° até o montante de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos 
reais). conforme especificações abaixo:
1)- contratação do grupo musical, até R$ 3.500,00
2)- Material de divulgação (cartazes, convites, adesivos, ingressos, carro de som, faixa, 
rádio), até.... R$ 2.000,00
3) despesas com segurança, até R$ 600,00
4)- Material para decoração, até R$ 1.500,00
5)- Registro fotográfico, até R$ 300,00 
Total de gastos previstos, até o montante de R$ 7 900,00 
Art. 3°. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta da seguinte 
dotação orçamentária:
06.01- SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
13.392.0014.2.232- Divulgar e promover Eventos Culturais
3.3.90.30.00.00- Material de Consumo
3.3.90.30.15.00- Material para Festividades e Homenagens
3.3.90.39.00.00- Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica
3.3.90.39.59.00- Serviço de Áudio, Vídeo e Foto 3.3.90.39.63.00- Serviços Gráficos 
3.3.90.39.77.00- Vigilância Ostensiva.
3.3.90.39.99.07- Serviços Culturais 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos dezenove 
dias do mês de abril de dois mil e onze.
DARCILO LUIZ PAULETTO
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
ADAGIR RANZAN
Sec. Municipal da Administração