norma nº 2389/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
LEI MUNICIPAL N° 2.389, DE 27 DE ABRIL DE 2011.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com
a Campanha de Doação de Sangue em parceria com o Hemopasso
de Passo Fundo, RS, e dá outras providências”.
DARCILO LUIZ PAULETTO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio 
Grande do Sul no uso de suas atribuições legais, 
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte L E I: 
Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado realizar despesas com a 
Campanha de Doação de Sangue a ser realizada em parceria com o Hemopasso, da 
cidade de Passo Fundo, RS. Parágrafo único. A Campanha será realizada no dia 21 de 
maio de 2011, sábado, e será coordenada pela Secretaria Municipal da Saúde e 
Assistência Social. 
Art. 2°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a executar despesas na realização 
da referida Campanha, nas despesas a seguir relacionadas: 
1- Confecção de camisetas: até R$ 1.000,00;
2- Refeições para servidores da saúde e do Hemopasso: até R$ 400,00;
3- Divulgação e decoração (banners, faixas, cartazes, folders, placas, balões), até 
R$ 1.000,00;
4- Lanche para doadores: até R$ 500,00 
Art. 3°. O total das despesas estimado é de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais). 
Art. 4°. As despesas decorrentes da execução da presente Lei serão atendidas pela 
seguinte dotação orçamentária: 
08.02 — SECRETARIA DA SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
10.301.0024.1135 — Realizar Campanhas de Prevenção de Doenças e ou Cuidados 
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — P. J. Recurso ASPS
Art. 5°. Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos vinte e sete 
dias do mês de abril de dois mil e onze. 
DARCILO LUIZ PAULETTO
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
ADAGIR RANZAN
Sec. Municipal da Administração.