norma nº 2390/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
LEI MUNICIPAL N° 2.390, DE 27 DE ABRIL DE 2011.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a
realização de evento/show, dentro das comemorações do 47° Aniversário de 
Emancipação Política do Município, e dá outras providências". 
DARCILO LUIZ PAULETTO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio 
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, 
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte L E I:
Art. 1. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar despesas, até o montante de R$ 
18.000,00 (dezoito mil reais), com a realização de evento/show, a ser realizado no dia 
21 de maio de 2011, dentro das comemorações do 47° Aniversário de Emancipação 
Política do Município.
Art. 2°. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar empresa especializada para 
organizar/produzir o show citado no art. 1°, envolvendo contratação, taxas, materiais, 
aluguéis e demais materiais pertinentes para a execução do evento.
Art. 3°. As despesas decorrentes da execução desta lei correm por conta da seguinte 
dotação orçamentária:
06.01- SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
13.392.0014.2232- Divulgar e Promover Eventos Culturais
3.3.90.39.00.00- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
3.3.90.39.99.07- Serviços Culturais 
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos vinte e sete 
dias do mês de abril de 2011.
DARCILO LUIZ PAULETTO
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
ADAGIR RANZAN
Sec. Municipal da Administração.