| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2394 / 2011 |
| Date | 2011-05-11 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSERIR META EM PROGRAMA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL LEI MUNICIPAL Nº 2.394, DE 11 DE MAIO DE 2011. Autoriza o Poder Executivo Municipal a inserir meta em Programa da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011, e dá outras providências. DARCILO LUIZ PAULETTO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a inserir metas/ações no Programa abaixo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011 – LDO (Lei Municipal nº 2.259, de 05 de novembro de 2010, nos seguintes termos: I – Programa de Apoio Administrativo – FOLHA 1: Ação: Gerenciamento de Convênios e Associações Produto: Ação Unidade de Medida: Etapa Quantidade: 01 para 2011 Valor: R$ 5.200,00 para 2011 Art. 2º. Ficam alteradas as tabelas correspondentes aos Programas da LDO 2011 das Metas e Prioridades, relativa ao órgão da Secretaria Municipal da Administração, modificadas pelos artigos 1º desta lei, as quais passam a vigorar com a redação dos Anexos I, II, respectivamente, desta Lei. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos onze dias do mês de maio de dois mil e onze. DARCILO LUIZ PAULETTO Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se ADAGIR RANZAN Secretário Municipal da Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL