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norma nº 2394/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2394 / 2011
Date 2011-05-11
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSERIR META EM PROGRAMA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 2.394, DE 11 DE MAIO DE 2011.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a inserir meta em 
Programa da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011, e dá 
outras providências.
DARCILO LUIZ PAULETTO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte L E I:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a inserir metas/ações no 
Programa abaixo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011 – LDO (Lei Municipal nº 2.259, 
de 05 de novembro de 2010, nos seguintes termos:
I – Programa de Apoio Administrativo – FOLHA 1: 
Ação: Gerenciamento de Convênios e Associações 
Produto: Ação
Unidade de Medida: Etapa
Quantidade: 01 para 2011
Valor: R$ 5.200,00 para 2011
Art. 2º. Ficam alteradas as tabelas correspondentes aos Programas da LDO 2011 das 
Metas e Prioridades, relativa ao órgão da Secretaria Municipal da Administração, modificadas 
pelos artigos 1º desta lei, as quais passam a vigorar com a redação dos Anexos I, II, 
respectivamente, desta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos onze dias 
do mês de maio de dois mil e onze.
DARCILO LUIZ PAULETTO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
ADAGIR RANZAN
Secretário Municipal da Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

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