norma nº 2438/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Unidade de Medida: Unidade
Quantidade: 01 para 2012/2013;
Valor: R$ 50.000,00 para 2012;R$ 10.000,00 para 2013;
LEI MUNICIPAL Nº 2.438, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a inserir meta em Programa do
Plano Plurianual do quadriênio 2010/2013, e dá outras providências.
DARCILO LUIZ PAULETTO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado 
do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo 
a seguinte L E I:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a inserir metas/ações no 
Programa abaixo do Plano Plurianual do quadriênio de 2010/2013-PPA (Lei Municipal nº 2260 
de 16 de dezembro de 2009), nos seguintes termos:
I – Assistência ao Pequeno Produtor (009) (1) – FOLHAS 1/1:
Ação: Capacitação de Produtores Rurais
Produto: Materiais e Serviços
Unidade de Medida: Atividades
Quantidade: Diversos para 2012/2013;
Valor: R$ 5.000,00 para 2012;R$ 5.225,00 para 2013;
II – PRONAT – Infra-Estruturas e Serviços - MDA (009) (1) – FOLHAS 1/1: 
Ação: Aquisição de Equipamentos e Materiais para Centro Ecológico 
Produto: Materiais e Equipamentos
Unidade de Medida: Unidades
Quantidade: 01 para 2012; 
Valor: R$ 50.000,00 para 2012;
III – Desenvolvimento Industrial e Comercial (010) (1) – FOLHAS 1/1:
Ação: Aquisição de Imóveis Lot. Berçário
Produto: Bem
Unidade de Medida: Unidade
Quantidade: 01 para 2012/2013;
Valor: R$ 100.000,00 para 2012;R$ 100.000,00 para 2013;
IV – Desenvolvimento Industrial e Comercial (010) (1) – FOLHAS 1/1: 
Ação: Concessão de Incentivos e Obras de Infr. Estr. Prevista em Lei 
Produto: Obras
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Unidade de Medida: Unidade
Quantidade: 01 para 2012/2013;
Valor: R$ 50.000,00 para 2012;R$ 52.250,00 para 2013;
V – Desenvolvimento Industrial e Comercial (010) (1) – FOLHAS 1/1:
Ação: Regularização da Área Industrial
Produto: Serviços
Unidade de Medida: Unidade
Quantidade: 01 para 2012/2013;
Valor: R$ 10.000,00 para 2012;R$ 10.450,00 para 2013;
VI – Ensino Regular Fundamental e Educação Infantil (011) (2) – FOLHAS 1/2:
Ação: Aquisição de Imóveis
Produto: Bem
Unidade de Medida: Unidade
Quantidade: 01 para 2012/ 2013;
Valor: R$ 150.000,00 para 2012; R$156.750,00 para 2013;
VII – Transporte Rodoviário e Urbano (016) (1) – FOLHAS 1/2:
Ação: Aquisição de Retroescavadeira
Produto: Bem
Unidade de Medida: Unidade
Quantidade: 01 para 2012/2013;
Valor: R$ 200.000,00 para 2012;R$ 200.000,00 para 2013;
VIII – Embelezamento da Cidade (018) (1) – FOLHAS 1/1:
Ação: Construção de Pórtico
Produto: Obra
Unidade de Medida: Unidade 
Quantidade: 01 para 2012; 
Valor: R$ 100.000,00 para 2012;
IX – Eletrificação Rural (019) (1) – FOLHAS 1/1:
Ação: Eletrificação Rural
Produto: Serviços
Unidade de Medida: Unidade
Quantidade: 01 para 2012/2013;
Valor: R$ 5.000,00 para 2012;R$ 5.225,00 para 2013;
X – Assistência Geral à População (028) (1) – FOLHAS 1/1:
Ação: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF
Produto: Serviços
Unidade de Medida: Unidade
Quantidade: 01 para 2012/2013;
Valor: R$ 50.000,00 para 2012;R$ 52.250,00 para 2013;
XI – Práticas Desportivas, Recreativas e de Lazer (030) (1) – FOLHAS 1/2:
Ação: Iluminação do Estádio Municipal
Produto: Obra
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
XII – Práticas Desportivas, Recreativas e de Lazer (030) (2) – FOLHAS 1/2:
Ação: Conclusão do Ginásio Municipal no Bairro Pioneiro
Produto: Obra
Unidade de Medida: Unidade
Quantidade: 01 para 2012/2013;
Valor: R$ 50.000,00 para 2012;R$ 50.000,00 para 2013;
XIII – Práticas Desportivas, Recreativas e de Lazer (030) (1) – FOLHAS 1/2:
Ação: Conclusão do Ginásio na Comunidade São João
Produto: Obra
Unidade de Medida: Unidade
Quantidade: 01 para 2012/2013;
Valor: R$ 50.000,00 para 2012;R$ 70.000,00 para 2013;
XIV – Práticas Desportivas, Recreativas e de Lazer (030) (1) – FOLHAS 1/2:
Ação: Construção de Ginásio Municipal no Povoado Zanetti
Produto: Obra
Unidade de Medida: Unidade
Quantidade: 01 para 2012/2013;
Valor: R$ 75.000,00 para 2012;R$ 50.000,00 para 2013;
Art. 3º. Ficam alteradas as tabelas correspondentes aos Programas do Plano Plurianual 
de 2010/2013 das Metas e Prioridades, relativa ao órgão da Secretaria Municipal da Agricultura 
e Pecuária, Secretaria da Educação, Secretaria de Obras e Viação, Secretaria da Saúde e 
Assistência e Secretaria de Desporto, Secretaria de Infra-estruturas e Turismo, modificadas 
pelos artigos 1º desta lei, as quais passam a vigorar com a redação dos Anexos I, II, 
respectivamente, desta Lei.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos 27 dias de 
setembro de 2011.
DARCILO LUIZ PAULETTO 
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
ADAGIR RANZAN
Secretário Municipal da Administração
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