norma nº 2452/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
LEI MUNICIPAL Nº 2.452, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA 
HOSPITAL NOSSA SENHORA DE LOURDES - ACONSEL, DE 
NOVA BASSANO, RS.
DARCILO LUIZ PAULETTO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, 
no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com a ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA HOSPITAL NOSSA SENHORA DE LOURDES- ACONSEL, de Nova Bassano, RS, de 
repasse no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), nos termos do Convênio, anexo.
Parágrafo único. O valor a ser repassado será utilizado na modernização do elevador de Monta￾Cargas (transporte de refeições/lanches aos pacientes). 
Art. 2º. Fazem parte integrante desta Lei Municipal o Convênio, anexo I, e o Plano de Aplicação 
de Recursos, anexo II.
Art. 3º-As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta da seguinte dotação 
orçamentária:
08. 02 - SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.302.0024.1160- Convênio com a ACONSEL
3.3.50.43.00.00.00- Subvenções Sociais
3.3.50.43.01.00- Instituições de Caráter Assistencial, Cultural e Educacional
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, ao primeiro dia do mês de 
novembro de 2011.
DARCILO LUIZ PAULETTO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
ADAGIR RANZAN
Secretário Municipal da Administração
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