| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 267 / 1978 |
| Date | 1978-08-29 |
| Ementa | É autorizado o Poder Executivo a receber em doação uma área de terras para abertura de ruas. |
| native_id | 240 |
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ESTAD O 00 RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO --o-- PRO(Jr. DE LEI Nº 267/f/8 É AUTORIZADO O PODER .EXECUTillV~ A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS PARA Al33RTURA DE RUAS. 'fr""nquilo Zanetti, Prefeito Mun:i:cipa:it- de Nova l3assano, Estado do Rio Grande do Sul. ~ FAÇO SABER que a câmara Municipal de Vereadores de Nova l3assano RS, aprouou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei ªrt. lº - Figa_ autorizado o Poder Executivo , receber em doaçao uma area de terras, 700 m2 ( Setecentos metros quadrados) de aprozlf.madamente a: de para abertua de ruas.- Art. 2º ~ O proprmetário doador desta área de -ferras, compromete-se a dar escritura públicas, quando for solicitado A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, Revogadas as disposições em contrário.- Gabinete 28 de agosto de 1978 Iviunic ipal de Nova Ba s sa no RS, Trunqui!..ó Zanetti ,. Pr= f eito Municipal