| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2473 / 2012 |
| Date | 2012-02-07 |
| Ementa | ALTERA A TABELA IX, ANEXA À LEI MUNICIPAL Nº 2.249, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL LEI MUNICIPAL Nº 2.473, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012. ALTERA A TABELA IX, ANEXA À LEI MUNICIPAL Nº 2.249, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DARCILO LUIZ PAULETTO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I: Art. 1º - Altera a tabela IX, anexa à Lei Municipal nº 2.249/2009, que trata da planta dos valores genéricos de terreno (PVGT) valor unitário do m² por face de quadra, para acrescentar novas quadras e logradouros em virtude da aprovação de novos loteamentos. Art. 2º - Em razão das alterações promovidas a tabela IX da Lei Municipal nº 2.249/2009, passa a ter a redação e configuração da tabela constante do Anexo I desta Lei. Art. 3º - Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei Municipal Nº 2.249 de 16 de novembro de 2009. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos sete dias do mês de fevereiro de 2012. DARCILO LUIZ PAULETTO Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se ADAGIR RANZAN Secretário Municipal da Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL