norma nº 270/1978

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NOVA BASSANO f ~ 5, ? 
PROJETO DE LEI NQ 270/78 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR 
UMA AREA DE TERRAS PARA A CONS THUÇ ÃO 
DE UMA ESCOLA, -E ABERTURA DE RUAS AD￾JACENTES • 
Nova Bassano, 
TRANQUILO ZANETTI, Prefeito Municipal de 
Estado do Rio Grande do Sul. ,,. 
FAÇO SABER que a C~mara Municipal aprovou 
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. lº - Fica autorizado o Poder Executi 
voa adquirir uma área de terras de 5.400 m2 (cinco mil e 
quatrocentos metros quadrados) para a construção de uma es￾cola de lº grau e uma área de 6.524 m2 ( Seis mil quinhen - 
tos e vinte e quatro mestras quadrados) para abertura de 
ruas adjacentes a construção da escola, perfazendo uma área 
total de 11.924 m2 ( Onze mil novecentos e vinte e quatro/ 
metros quadrados), pela importância de CR$ 180.000,00(Cento 
e oitenta mil cruzeiros), área esta de propriedade do Sr. 
Arduino Tapparo, localizada nesta cidade, constituída de parte 
da quadra 19 da planta da cidade, ~edindo 90 metros de frente 
à Rua Pinheiro Machado, lado ímpar, por 60 metros de extensão 
da frente aps fundos por ambos os lados e 90 met~os de fundos 
e áreas adjacentes à quadra 19 da planta da cidade, destinada 
a abertura de ruas previstas no Plano Diretor.- 
Art. 2º Servirá para cobertura da presente 
despesa a Rubrica Orçamentária 0700 - Serviços Utbanos 
Unidade illrçamentária: 0703- Setor de Ruas e 
Avenidas. 
4.0.0.0. DESPESAS DE CAPITAL 
4.2.m.o. Inversões Financeiras 
4.2.1.0. Aquisição de Im6veis. 
Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário 
GABINETE DO PREFEITO l.VlUNICIPAL DE NOVA 
Bassano RS 24 de outubro de 1978