norma nº 2494/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
LEI MUNICIPAL N° 2.494, DE 09 DE MAIO DE 2012.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com o 4° Jantar Ecológico e 
com a contratação de Grupo Teatral, dentro das comemorações do 48° Aniversário de 
Emancipação Politica de Nova Bassano, constante no Calendário de Eventos, Lei 
Municipal n° 2.464, de 21 de dezembro de 2011.
DARCILO LUIZ PAULETTO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio 
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte L E I:
Art. 1°. Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com o 4° Jantar 
Ecológico e com a contratação de grupo teatral, dentro das comemorações do 48° 
Aniversário de Emancipação Política de Nova Bassano, constante no Calendário de 
Eventos, Lei Municipal n° 2 464, de 21 de dezembro de 2011.
Art. 2°. As despesas com a execução do 4°Jantar Ecológico serão até o valor de R$ 
12.000,00 (doze mil reais), conforme especificações abaixo:
Contratação de grupo musical, até R$ 5.000,00
Serviço e material de divulgação, até R$ 2.000,00
Contratação de seguranças, até R$ 2.000,00
Serviço e material de decoração, até R$ 2.000,00
Registro fotográfico, até R$ 1.000,00 
Art. 3°. As despesas com a contratação de grupo teatral serão até o valor de R$ 3.500,00 
(três mil reais e quinhentos reais), conforme especificação abaixo:
Contratação de grupo teatral, até R$ 3 5000,00
Art. 4°. O total de gastos previstos para os dois eventos será de até R$ 15.500,00 
(quinze mil e quinhentos reais).
Art. 5°. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta da seguinte 
dotação orçamentária:
06.01- SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
13.392.0014.2232- Divulgar e promover Eventos Culturais
3.3.90.30.00.00- Material de Consumo
3.3.90.30.15.00- Material para Festividades e Homenagens
3.3.90.39.00.00- Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica
3.3.90.39.59.00- Serviço de Áudio. Vídeo e Foto
3.3.90.39.63.00- Serviços Gráficos
3.3.90.39.77.00- Vigilância Ostensiva
3.3.90.39.99.07- Serviços Culturais 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO. RS. aos nove dias 
do mês de maio de dois mil e doze.