norma nº 2496/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
LEI MUNICIPAL Nº 2.496, DE 16 DE MAIO DE 2012.
ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 1º DA LEI 
MUNICIPAL Nº 2.421, DE 10 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DARCILO LUIZ PAULETTO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, 
no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I:
Art. 1º - Altera o parágrafo primeiro do art. 1º. da Lei Municipal Nº 2.421/11, de 10 de agosto de 
2011, o qual passará a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. ...................................................................................................................
§ 1º A subvenção de que trata este artigo será de até R$ 44.400,00 (quarenta e quatro 
mil e quatrocentos reais) mensais, sendo repassado o valor mensalmente de até R$ 
36.000,00 (trinta e seis mil reais) para a UNAB, e o valor mensal de até R$ 8.400,00 
(oito mil e quatrocentos reais) para a ASSUB.
§ 2º ........................................................................................................................
Art. 2º - Permanecem inalteradas os demais dispositivos constantes da Lei Municipal Nº 
2.421/11, de 10 de agosto de 2011.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO - RS, aos dezesseis dias do 
mês de maio de 2012.
DARCILO LUIZ PAULETTO
Prefeito Municipal 
Registre-se e publique-se
ADAGIR RANZAN
Sec. Municipal da Administração.