| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2564 / 2013 |
| Date | 2013-03-04 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO PRIMEIRA DA ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.421, 10 DE AGOSTO DE 2011. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL LEI MUNICIPAL Nº 2.564, DE 4 DE MARÇO DE 2013. Dá nova redação ao parágrafo primeiro do art. 1º da Lei Municipal nº 2.421, de 10 de agosto de 2011. DARCILO LUIZ PAULETTO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I: Art. 1º. O parágrafo primeiro do art. 1º. da Lei Municipal nº 2.421 , de 10 de agosto de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º. [ ..] “§ 1º A subvenção de que trata este artigo será de até R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reias) mensais, sendo repassado o valor mensal de até R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) para a UNAB, e o valor mensal de até R$ 13.000,00 (treze mil reais) para a ASSUB. “ [...]” Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO- RS, aos 04 dias do mês de março de 2013. DARCILO LUIZ PAULETTO Prefeito Municipal Registre-se e publique-se MARIA HELENA GIOMBELLI GABARDO Sec. Municipal da Administração