norma nº 2571/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
LEI MUNICIPAL Nº 2.571, DE 11 DE MARÇO DE 2013.
ALTERA A TABELA IX, ANEXA À LEI 
MUNICIPAL Nº 2.249, DE 16 DE NOVEMBRO 
DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DARCILO LUIZ PAULETTO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, 
Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte L E I:
Art. 1º - Altera a tabela IX, anexa à Lei Municipal nº 2.249/2009, que trata da 
planta dos valores genéricos de terreno (PVGT) valor unitário do m² por face de quadra, 
para acrescentar novas quadras e logradouros em virtude da aprovação de novos 
loteamentos.
Art. 2º - Em razão das alterações promovidas a tabela IX da Lei Municipal nº 
2.249/2009, passa a ter a redação e configuração da tabela constante do Anexo I desta 
Lei.
Art. 3º - Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei Municipal Nº 
2.249 de 16 de novembro de 2009.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos 11 
dias do mês de março de 2013.
DARCILO LUIZ PAULETTO
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Maria Helena Giombelli Gabardo
Sec. Municipal da Administração