norma nº 2592/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
 LEI MUNICIPAL Nº 2.592, DE 05 DE JUNHO DE 2013.
Reestrutura o Programa Municipal de Controle do 
Simulídeo.
DARCILO LUIZ PAULETTO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do 
Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
 FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte L E I:
 Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a reestruturar o Programa 
Municipal de Controle do Simulídeo, bem como a utilizar recursos para promover ações 
de apoio e incentivo ao controle do mosquito, objetivando reestabelecer a qualidade de 
vida das comunidades atingidas pelo ataque do inseto.
 Art. 2º. As novas disposições do Programa, seus objetivos, metas, ações e previsão 
de espécies de despesas estão no Anexo Único desta Lei.
 Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, previstas na Unidade da Secretaria Municipal da Infraestrutura, 
Desenvolvimento e Habitação, a cada exercício financeiro.
 Art. 4º. Esta Lei poderá ser regulamentada, no que couber.
 Art. 5º. Fica revogada a Lei Municipal nº 1.052, de 10 de junho de 1996.
 Art. 6º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Bassano ,RS, aos 05 dias do mês de junho 
de 2013. 
Darcilo Luiz Pauletto,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se
Maria Helena Giombelli Gabardo
Secretária Municipal da administração
ANEXO ÚNICO
LEI MUNICIPAL Nº 2.592/2013
PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE DO SIMULÍDEO
Manejo, controle e gestão de insetos da Família Simuliidae (Diptera, Nematocera) 
em Nova Bassano – RS
Coordenação: Secretaria de Infraestrutura, Desenvolvimento e Habitação –
Departamento de Meio Ambiente
Responsável Técnica: Barbara Miotto – Bióloga
Nova Bassano, abril de 2013.
INTRODUÇÃO:
Os insetos hematófagos da família Simuliidae, conhecidos como 
“borrachudos”, geram extremo desconforto à população de Nova Bassano, 
especialmente nas áreas rurais, onde sua presença interfere nas atividades e na 
qualidade de vida dos moradores, causa perdas na produtividade dos animais e 
prejuízos ao setor turístico. Nos humanos, a picada de borrachudo pode transmitir a 
doença conhecida como cegueira dos rios, que causa lesões oculares que podem levar 
à cegueira. A maioria dos casos se concentra na África, tendo já sido registrada na 
região Norte do Brasil. Outra doença que pode ser transmitida é a mansonelose, que 
causa dor nas pernas e nas articulações, cefaleia e febre, com casos registrados em 
regiões florestais do norte do país. No Rio Grande do Sul, o ataque às populações 
humanas provoca desde intenso desconforto aliado à necessidade de atendimento 
médico e utilização de medicamentos, até a impossibilidade de desenvolver atividades 
cotidianas do trabalho na área rural. Causa ainda o êxodo rural e a redução do fluxo de 
turistas, devido ao incômodo provocado pelas picadas. Além disso, os borrachudos são 
hospedeiros de vermes nematoides e filarias, que podem ser transmitidos aos animais 
domésticos através da picada, causando problemas de saúde e diminuição do 
rendimento das criações animais, por isso sua importância médica e veterinária.
Na fase adulta, esses insetos são pequenos, apresentando um corpo 
bem definido, com 2 a 4mm de comprimento, de coloração negra ou castanha. A 
fêmea adulta faz a postura nos ovos em substratos dentro do curso d’água, tais como 
pedras e vegetação submersa, apenas em água corrente, principalmente em rios 
pequenos. É somente a fêmea que suga o sangue, pois precisa de energia para a 
postura dos ovos, podendo colocar até 600 ovos por vez. Do ovo eclode uma larva que 
se prende ao substrato dentro da água através de um fio de seda que ela mesma 
produz e se alimenta de pequenas partículas orgânicas em suspensão. Após um
período de crescimento, a larva vira uma pupa, que continua presa ao substrato no rio, 
e que irá gerar o inseto voador adulto. A duração de cada estágio do ciclo de vida 
depende de vários fatores, como a temperatura, o PH da água e o alimento disponível. 
Os adultos vivem em média 39 dias. O período de incubação dos ovos é entorno de 4-7 
dias; o período de crescimento das larvas é variável e levam de 3-4 pra eclodir após o 
período de pupa. Os borrachudos têm hábitos diurnos; os machos se alimentam de 
néctar de flores e as fêmeas de sangue de aves e mamíferos.
Estudos mostram uma associação positiva entre a presença do inseto e 
a deficiência no saneamento rural. Práticas inadequadas de produção, em especial 
quanto ao tratamento dos dejetos oriundos da suinocultura e bovinocultura, 
aumentam a infestação, pois os dejetos acabam atingindo os cursos d’água, 
fornecendo alimento às larvas. Outro agravante é a produção agrícola com a utilização 
de agrotóxicos, pois estes chegam aos corpos d’água com o carreamento pelas chuvas 
e acabam matando peixes e invertebrados, que são predadores naturais das larvas do 
mosquito. Da mesma forma, a retirada das matas ciliares cria um desequilíbrio no 
ecossistema, com a diminuição de pássaros, insetos e peixes que poderiam estar se 
alimentando dos borrachudos. Ainda, a presença de materiais não-biodegradáveis, 
como garrafas PET, sacolas e pneus, nos cursos d’água fornecem um aumento do 
substrato no qual as fêmeas podem depositar seus ovos.
O programa de controle do mosquito borrachudo vem sendo realizado 
em Nova Bassano desde 1996, tendo sido criado pela Lei Municipal nº 1052/96. Em 
2009, com o apoio do Centro Estadual de Vigilância em Saúde, percebeu-se a 
necessidade de revisão e reestruturação do programa. O controle do mosquito é uma 
questão ambiental e de saúde pública, envolvendo, assim, esforços conjuntos entre o 
Departamento Municipal de Meio Ambiente, a Vigilância Sanitária, a Secretaria de 
Agricultura e Pecuária e a EMATER-RS. O envolvimento ativo da comunidade é 
imprescindível para o bom funcionamento do programa. A comunidade deve ter 
participação na construção da qualidade de vida local, colocando em prática, de modo 
contínuo, a melhoria de seu meio ambiente físico e social. Considera-se um município 
saudável aquele em que os cidadãos, técnicos e dirigentes municipais se unem 
buscando uma melhor qualidade de vida.
O controle do inseto tem sido feito através da utilização de produtos 
larvicidas de origem biológica, à base de Bacillus thuringiensis var. israelensis (B.t.i.), 
associada a ações de proteção e recuperação ambiental, tais como reflorestamento, 
saneamento ambiental, manejo populacional e emprego de controle mecânico.
JUSTIFICATIVA:
Considerando que:
1) os insetos hematófagos da família Simuliidae, presentes no município de 
Nova Bassano, geram extremo desconforto à população, especialmente nas 
áreas rurais, interferindo nas atividades e na qualidade de vida dos 
moradores;
2) o ataque intenso desses insetos aos animais tem causado prejuízos sócio￾econômicos significativos, em decorrência da redução na produtividade 
animal;
3) o incômodo provocado pelos insetos causa êxodo rural e a redução do fluxo 
turístico;
4) o controle do mosquito borrachudo é uma questão ambiental e de saúde 
pública;
5) o Programa de Controle do Simulídeo no Município de Nova Bassano, criado 
por Lei Municipal nº 1052/96, encontra-se defasado e desatualizado, sendo 
necessária sua reestruturação.
OBJETIVO GERAL:
Reestabelecer a qualidade de vida das comunidades atingidas pelo 
ataque do simulídeo.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
1) Reestruturar o Programa de Controle do Simulídeo no Município de Nova 
Bassano;
2) Promover o controle e o manejo do mosquito borrachudo;
3) Esclarecer a comunidade sobre os problemas ambientais relacionados ao 
aparecimento do inseto;
4) Promover ações de educação ambiental continuada, com o 
comprometimento de toda a comunidade;
5) Monitorar e avaliar o funcionamento do programa;
6) Realizar parcerias com as comunidades rurais, visando sua participação 
ativa;
7) Capacitar os aplicadores para a realização do controle do mosquito;
8) Incentivar a adoção de medidas de preservação ambiental e de saneamento 
ambiental; 
9) Incentivar a produção agrícola que utilize práticas menos danosas ao meio 
ambiente, como a agricultura ecológica e orgânica;
10) Promover ações que visem à conservação das matas ciliares;
11) Diminuir a incidência de instalações pecuárias em desacordo com as normas 
ambientais;
12) Atender as pessoas atingidas pelos insetos.
POPULAÇÃO ALVO:
Os munícipes de Nova Bassano, de todas as idades, da zona rural e 
urbana, com uma população estimada de 8.840 habitantes (Fonte: IBGE).
APOIO (PARCEIROS):
O controle do mosquito é uma questão ambiental e de saúde pública, 
envolvendo, assim, esforços conjuntos entre o Departamento Municipal de Meio 
Ambiente, a Vigilância Sanitária, a Secretaria de Agricultura e Pecuária e a EMATER-RS. 
O envolvimento ativo da comunidade é imprescindível para o bom 
funcionamento do programa, sendo necessária a participação das comunidades São 
José, Santa Cruz, São Valentim, Sagrado Coração de Jesus, São Bernardo, São Pedro, 
Bassanense, Monte Bérico, Santo Antônio, Botafogo, Boa Fé, Caravaggio, São Roque, 
Onze Unidos, São Paulo Linha Décima, Santo Isidoro, São Pelegrino, Vila Seca, São Brás, 
Asa Branca, São Marcos, Goretti, Povoado Zanetti, São Paulo Caçador, Santo Antônio 
Caçador, Santa Terezinha, São João, Linha Treze, Tredezeta e Centro.
METODOLOGIA, METAS E AÇÕES PREVISTAS:
1) Promover a reforma da calha do Rio Negro e aferir as vazões dos córregos e 
arroios das microbacias hídricas do município;
2) Realizar monitoramento mensal da presença das larvas nos córregos do 
município;
3) Realizar encontros e reuniões com as comunidades para promover ações de 
educação ambiental, capacitação e avaliação do programa;
4) Promover palestras educacionais e ações de conscientização ambiental 
junto às escolas e comunidade;
5) Desenvolver políticas públicas que incentivem a adoção de medidas de 
preservação ambiental e de saneamento ambiental;
6) Incentivar a produção agrícola que utilize práticas menos danosas ao meio 
ambiente, como a agricultura ecológica e orgânica;
7) Criar a Comissão do Programa de Controle do Simulídeo;
8) Fiscalizar a compra, qualidade, aplicação, utilização e funcionamento do 
biolarvicida B.t.i.;
9) Realizar a capacitação e treinamento dos aplicadores;
10) Realizar a compra e fornecer os materiais necessários para a realização do 
trabalho dos aplicadores;
11) Desenvolver material gráfico de apoio à educação ambiental;
12) Orientar e promover o licenciamento ambiental das atividades de impacto 
local de acordo com as normas ambientais estabelecidas;
13) Efetuar a preservação, proteção e recuperação das matas ciliares;
14) Conservar, preservar e proteger os inimigos naturais do simulídeo;
15) Manter e melhorar o recolhimento de resíduos recicláveis na zona rural, 
através da coleta seletiva;
16) Orientar os proprietários rurais quanto à forma correta de desenvolver a 
saída de água dos açudes;
17) Orientar quanto ao recolhimento das embalagens de agrotóxicos;
18) Monitorar e avaliar o funcionamento do programa através do 
monitoramento de larvas in loco e do diagnóstico através de fichas de 
avaliação junto à população;
19) Promover campanhas de limpeza dos rios para a retirada dos materiais não￾biodegradáveis;
20) Realizar o controle dos simulídeos seguindo Norma Técnica e Operacional 
da Secretaria Estadual da Saúde;
21) Buscar a colaboração de organizações públicas ou privadas para a 
promoção das ações constantes do Programa.
RECURSOS FINANCEIROS:
Fonte dos recursos financeiros: Secretaria de Infraestrutura, 
Desenvolvimento e Habitação, Secretaria da Saúde, Secretaria de Agricultura e 
Pecuária.
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA ANUAL:
1) Equipamentos de proteção individual e para a aplicação (ex: luvas, botas, 
coletes de identificação, regadores, provetas): R$10.000
2) Combustível para o deslocamento: R$4.000
3) Material educacional impresso: R$5.000
4) Larvicida biológico (B.t.i.): R$80.000
5) Mudas e material para o cercamento das áreas à margem dos rios: 
R$20.000
6) Equipe técnica de apoio: R$10.000
7) Manutenção da calha: R$3.000
8) Capacitação e formação: R$5.000
Valor total anual: R$137.000
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
RIO GRANDE DO SUL. Secretaria Estadual da Saúde. Centro Estadual de Vigilância em 
Saúde. Simulídeos: Programa Estadual – Rio Grande do Sul, Brasil: guia para orientação 
aos municípios sobre manejo integrado, controle e gestão de insetos da Família 
Simuliidae (Diptera, Nematocera) no Rio Grande do Sul. Porto Alegre: CEVS, 2006.
RIO GRANDE DO SUL. Secretaria Estadual da Saúde. Centro Estadual de Vigilância em 
Saúde. Simulídeos: Programa Estadual – Rio Grande do Sul, Brasil: chave para 
identificação de pupas da família Simuliidae (Diptera, Nematocera) para apoio às 
equipes regionais e municipais na determinação das espécies. Porto Alegre: CEVS, 
2006.
RIO GRANDE DO SUL. Secretaria Estadual da Saúde. Centro Estadual de Vigilância em 
Saúde. Simulídeos: Programa Estadual – Rio Grande do Sul, Brasil: guia para orientação 
aos municípios no controle de simulídeos – Manual técnico. Porto Alegre: 2004.