norma nº 2594/2013

LEGISLATIVO MUNICIPAL
NOVA BASSANO
RIO GRANDE DO SUL
 LEI MUNICIPAL N.º 2.594 DE 27 DE JUNHO DE 2013.
“ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA PARÁ, 
LOCALIZADA NO BAIRRO SAÚDE, EM NOVA 
BASSANO-RS, PASSANDO A CHAMAR-SE RUA RICIERI 
CATTANEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 PAULO SÉRGIO SASSO, vice-presidente do Poder Legislativo 
Municipal do município de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas 
atribuições legais,
 FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e não 
houve a promulgação pelo Poder Executivo nos termos do Artigo 49 da Lei Orgânica 
Municipal eu sanciono e promulgo a seguinte:
 LEI
Art. 1.º Altera a denominação da Rua Pará, localizada no Bairro 
Saúde que passa a chamar-se de Rua Ricieri Cattaneo.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o 
inciso XXXI, art. 3.º da Lei Municipal n.º 1.101 de 23 de dezembro de 1996.
Art. 3.º Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Secretaria do Poder Legislativo Municipal de Nova Bassano, aos 
vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e treze.
PAULO SÉRGIO SASSO
Vice-presidente do Poder Legislativo Municipal
Registre-se e Publique-se
Paula Zanetti Dalla Costa
Assessora da Presidência