norma nº 2602/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
LEI MUNICIPAL Nº 2.602 DE 13 DE AGOSTO DE 2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual 
para o quadriênio 2014-2017 e 
dá outras providências.
DARCILO LUIZ PAULETTO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado 
do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
 FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte L E I:
Art. 1º Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, em 
cumprimento ao disposto no art.165, parágrafo 1º, da Constituição Federal, 
estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos objetivos, 
indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em despesas de capital e 
outras delas decorrentes e nas despesas de duração continuada, na forma dos 
Anexos I, II e III.
Art. 2º Para efeitos desta Lei, entende-se por:
I - programa, o instrumento de organização da atuação governamental, que articula 
um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido, 
mensurado por indicadores, visando à solução de um problema ou ao atendimento 
de uma necessidade ou demanda da sociedade;
II - programa finalístico, aquele que resulta em bens ou serviços ofertados diretamente 
à sociedade;
III - programa de apoio administrativo, aquele que engloba ações de natureza 
tipicamente administrativa que, embora colaborem para a consecução dos objetivos 
dos demais programas, não têm suas despesas passíveis de apropriação àqueles 
programas;
IV - ação, o conjunto de operações cujos produtos contribuem para os objetivos do 
programa;
V - produto, bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao público-alvo;
VI - meta, quantidade de produto que se deseja obter em determinado horizonte 
temporal, expressa na unidade de medida adotada.
Art. 3º A programação constante no PPA deverá ser financiada pelos recursos 
oriundos do Tesouro Municipal, das Operações de Crédito Internas e Externas, 
das Transferências Constitucionais, Legais e Voluntárias da União e do Estado e, 
subsidiariamente, das parcerias implementadas com outros Municípios e com a 
iniciativa privada.
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 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
Parágrafo único: os valores financeiros constantes nos anexos e nas tabelas desta 
Lei são referenciais e não constituem limite para a programação da despesa na Lei 
Orçamentária Anual, que deverá obedecer os parâmetros fixados pela Lei de 
Diretrizes Orçamentárias e as receitas previstas, consoante a legislação tributária 
em vigor à época.
Art. 4º As metas físicas das ações estabelecidas para o período 2014-2017 se 
constituem referências a serem observadas pelas leis de diretrizes orçamentárias e 
pelas leis orçamentárias e suas respectivas alterações.
Art. 5º A inclusão, exclusão ou alteração de programas constantes desta lei, serão 
propostos pelo Poder Executivo, através de Projeto de Lei de Revisão do Plano ou 
Projeto de lei específico.
Art.6º A inclusão, exclusão ou alteração de ações, produtos e metas no Plano 
Plurianual poderão ocorrer por intermédio da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei 
Orçamentária Anual ou de seus créditos adicionais, apropriando-se ao respectivo 
programa, as modificações consequentes.
Art.7º O Poder Executivo enviará à Câmara de Vereadores, até o dia 27 de Junho de 
cada exercício, relatório de avaliação dos resultados da implantação deste Plano.
Art. 8º Integram o Plano Plurianual, as seguintes tabelas:
I – Tabela 01 – Receitas realizadas em 2011 e 2012, e estimadas para o período de 
2013 a 2017;
II – Tabela 01-A – Receita Corrente Líquida realizada em 2011 e 2012, e estimada 
para o período de 2013 a 2017; 
III – Tabela 02 – Recursos aplicados na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino em 
2011 e 2012 e previstos para o período de 2013 a 2017;
IV – Tabela 03 – Recursos aplicados em Ações e Sérvios Públicos de Saúde em 2011 
e 2012 e previstos para o período de 2013 a 2017;
V – Tabela 04 – Cálculo da previsão do limite de despesas do Poder Legislativo para o 
período de 2013 a 2017;
VI – Tabela 05 – Apuração dos gastos com pessoal do Poder Executivo e Legislativo 
ocorridos em 2011 e 2012, e previstos para o período de 2013 a 2017;
VII – Tabela 05-A – Estimativa dos gastos com pessoal por área, para o período de 
2013 a 2017;
VIII – Tabela 06 – Avaliação global dos recursos disponíveis para planejamento no 
período de 2013 a 2017.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos 13 dias do mês de 
agosto de 2013.
DARCILO LUIZ PAULETTO
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Maria Helena Giombelli Gabardo
Sec. Municipal da Administração
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LEI MUNICIPAL Nº 2.602/2013
MUNICÍPIO DE: NOVA BASSANO
PARÂMETROS PARA PROJEÇÕES
Preencher com as expectativas de aumentos percentuais das receitas ou despesas
DISCRIMINAÇÃO 2014 2015 2016 2017
1. INFLAÇÃO MÉDIA ANUAL (I P C A) 5,61% 5,25% 5,12% 5,07%
2. CRESCIMENTO ESPERADO DO PIB 3,62% 3,74% 3,77% 4,04%
3. CRESC. VEGET. FOLHA SALARIAL * 1,00% 1,00% 2,00% 2,00%
4. CRESC. AUTÔNOMO DE OUTROS CUSTEIOS 2,00% 2,00% 2,00% 2,50%
5. ESFORÇO ARRECADAÇÃO PRÓPRIA 1,00% 1,00% 1,00% 1,00%
6 CRESCIMENTO MÉDIO TRANSFERENCIAS 5,00% 5,00% 5,00% 5,00%
7 PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL 3,00% 5,00% 5,00% 5,00%
8. CRESCIMENTO DOS INVESTIMENTOS E INVERSÕES 2,00% 2,00% 2,00% 3,00%
Taxas de Inflação e PIB. Fonte: www3.bcb.gov.br/expectativas/publico/
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LEI MUNICIPAL Nº 2.602/2013
PLANO PLURIANUAL 2014 - 2017
Tabela 02 – Recursos aplicados na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino em 2011 e 2012 e previstos para o período de 2013 a 2017
R$ mil 
DISCRIMINAÇÃO VALOR 
RECEITA 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
IMPOSTOS PRÓPRIOS (A) 
2.275.721 
 
2.368.094 
 
2.655.000 
 
2.831.985 
 
3.010.471 
 
3.196.253 
 
3.391.886 
IPTU 
468.775 
 
539.716 
 
560.000 
 
597.330 
 
634.977 
 
674.163 
 
715.426 
IRRF 
224.229 
 
253.008 
 
300.000 
 
319.998 
 
340.166 
 
361.159 
 
383.264 
ITBI 
239.608 
 
365.851 
 
450.000 
 
479.997 
 
510.249 
 
541.738 
 
574.896 
ISS 
1.273.300 
 
1.156.829 
 
1.300.000 
 
1.386.659 
 
1.474.054 
 
1.565.020 
 
1.660.810 
Receita da Dívida Ativa, Multas e Juros de Mora 
(Origem em Impostos)
 
69.809 
 
52.689 
 
45.000 
 
48.000 
 
51.025 
 
54.174 
 
57.490 
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO (B) 
11.076.407 
 
11.799.271 
 
12.475.000 
 
13.833.590 
 
15.287.846 
 
16.874.113 
 
18.616.112 
IPI-EX (Art.159, CF/1998) 
238.285 
 
176.030 
 
175.000 
 
194.058 
 
214.459 
 
236.711 
 
261.148 
ICMS (Art.158, CF/1998) 
9.761.918 
 
10.507.888 
 
11.000.000 
 
12.197.955 
 
13.480.265 
 
14.878.977 
 
16.415.009 
IPVA (Art.158, CF/1998) 
1.076.205 
 
1.115.354 
 
1.300.000 
 
1.441.577 
 
1.593.122 
 
1.758.425 
 
1.939.956 
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO (C) 
5.399.748 
 
5.569.802 
 
6.657.000 
 
7.381.981 
 
8.158.011 
 
9.004.487 
 
9.934.065 
Transferência Financeira LC nº 87/96 
98.000 
 
96.810 
 
98.000 
 
108.673 
 
120.097 
 
132.558 
 
146.243 
FPM (Art.159, CF/1998) 
5.293.194 
 
5.464.631 
 
6.550.000 
 
7.263.328 
 
8.026.885 
 
8.859.755 
 
9.774.391 
ITR (Art.158, CF/1998) 
8.555 
 
8.361 
 
9.000 
 
9.980 
 
11.029 
 
12.174 
 
13.430 
TOTAL DAS RECEITAS P/FINS DO ART. 212 DA 
CF/88 (D)
 
18.751.876 
 
19.737.166 
 
21.787.000 
 
24.047.555 
 
26.456.328 
 
29.074.852 
 
31.942.063 
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (E) 
2.152.855 
 
2.221.603 
 
2.308.000 
 
2.559.236 
 
2.828.160 
 
3.121.486 
 
3.443.627 
DEDUÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DO FUNDEB (F) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
3.250.136 3.427.326 3.824.600 4.243.114 4.689.171 5.175.720 5.710.035 
 GANHO / PERDA COM O F U N D E B (G) 
(1.097.281)
 
(1.205.723)
 
(1.516.600)
 
(1.683.878)
 
(1.861.012)
 
(2.054.234)
 
(2.266.408)
DESPESA (Recursos MDE e FUNDEB)
Pessoal Ativo +Outras Desp de Pessoal Art.18 LRF+ 
Contr.Patronal (H) 3.107.245,03 
3.416.103 
 
3.875.238 
 
4.257.573 
 
4.752.201 
 
5.350.196 
 
6.020.573 
Outras Despesas Correntes (I) 459.736,81 
394.280 
 
243.750 
 
262.573 
 
281.885 
 
302.244 
 
325.507 
Investimentos/Inversões (J) 241.423,95 
223.112 
 
300.230 
 
323.414 
 
347.201 
 
372.278 
 
402.887 
DESPESA COM MANUTENÇÃO DE ENSINO (K) = 
H+I+J (+/-) G
 
4.905.687 
 
5.239.219 
 
5.935.818 
 
6.527.438 
 
7.242.300 
 
8.078.951 
 
9.015.375 
VALOR MÍNIMO (L) = 25% X [(D)] + (G) 
3.590.688 
 
3.728.568 
 
3.930.150 
 
4.328.011 
 
4.753.070 
 
5.214.479 
 
5.719.108 
Participação (M) = K / D 26,16% 26,54% 27,24% 27,14% 27,37% 27,79% 28,22%
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LEI MUNICIPAL Nº 2.602/2013
MUNICÍPIO DE: NOVA BASSANO
PLANO PLURIANUAL 2014 - 2017
Tabela 03 – Recursos aplicados em Ações e Sérvios Públicos de Saúde em 2011 e 2012 e previstos para o período de 2013 a 2017
R$ mil 
R E C E I T A S 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
Receita Tributária (A) 
2.275.721 
 
2.368.094 
 
2.655.000 
 
2.831.985 
 
3.010.471 
 
3.196.253 
 
3.391.886 
IPTU 
468.775 
 
539.716 
 
560.000 
 
597.330 
 
634.977 
 
674.163 
 
715.426 
IRRF 
224.229 
 
253.008 
 
300.000 
 
319.998 
 
340.166 
 
361.159 
 
383.264 
ITBI 
239.608 
 
365.851 
 
450.000 
 
479.997 
 
510.249 
 
541.738 
 
574.896 
ISS 
1.273.300 
 
1.156.829 
 
1.300.000 
 
1.386.659 
 
1.474.054 
 
1.565.020 
 
1.660.810 
Receita da Dívida Ativa, Multas e Juros de Mora 
(Origem em Impostos)
 
69.809 
 
52.689 
 
45.000 
 
48.000 
 
51.025 
 
54.174 
 
57.490 
Transferências Constitucionais (B) 
16.476.155 
 
17.369.073 
 
19.132.000 
 
21.215.570 
 
23.445.857 
 
25.878.599 
 
28.550.177 
FPM (Art.159, CF/1998) 
5.293.194 
 
5.464.631 
 
6.550.000 
 
7.263.328 
 
8.026.885 
 
8.859.755 
 
9.774.391 
ITR (Art.158, CF/1998) 
8.555 
 
8.361 
 
9.000 
 
9.980 
 
11.029 
 
12.174 
 
13.430 
IPI-EX (Art.159, CF/1998) 
238.285 
 
176.030 
 
175.000 
 
194.058 
 
214.459 
 
236.711 
 
261.148 
Transferência Financeira LC nº 87/96 
98.000 
 
96.810 
 
98.000 
 
108.673 
 
120.097 
 
132.558 
 
146.243 
ICMS (Art.158, CF/1998) 
9.761.918 
 
10.507.888 
 
11.000.000 
 
12.197.955 
 
13.480.265 
 
14.878.977 
 
16.415.009 
IPVA (Art.158, CF/1998) 
1.076.205 
 
1.115.354 
 
1.300.000 
 
1.441.577 
 
1.593.122 
 
1.758.425 
 
1.939.956 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
Total das Receitas (C) = (A) + (B) 
18.751.876 
 
19.737.166 
 
21.787.000 
 
24.047.555 
 
26.456.328 
 
29.074.852 
 
31.942.063 
D E S P E S A S
Pessoal Ativo +Outras Desp de Pessoal Art.18 
LRF+ Contr.Patronal (D) 1.488.797,03 
1.528.644 
 
1.758.448 
 
1.931.938 
 
2.156.383 
 
2.427.732 
 
2.731.927 
Outras Despesas Correntes (E) 95.751,01 
35.349 
 
10.000 
 
10.772 
 
11.565 
 
12.400 
 
13.354 
Investimentos/Inversões (F) 1.538.388,29 
2.374.628 
 
1.546.069 
 
1.665.460 
 
1.787.954 
 
1.917.087 
 
2.074.712 
Total das Despesas (G) = (D) + (E) + (F) 
3.122.936 
 
3.938.621 
 
3.314.517 
 
3.608.170 
 
3.955.902 
 
4.357.219 
 
4.819.993 
Participação (H) = (G) / (C) 16,7% 20,0% 15,2% 15,0% 15,0% 15,0% 15,1%
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 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
LEI MUNICIPAL Nº 2.602/2013
MUNICÍPIO DE: NOVA BASSANO
PLANO PLURIANUAL 2014 - 2017
Tabela 04 – Cálculo da previsão do limite de despesas do Poder Legislativo para o período de 2013 a 2017
R$ mil 
RECEITA DO ANO ANTERIOR ANO DA DESPESA 
2013 2014 2015 2016 2017
Receita Tributária (A) 2.802.413 3.186.000 3.403.501 3.623.845 
3.853.916 
IPTU 539.716 560.000 597.330 634.977 
674.163 
IRRF 253.008 300.000 319.998 340.166 
361.159 
ITBI 365.851 450.000 479.997 510.249 
541.738 
ISS 1.156.829 1.300.000 1.386.659 1.474.054 
1.565.020 
TAXAS 309.366 390.000 415.998 442.216 
469.506 
Contribuição de Melhoria 357 1.000 1.067 1.134 
1.204 
 Contribuição p/Custeio de Iluminação Pública 177285,8 185000 202451,2017 221049,077 241127,0184
Transferências Constitucionais (B) 17.369.073 19.132.000 21.215.570 23.445.857 
25.878.599 
FPM (Art.159, CF/1998) 5.464.631 6.550.000 7.263.328 8.026.885 
8.859.755 
ITR (Art.158, CF/1998) 8.361 9.000 9.980 11.029 
12.174 
IPI-EX (Art.159, CF/1998) 176.030 175.000 194.058 214.459 
236.711 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
Transferência Financeira LC nº 87/96 96.810 98.000 108.673 120.097 
132.558 
ICMS (Art.158, CF/1998) 10.507.888 11.000.000 12.197.955 13.480.265 
14.878.977 
IPVA (Art.158, CF/1998) 1.115.354 1.300.000 1.441.577 1.593.122 
1.758.425 
Outras Receitas Correntes (C) 52.689 45.000 48.000 51.025 
54.174 
 Multas e Juros de Mora dos Tributos 25.047 20.000 21.333 22.678 
24.077 
 Receitas de Dívida Ativa Tributária 27.642 25.000 26.667 28.347 
30.097 
TOTAL DA RECEITA DO ANO ANTERIOR (D) = (A) + (B) + 
(C) 20.224.175 22.363.000 24.667.071 27.120.727 
29.786.689 
Percentual para cálculo* 7,0%
Limite da despesa para o ano
Legislativo Total (E) 7,0% de (D) 1.415.692 1.565.410 1.726.695 1.898.451 
2.085.068 
Legislativo: Folha de Pagamento (E )= 70% (D) 990.985 1.095.787 1.208.686 1.328.916 
1.459.548 
Despesa Prevista
Legislativo Total 800.000 875.465 955.888 1.042.711 
1.139.838 
Pessoal Ativo + Outras Desp. Pessoal 437.000 461.516 485.745 510.615 
536.504 
* Informar percentual para o Município, de acordo com o art. 29-a da Constituição 
Federal
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
LEI MUNICIPAL Nº 2.602/2013
MUNICÍPIO DE: NOVA BASSANO
PLANO PLURIANUAL 2014 - 2017
Tabela 05 – Apuração dos gastos com pessoal do Poder Executivo e Legislativo ocorridos em 2011 e 2012, e previstos para o 
período de 2013 a 2017
R$ mil
DESPESAS DE PESSOAL - PODER 
EXECUTIVO
DESPESAS LIQUIDADAS
2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
Pessoal Ativo+Outras Desp de Pessoal Art.18 
LRF+ Contr.Patronal (A) 9.181.213,29 
9.938.994 
 
10.767.891 
 
11.830.260 
 
13.204.656 
 
14.866.266 
 
16.729.005 
Pessoal Inativo e Pensionistas (B) 1.145.168,14 
1.223.709 
 
1.393.490 
 
1.530.973 
 
1.708.836 
 
1.923.867 
 
2.164.927 
(-) Inativos com recursos vinculados (C) 1.145.168,14 
1.223.709 
 
1.393.490 
 
1.530.973 
 
1.708.836 
 
1.923.867 
 
2.164.927 
(-) Outras despesas não Computadas (D) 558.544,63 
618.032 
 
730.605 
 
771.592 
 
812.101 
 
853.680 
 
896.962 
 (-) I R R F s/ Rendimentos do Trabalho Poder 
Executivo
 
199.472 
 
223.803 
 
280.510 
 
299.209 
 
318.067 
 
337.695 
 
358.365 
DESPESA LÍQUIDA TOTAL (F) = (A+B)-
(C+D+E)
 
8.423.197 
 
9.097.160 
 
9.756.776 
 
10.759.459 
 
12.074.488 
 
13.674.890 
 
15.473.678 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (F) 
19.974.722 
 
22.412.257 
 
23.589.700 
 
25.982.770 
 
28.527.881 
 
31.290.543 
 
34.312.824 
DESPESA LÍQUIDA TOTAL / RCL (G=E/F) 42,17% 40,59% 41,36% 41,41% 42,33% 43,70% 45,10%
DESPESAS DE PESSOAL - PODER 
LEGISLATIVO 
DESPESAS LIQUIDADAS
2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
Pessoal Ativo+Outras Desp de Pessoal Art.18 
LRF+ Contr.Patronal (A) 301.463,11 
322.617 
 
347.672 
 
367.962 
 
410.711 
 
462.393 
 
462.393 
Pessoal Inativo e Pensionistas (B) 0 
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 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
- - - - - - 
(-) Inativos com recursos vinculados (C) 0
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
(-) Outras despesas não Computadas (D) 0
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
 
- 
 (-) I R R F s/ Rendimentos do Trabalho Poder 
Legislativo
 
2.197 
 
1.995 
 
1.279 
 
1.364 
 
1.450 
 
1.540 
 
1.634 
DESPESA LÍQUIDA TOTAL (F) = (A+B)-
(C+D+E)
 
299.266 
 
320.622 
 
346.393 
 
366.598 
 
409.261 
 
460.853 
 
460.759 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (F) 
19.974.722 
 
22.412.257 
 
23.589.700 
 
25.982.770 
 
28.527.881 
 
31.290.543 
 
34.312.824 
DESPESA LÍQUIDA TOTAL / RCL (G=E/F) 1,50% 1,43% 1,47% 1,41% 1,43% 1,47% 1,34%
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 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
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PLANO PLURIANUAL 2014 - 2017
Tabela 05-A – Estimativa dos gastos com pessoal por área, para o período de 2014 a 2017
R$ mil]
 2014 2015 2016 2017
Despesa de Pessoal (F)= G+H 12.198.223 
13.615.367 15.328.659 17.191.398 
Pessoal Ativo +Outras Desp de Pessoal*+Contr.Patronal (G) 12.198.223 
13.615.367 15.328.659 17.191.398 
Saúde 1.931.938 
2.156.383 2.427.732 2.731.927 
Educação 4.257.573 
4.752.201 5.350.196 6.020.573 
Legislativo 461.516 
485.745 510.615 536.504 
Outros 5.547.197 
6.221.037 7.040.116 7.902.394 
 Inativos, exclusive com recursos vinculados (H) - - - - 
Inclui Outras Desp de Pessoal Art. 18 LRF e Outras Despesas não Computadas, Tabela V.
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MUNICÍPIO DE: NOVA BASSANO
PLANO PLURIANUAL 2014 - 2017
Tabela 06 – Avaliação global dos recursos disponíveis para planejamento no período de 2013 a 2017
R$ mil
2013 2014 2015 2016 2017
RECEITA TOTAL (A) 
27.330.000 
 
29.981.599 
 
32.807.803 
 
35.878.634 
 
39.234.644 
DESPESAS QUE NÃO INTEGRAM O PPA (B) 
2.238.241 
 
 2.434.299 
 
2.672.108 2.950.370 
3.258.843 
Serviço da Dívida 
474.154 500.754 
527.044 554.029 
582.118 
Juros e Encargos da Dívida 
121.318 128.124 
134.850 141.754 
148.941 
Amortização 
352.837 372.631 
392.194 412.274 
433.177 
Outras Operações Especiais 
1.764.087 1.933.544 
2.145.064 2.396.341 
2.676.725 
Reserva de Contingência 
100.000 105.610 
111.155 116.846 
122.770 
PASEP 
270.597 296.961 
325.074 355.628 
389.028 
 Inativos e Pensionistas 
1.393.490 1.530.973 
1.708.836 1.923.867 
2.164.927 
Demais Operações Especiais 
-
 -
 
-
 - -
DESPESAS QUE INTEGRAM O PPA (C) = D + E + F 
25.091.759 
 
 27.547.301 
 
30.135.695 
 
 32.928.265 
 
35.975.801 
Despesas Vinculadas/obrigações legais (D) 
14.747.540 
 
 16.558.269 
 
18.375.126 
 
 20.518.998 
 
22.877.600 
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 Despesas totais com serviços de saúde (C.F./88 - Art. 
198)
 
3.314.517 
 
 3.608.170 
 
3.955.902 
 
 4.357.219 
 
4.819.993 
 Despesas totais com Educação (MDE e FUNDEB) 
5.935.818 6.527.438 
7.242.300 8.078.951 
9.015.375 
 Despesas totais com o Poder Legislativo 
800.000 875.465 
955.888 1.042.711 
1.139.838 
 Pessoal e Encargos (exceto Educação, Saúde e 
Câmara)
 
4.697.205 5.547.197 
6.221.037 7.040.116 
7.902.394 
Outras Despesas com Rec. Vinculados (E) 
2.974.400 
 
 3.235.930 
 
3.510.589 
 
 3.805.939 
 
4.127.022 
 Recursos da Contribuição p/Iluminação Pública 
(CIP)
 
185.000 202.451 
221.049 241.127 
263.588 
 Recursos do Salário Educação 
-
 -
 
-
 - -
 Recursos do SUS (recebidos da 
União/Estado/Municípios)
 
1.240.000 
 
 1.375.042 
 
1.519.594 
 
 1.677.267 
 
1.850.419 
 Recursos do F N A S 
44.500 49.310 
54.457 60.069 66.237 
 Recursos do F N D E 
360.000 399.206 
441.172 486.948 
537.218 
 Recursos da CIDE 
15.000 16.634 
18.382 20.290 22.384 
 Convênios com a União e Estado 
862.100 910.464 958.263 1.007.326 1.058.398 
 Operações de Crédito e Alienação de Bens 
267.800 282.824 
297.672 312.913 328.777 
Recursos Livres para Planejamento (F) = A - B - D -
E
 
7.369.818 
 
 7.753.102 
 
8.249.980 
 
8.603.328 
 
8.971.179 
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LEI MUNICIPAL Nº 2.602/2013 054/2013 ANEXO X
PLANO PLURIANUAL 2014/2017
PROGRAMA: AÇÃO LEGISLATIVA - Nº 001 (Apoio Administrativo) Fl.01/01
JUSTIFICATIVA: Necessidade de alocar recursos nas Leis de Orçamento para as atividades e ações do Poder Legislativo.
PÚBLICO ALVO: População do Município.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Englobar as ações necessárias para que o Poder Legislativo Municipal cumpra suas atribuições constitucionais, bem como represente politicamente a sociedade.
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
Não aplicável
AÇÕES / PRODUTOS Un. Med. Tipo 2014 2015 2016 2017 TOTAL 
Ação: Gerência de Recursos Humanos Atividade A Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida Valor 380.000,00 380.000,00 500.000,00 600.000,00 1.860.000,00
Ação: Gerência de Material e Serviços Legislativos Atividade A Meta Física 1 1 1 1
4
Produto: Atividade Mantida Valor 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
Ação: Aquisição de Equipamentos e Material Permanente Unidade P Meta Física 5 5 5 5 20
Produto: Equipamento Adquirido Valor 195.000,00 200.000,00 185.000,00 195.000,00 775.000,00
Ação: Administração de Operações Especiais - O
Meta Física 1 1 1 1
4
Produto: Manutenção Valor 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
Ação: Fornecimento de Vale-Alimentação Unidade A
Meta Física 11 11 11 11 44
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
Produto: Vale Valor 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
Ação: Manutenção de Plano de Saúde para Servidor Atividade A
Meta Física 4 4 4 4
16
Produto: Atividade Mantida Valor 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa (R$ 1) 800.000,00 805.000,00 910.000,00 1.020.000,00 3.535.000,00
Darcilo Luiz Pauletto
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
LEI MUNICIPAL Nº 2.602/2013 054/2013 ANEXO X
PLANO PLURIANUAL 2014/2017
PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO - Nº 002 (Apoio Administrativo) Fl.01/01
JUSTIFICATIVA: Necessidade de alocar recursos nas Leis de Orçamento para as atividades de apoio administrativo, indispensáveis à consecução dos objetivos das ações dos programas finalísticos, 
englobando todas as Secretarias e Órgãos Municipais de ação governamental.
PÚBLICO ALVO: População do Município.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Manter controle dos atos de pessoal, do patrimônio público, dos materiais e dos serviços gerais da administração, mantendo informações gerenciais para tomada de decisões e 
promovendo apoio à ação governamental.
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
Não aplicável
AÇÕES / PRODUTOS Un. Med. Tipo 2014 2015 2016 2017 TOTAL 
Ação: Gerência de Recursos Humanos Atividade A
Meta 
Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida Valor 4.000.000,00 4.100.000,00 4.200.000,00 4.300.000,00 16.600.000,00
Ação: Gerência de Materiais e Serviços Administrativos Aluno A
Meta 
Física 1 1 1 1
4
Produto: Atividade Mantida Valor 400.000,00 450.000,00 480.000,00 500.000,00 1.830.000,00
Ação: Aquisição de Equipamentos e Material Permanente Unidade P
Meta 
Física 20 20 20 20 80
Produto: Equipamento Adquirido Valor 100.000,00 100.000,00 110.000,00 110.000,00 420.000,00
Ação: Gerência de Conselhos Municipais Atividade A
Meta 
Física 1 1 1 1
4
Produto: Atividade Mantida Valor 65.000,00 65.000,00 70.000,00 70.000,00 270.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
Ação: Gerência de Convênios e Associações Atividade A
Meta 
Física 1 1 1 1
4
Produto: Atividade Mantida Valor 30.000,00 30.000,00 35.000,00 35.000,00 130.000,00
Ação: Administração de Operações Especiais - O
Meta 
Física 1 1 1 1
4
Produto: Manutenção Valor 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
Ação: Manutenção das Unidades Administrativas em Específico Atividade A
Meta 
Física 1 1 1 1
4
Produto: Atividade Mantida Valor 40.000,00 42.000,00 45.000,00 45.000,00 172.000,00
Ação: Manutenção da Frota de Veículos das Secretarias Atividade A
Meta 
Física 1 1 1 1
4
Produto: Atividade Mantida Valor 20.000,00 20.000,00 25.000,00 25.000,00 90.000,00
Ação: Contribuições Patronais para o RPPS Atividade A
Meta 
Física 1 1 1 1
4
Produto: Atividade Mantida Valor 1.200.000,00 1.300.000,00 1.400.000,00 1.500.000,00 5.400.000,00
Ação: Administração e Utilização de Recursos Vinculados em Geral Atividade A
Meta 
Física 1 1 1 1
4
Produto: Atividade Mantida Valor 30.000,00 30.000,00 35.000,00 40.000,00 135.000,00
Ação: Aquisição de Veículos Unidade P
Meta 
Física 1
1
Produto: Veículo Valor 0,00 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00
Total do Programa (R$ 1) 5.890.000,00 6.142.000,00 6.405.000,00 6.670.000,00 25.107.000,00
Darcilo Luiz Pauletto
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
LEI MUNICIPAL Nº 2.602/2013 054/2013 ANEXO X
PLANO PLURIANUAL 2014/2017
PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA - Nº 003 (Apoio Administrativo) Fl.01/01
JUSTIFICATIVA: As imposições da legislação vigente, permanentemente em evolução, a crescente necessidade de controlar a gestão de recursos públicos do Município, a necessidade de adaptação, com 
velocidade acentuada, às mesmas, a renovação e qualificação das práticas administrativas e processos de trabalho, a necessidade de reformas para redimensionar o papel do Município e suas áreas de atuação, 
estando as atividades administrativas relacionadas com a agilidade das informações, necessitando de capacitação continuada de seus servidores e efetiva necessidade de planejamento administrativo.
PÚBLICO ALVO: Administração Pública e a Sociedade Bassanense.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Manter organizada, aprimorar, modernizar e qualificar a Administração Pública, mediante a integração das funções de planejamento, orçamento e gestão, com a tarefa de 
gerenciar e controlar custos e despesas; otimizar a estrutura organizacional, os processos e a rotina de trabalho; garantir a publicidade aos atos oficiais do Governo Municipal; incrementar o uso de tecnologia 
de informática; otimizar a dimensão, distribuição e alocação de recursos humanos; agilizar o Controle Interno do Município, de modo a abreviar o tempo entre a verificação do fato e a tomada de providências; 
proporcinar a capacitação, a qualificação e o aprimoramento técnico dos servidores municipais necessários para a efetiva execução de suas atividades; modernizar a infraestrutura das repartições e a 
racionalização no seu espaço físico; tudo visando a ampliar a eficiência, a eficácia e a efetividade da ação governamental e a melhoria da prestação de serviços, tendo em vista a satisfação do interesse público, 
o atendimento às demandas da sociedade e a transparência na gestão dos recursos públicos.
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
Modernização/Serviços % 70 90
Servidor Treinado % 80 90
AÇÕES / PRODUTOS Un. Med. Tipo 2014 2015 2016 2017 TOTAL 
Ação: Realizar o Controle Interno/Auditorias Internas Atividade A
Meta 
Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida Valor 12.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 57.000,00
Ação: Manutenção e Expansão do Sistema de Rede e Processamento de Dados Aluno A
Meta 
Física 1 1 1 1
4
Produto: Atividade Mantida Valor 250.000,00 260.000,00 300.000,00 350.000,00 1.160.000,00
Ação: Capacitação e Aperfeiçoamento Técnico dos Recursos Humanos Unidade A
Meta 
Física 20 30 35 40 125
Produto: Servidor Valor 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
Ação: Aquisição de Software e Livros Técnicos Unidade A
Meta 
Física 2 2 2 2
8
Produto: Obras e software adquiridos Valor 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
Ação: Divulgação de Atos Oficiais Atividade A
Meta 
Física 1 1 1 1
4
Produto: Atividade Mantida Valor 45.000,00 50.000,00 55.000,00 60.000,00 210.000,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa (R$ 1) 317.000,00 335.000,00 380.000,00 435.000,00 1.467.000,00
Darcilo Luiz Pauletto
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
LEI MUNICIPAL Nº 2.602/2013 054/2013 ANEXO X
PLANO PLURIANUAL 2014/2017
PROGRAMA: INCREMENTO DA RECEITA MUNICIPAL - Nº 004 (Apoio Administrativo) Fl.01/01
JUSTIFICATIVA: Necessidade de manter o equíbrio financeiro e ampliar a capacidade de investimento, com vistas ao cumprimento da função sócioeconômica do Município e à concretização do bem estar da 
sociedade.
PÚBLICO ALVO: População do Município.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Maximizar o ingresso das receitas próprias; maximizar a receita de transferência dos Governos Estadual e Federal; aprimorar, intensificar e tornar mais eficiente e ágil a 
fiscalização; aprimorar e incrementar os mecanismos para a cobrança de devedores; maximizar a percepção do risco, com vistas ao cumprimento da obrigação tributária; otimizar a consistência jurídica das 
obrigações e do procedimento tributário; aprimorar a qualidade dos dados nos sistemas de informática; dar ênfase à fiscalização preventiva, ao acompanhamento permanente dos segmentos econômicos e 
propiciar a justiça fiscal e a neutralidade do imposto.
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
Crescimento da Receita Própria % 60 80
AÇÕES / PRODUTOS Un. Med. Tipo 2014 2015 2016 2017 TOTAL 
Ação: Controlar, Revisar e Incrementar a Ação dos Fiscais e o Sistema de Arrecadação 
Mun. Atividade A
Meta 
Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida Valor 55.000,00 60.000,00 65.000,00 70.000,00 250.000,00
Ação: Captação de Recursos de Outras Esferas de Governo para Projetos Especiais Aluno A
Meta 
Física 1 1 1 1
4
Produto: Atividade Mantida Valor 25.000,00 30.000,00 35.000,00 40.000,00 130.000,00
Ação: Promoção de Campanha Municipal de Arrecadação Unidade P
Meta 
Física 1 1 1 1 4
Produto: Campanha Valor 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa (R$ 1) 85.000,00 95.000,00 105.000,00 115.000,00 400.000,00
Darcilo Luiz Pauletto
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
PLANO PLURIANUAL 2014/2017
PROGRAMA: BENEFíCIO AO SERVIDOR MUNICIPAL - Nº 005 (Finalístico) Fl.01/01
JUSTIFICATIVA: Necessidade de valorizar o servidor municipal .
PÚBLICO ALVO: Servidor Municipal.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Desenvolver ações no sentido de colaborar para garantir o acesso a ações de atenção à saúde e a uma melhor qualidade de vida do servidor, através do oferecimento de Plano de 
Saúde e de assistência médico-hospitalar. Fornecer vale-alimentação, colaborando nas despesas do servidor. Conceder subsídio no custeio de despesas com curso de formação específica do servidor, com fins 
de aperfeiçoamento e capacitação dos recursos humanos da Administração Municipal, para que o servidor possa desempenhar melhor as atribuições de seu cargo, com a qualificação do trabalho desenvolvido 
pélo mesmo, elevando a eficiência e a eficácia na geração dos resultados, conforme critérios estipulados em lei municipal.
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
Servidor Beneficiado % 90 100
AÇÕES / PRODUTOS Un. Med. Tipo 2014 2015 2016 2017 TOTAL 
Ação: Fornecimento de Vale-Alimentação Unidade A
Meta 
Física 68000 68264 68792 69584 274640
Produto: Vale Valor 380.000,00 385.000,00 390.000,00 400.000,00 1.555.000,00
Ação: Manutenção de Plano de Saúde para Servidor Aluno A
Meta 
Física 1 1 1 1
4
Produto: Atividade Mantida Valor 400.000,00 410.000,00 420.000,00 430.000,00 1.660.000,00
Ação: Subsidiar Despesas com Curso de Formação 
Específica a Servidores Unidade A
Meta 
Física 5 5 5 5 20
Produto: Servidor Beneficiado Valor 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa (R$ 1) 790.000,00 805.000,00 820.000,00 840.000,00 3.255.000,00
Darcilo Luiz Pauletto
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
PLANO PLURIANUAL 2014/2017
PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS - Nº 006 (Apoio Administrativo) Fl.01/01
JUSTIFICATIVA: Necessidade de cumprimento de decisões judiciais e de outros compromissos legais.
PÚBLICO ALVO: -
OBJETIVO DO PROGRAMA: Efetuar o pagamento de Precatórios, conforme decisões judiciais. Cumprir com compromissos de amortizações, juros e comissões, decorrentes de dívidas contratadas pelo Poder 
Público, feito diretamenmte com a rede interna de estabelecimento bancário ou de financiamento, assim como a decorrente de atuação assumida ou reconhecida. Efetuar o pagamento do parcelamento da 
dívida com o Fundo de Previdência Social do Município- FPSM.
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
Parcelas Quitadas - CEF Parcela 105 153
Parcelas Quitadas - FPSM Parcela 93 141
Precatórios Pagos % 100 100
AÇÕES / PRODUTOS Un. Med. Tipo 2014 2015 2016 2017 TOTAL 
Ação: Pagamento da Dívida Interna-CEF e Badesul Mês O
Meta 
Física 12 12 12 12 48
Produto: 180 meses Valor 470.000,00 480.000,00 140.000,00 145.000,00 1.235.000,00
Ação: Pagamento do Parcelamento FPSM Aluno A
Meta 
Física 12 12 12 12 48
Produto: 240 meses Valor 175.000,00 180.000,00 180.000,00 185.000,00 720.000,00
Ação: Amortização Passivo Atuarial % O
Meta 
Física 7,55 7,80 8,00 8,50 32
Produto: Alíquota Valor 680.000,00 680.000,00 680.000,00 680.000,00 2.720.000,00
Ação: Pagamento de Precatórios Unidade O
Meta 
Física 4 4 4 4
16
Produto: Precatório Valor 65.000,00 65.000,00 65.000,00 65.000,00 260.000,00
Ação: Pagamento PASEP Unidade A
Meta 
Física 1 1 1 1
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
Produto: Pasep Valor 260.000,00 265.000,00 265.000,00 270.000,00 1.060.000,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa (R$ 1) 1.650.000,00 1.670.000,00 1.330.000,00 1.345.000,00 5.995.000,00
Darcilo Luiz Pauletto
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
LEI MUNICIPAL Nº 2.602/2013 054/2013 ANEXO X
PLANO PLURIANUAL 2014/2017
PROGRAMA: PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR - FPSM Nº 007 (Apoio Administrativo) Fl.01/01
JUSTIFICATIVA: Necessidade de manutenção do Regime Próprio de Previdência Social do Município- FPSM.
PÚBLICO ALVO: Servidores municipais.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Desenvolver ações no sentido de amparar e assistir o servidor e seus dependentes, vinculados regularmente ao Sistema Previdenciário Próprio.
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
AÇÕES / PRODUTOS Un. Med. Tipo 2014 2015 2016 2017 TOTAL 
Ação: Manutenção do Regime Próprio Atividade A Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida Valor 1.600.000,00 1.650.000,00 1.700.000,00 1.800.000,00 6.750.000,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa (R$ 1) 1.600.000,00 1.650.000,00 1.700.000,00 1.800.000,00 6.750.000,00
Darcilo Luiz Pauletto
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
PLANO PLURIANUAL 2014/2017
PROGRAMA: POLITICA DE GESTÃO E QUALIDADE AMBIENTAL- Nº 008 ( Finalístico) Fl.01/01
JUSTIFICATIVA: Tem como premissa a incorporação da dimensão ambiental nas políticas públicas vigentes. Necessidade de um processo de delineamento, obtenção e apresentação de informações que 
conduzam para uma avaliação responsável e abrangente dos impactos ambientais, visando, principalmente, à gestão de qualidade ambiental e a promoção da inclusão social. Necessidade de controle e 
combate ao aparecimento do mosquito borrachudo, provocado pelo desequilíbrio do meio ambiente, por desmatamento e outras ações.
PÚBLICO ALVO: Toda a população do Município.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Promover a gestão ambiental no Município, buscando a qualidade ambiental, pela integração dos diversos intrumentos de pessoal envolvidos. Implantar programas de controle de 
meio ambiente, visando à preservação da flora, da fauna e de mananciais hidráulicos. Promover ações para o desenvolvimento, produção, distribuição, fiscalização e acompanhamento de sementes e mudas, 
buscando assegurar tecnologia limpa e sustentável para o desenvolvimento da produção vegetal. Prevenir e combater a proliferação do mosquitro borrachudo.
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
Taxa de Licen. o ambiental emitidos % 70 80
Controle da incidência do mosquito % 85 90
AÇÕES / PRODUTOS Un. Med. Tipo 2014 2015 2016 2017 TOTAL 
Ação: Implementar Programas de Preservação, Conservação e Educação 
Ambiental Atividade A
Meta 
Física 5 5 5 5 20
Produto: Projetos desenvolvidos Valor 35.000,00 40.000,00 45.000,00 50.000,00 170.000,00
Ação: Implantação de Viveiro Municipal com Programa Direcionado ao Jovem Unidade P
Meta 
Física 1 1 1 1
4
Produto: Programa Valor 25.000,00 26.000,00 28.000,00 30.000,00 109.000,00
Ação: Aquisição de Terreno para Viveiro Municipal Litro A
Meta 
Física 1 1
Produto: Bem Valor 0,00 80.000,00 150.000,00 150.000,00 380.000,00
Ação: Aquisição de Containers Unidade P
Meta 
Física 40 20 20 20 100
Produto: Bem Valor 50.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 140.000,00
Ação: Arborização Urbana Unidade P Meta 20 20 20 20 80
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
Física
Produto: Atividade Mantida Valor 5.000,00 5.000,00 5.000,00 25.000,00 40.000,00
Ação: Progr. Controle do Bprrachudo e Aquisição de BTI Unidade P
Meta 
Física 400 400 400 400 1600
Produto: Atividade Mantida Valor 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
Ação: Licenciamento e Fiscalização Ambiental Atividade P
Meta 
Física 20 20 20 20 80
Produto: Atividade Mantida Valor 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
Ação: Implementar Programas de Preserv., Conservação e Educ Ambiental Atividade
Meta 
Física 1 1 1 1
4
Produto: Atividade Mantida Valor 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa (R$ 1) 195.000,00 261.000,00 338.000,00 365.000,00 1.159.000,00
Darcilo Luiz Pauletto
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
LEI MUNICIPAL Nº 2.602/2013 ANEXO X
PLANO PLURIANUAL 2014/2017
PROGRAMA: ASSISTÊNCIA AO PEQUENO PRODUTOR - Nº 009 (Finalístico ) Fl.01/01
JUSTIFICATIVA: Necessidade de assegurar ao pequeno produtor familiar a manutenção e a ampliação da produção, visando à obtenção mínima de sobrevivência digna. Trabalhar na promoção do 
desenvolvimento rural, através de uma intervenção educativa, buscando o crescimento econômico, a equidade, a estabilidade ambiental, em parcerias com agricultores, suas organizações, entidades e 
instituições empenhadas nesse propósito.
PÚBLICO ALVO: Pequenos Produtores.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Dar apoio técnico ao pequeno produtor, colocando à disposição máquinas agrícolas, sementes e insumos, diretamente ou em convênios com orgãos oficiais, Estaduais e Federais, 
e através de contratos com entidades especializadas. Empreender a educação e a divulgação de tecnologia que possibilitem obter maior produção. Prestar serviços especializados no campo veterinário e de 
agronomia, no sentido de desenvolver a produção animal e vegetal, através da pesquisa, assistência zoobotânica e melhoramento genético, buscando elevar os índices de produtividade. Incentivar a produção 
ecológica. Buscar, precipuamente, a melhoria na qualidade de vida da sociedade rural, incluindo todos seus integrantes no compartilhamento das ações de desenvolvimento que eles mesmo geram.
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
Famílias rurais beneficiadas % 70 90
AÇÕES / PRODUTOS Un. Med. Tipo 2014 2015 2016 2017 TOTAL 
Ação: Aquisição de Trator Agrícola Unidade P
Meta 
Física 1 1 1 3
Produto: Máquina Valor 108.000,00 0,00 0,00 120.000,00 228.000,00
Ação: Transporte de Grupos de Agricultores, conforme Lei Específica Atividade A
Meta 
Física 1 1 1 1
4
Produto: Viagem Valor 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Ação: Aquisição de Implementos Agrícolas Unidade A
Meta 
Física 2 2 2 2 8
Produto: Equipamentos Valor 40.000,00 42.000,00 45.000,00 45.000,00 172.000,00
Ação: Assistência Técnica e Extenção Rural -ASCAR/EMATER Atividade A
Meta 
Física 1 1 1 1
4
Produto: Atividade Mantida Valor 44.000,00 47.000,00 50.000,00 54.000,00 195.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
Ação: Apoiar a Produção Bovina e Suína - Inseminação Artificial Atividade A
Meta 
Física 1 1 1 1
4
Produto: Atividade Mantida Valor 12.500,00 13.400,00 14.000,00 15.000,00 54.900,00
Ação: Manutenção de Veículos, Máquinas e Implementos Agrícolas Atividade A
Meta 
Física 1 1 1 1
4
Produto: Atividade Mantida Valor 70.000,00 75.000,00 80.000,00 85.000,00 310.000,00
Ação: Apoio ao Serviço de Inspeção Municipal - Prod. Origem Animal Atividade P
Meta 
Física 0
Produto: Atividade Mantida Valor 10.000,00 12.000,00 14.000,00 17.000,00 53.000,00
Ação: Apoiar e Incentivar Eventos Relacionados ao Pequeno Produtor Unidade A
Meta 
Física 10 10 10 10 40
Produto: Eventos Valor 7.500,00 8.000,00 8.500,00 9.000,00 33.000,00
Ação: PRONAT - Infra-Estrutura e Serviços - MDA Unidade P
Meta 
Física 1 1
2
Produto: Equipamentos Valor 0,00 250.000,00 100.000,00 200.000,00 550.000,00
Ação: Capacitação de Produtores Rurais Atividade A
Meta 
Física 10 15 15 40
Produto: Atividade Mantida Valor 6.000,00 7.000,00 7.500,00 8.000,00 28.500,00
Ação: P
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa (R$ 1) 299.000,00 455.400,00 320.000,00 554.000,00 1.628.400,00
Darcilo Luiz Pauletto
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
LEI MUNICIPAL Nº 2.602/2013 054/2013 ANEXO X
PLANO PLURIANUAL 2014/2017
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL - Nº 010 (Finalístico) Fl.01/01
JUSTIFICATIVA: Necessidade de maior espaço físico para instalação de indústrias, de promover a geração de empregos, a integração de cadeias produtivas e o desenvolvimento da cidade.
PÚBLICO ALVO: Empresas e empreendedores já instalados e/ou interessados em se instalar no Município.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Ampliar o pólo industrial do Município, visando equacionar, disciplinar a instalação de indústrias; incentivar o desenvolvimento do comércio e da prestação de serviços locais; 
viabilizar a geração de emprego e renda; estimular a inserção competitiva das empresas no meracado; incentivar, apoiar e viabilizar a implantação e a expansão de projetos industriais e empreendimentos, 
buscando o desenvolvimento do Município.
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
Empreendimento incentivado % 65 75
AÇÕES / PRODUTOS Un. Med. Tipo 2014 2015 2016 2017 TOTAL 
Ação: Aquisição de Imóveis e Infraestrutura no Lot. Berçário Industrial Unidade P
Meta 
Física 1 1 1 1 4
Produto: Bem Valor 250.000,00 300.000,00 500.000,00 600.000,00 1.650.000,00
Ação: Concessão de Incentivos e Obras de Infraestrutura, previtas em Lei Mun. Unidade P
Meta 
Física 1 1 1 1
4
Produto: Impresa Beneficiada Valor 10.000,00 10.000,00 50.000,00 10.000,00 80.000,00
Ação: Regularização da Área Industrial Atividade A
Meta 
Física 1 1 1 3
Produto: Atividade Mantida Valor 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
Ação: Promoção de Cursos de Desenv. (SEBRAE, SESI, SENAI e outras) Unidade A
Meta 
Física 5 5 5 5
20
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
Produto: Cursos Valor 5.000,00 5.500,00 6.000,00 6.500,00 23.000,00
Ação: Pavimentação e Iluminação da Área Industrial Atividade P
Meta 
Física 1 1 2 1
5
Produto: Obra Valor 300.000,00 350.000,00 450.000,00 550.000,00 1.650.000,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa (R$ 1) 575.000,00 675.500,00 1.016.000,00 1.176.500,00 3.443.000,00
Darcilo Luiz Pauletto
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
PLANO PLURIANUAL 2014/2017
PROGRAMA: ENSINO REGULAR FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL - Nº 011 (Finalístico) Fl.01/02
JUSTIFICATIVA: Necessidade de assegurar o preceito constitucional da educação como direito de todos e o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no dever de garantir o ensino público e a 
Educação Básica.
PÚBLICO ALVO: Alunos da Rede Municipal de Ensino.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Atender às necessidades educacionais na faixa de obrigatoriedade escolar, oferencendo condições adequadas ao uso dos espaços escolares, garantindo recursos humanos 
suficientes para a gestão e o atendimento da demanda educacional, oferecendo merenda escolar e facilitando o acesso à escola, através do transporte escolar, com fins de preparo para o exercício da 
cidadania, para a qualificação do trabalho e para o crescimento pessoal, respeitando as diferentes etapas de construção de conhecimento. Manutenção do FUNDEB.
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
Taxa de escolarização % 90 95
Matrículas na rede infantil % 90 100
Taxa de evasão % 5 0
AÇÕES / PRODUTOS Un. Med. Tipo 2014 2015 2016 2017 TOTAL 
Ação: Aquisição de Gêneros Alimentícios Aluno A
Meta 
Física 1763 1773 1783 1793 7112
Produto: Aluno Beneficiado Valor 150.000,00 160.000,00 170.000,00 180.000,00 660.000,00
Ação: Prestação de Serviço de Transporte Escolar Aluno A
Meta 
Física 1040 1060 1070 1080 4250
Produto: Aluno Transportado Valor 500.000,00 520.000,00 530.000,00 550.000,00 2.100.000,00
Ação: Provimento/Pagamento e Administração de 
Recursos Humanos Servidor A
Meta 
Física 135 145 155 165 600
Produto: Servidor em Atuação Valor 2.100.000,00 2.150.000,00 2.200.000,00 2.250.000,00 8.700.000,00
Ação:
Habilitação, Atualização e Capacitação de Recursos 
Humanos Servidor A
Meta 
Física 135 145 155 165 600
Produto: Profissional Qualificado Valor 90.000,00 950.000,00 100.000,00 110.000,00 1.250.000,00
Ação:
Subsidiar o Custo de Despesas com Mensalidade e 
Transporte Servidor A
Meta 
Física 10 10 10 10 40
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
Produto: Profissionais da Educação Valor 15.000,00 15.500,00 16.000,00 20.000,00 66.500,00
Ação: Manutenção da Frota de Veículos da Educação Atividade A
Meta 
Física 1 1 1 1
4
Produto: Atividade Mantida Valor 60.000,00 65.000,00 70.000,00 75.000,00 270.000,00
Ação:
Administração e Utilização de Recursos Vinculados 
à Educação Atividade A
Meta 
Física 1 1 1 1
4
Produto: Atividade Mantida Valor 150.000,00 160.000,00 170.000,00 180.000,00 660.000,00
Ação:
Ampliação e Manutenção do Sistema Informatizado 
nas Escolas Unidade P
Meta 
Física 4 4 4 4
16
Produto: Escola Beneficiada Valor 20.000,00 25.000,00 30.000,00 35.000,00 110.000,00
Ação:
Aquisição de Materiais, Equip. e Mat. Permanentes 
para as Escolas Atividade A
Meta 
Física 1 1 1 1
4
Produto: Atividade Mantida Valor 100.000,00 105.000,00 110.000,00 120.000,00 435.000,00
Ação: Aquisição de Veículo Unidade P
Meta 
Física 1 1 1 1
4
Produto: Veículo Valor 100.000,00 105.000,00 100.000,00 100.000,00 405.000,00
Ação: Manutenção e Conservação dos Espaços Escolares Atividade A
Meta 
Física 1 1 1 1
4
Produto: Atividade Mantida Valor 90.000,00 94.050,00 100.000,00 110.000,00 394.050,00
Total do Programa (R$ 1) 3.375.000,00 4.349.550,00 3.596.000,00 3.730.000,00 15.050.550,00
Darcilo Luiz Pauletto
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
LEI MUNICIPAL Nº 2.602/2013 054/2013 ANEXO I
PLANO PLURIANUAL 2014/2017
PROGRAMA: ENSINO REGULAR FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL - Nº 011 (Finalístico) Fl.02/02
JUSTIFICATIVA: Necessidade de assegurar o preceito constitucional da educação como direito de todos e o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no dever de garantir o ensino público e a 
Educação Básica.
PÚBLICO ALVO: Alunos da Rede Municipal de Ensino.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Atender às necessidades educacionais na faixa de obrigatoriedade escolar, oferencendo condições adequadas ao uso dos espaços escolares, garantindo recursos humanos 
suficientes para a gestão e o atendimento da demanda educacional, oferecendo merenda escolar e facilitando o acesso à escola, através do transporte escolar, com fins de preparo para o exercício da 
cidadania, para a qualificação do trabalho e para o crescimento pessoal, respeitando as diferentes etapas de construção de conhecimento. Manutenção do FUNDEB.
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
Taxa de escolarização % 80 90
Matrículas na rede infantil % 40 25
Taxa de evasão % 10 5
AÇÕES / PRODUTOS Un. Med. Tipo 2014 2015 2016 2017 TOTAL 
Ação: Manutenção do FUNDEB Atividade A
Meta 
Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida Valor 2.500.000,00 2.550.000,00 2.600.000,00 2.700.000,00 10.350.000,00
Ação: Ampliação Escola Tedolinda Reginatto Etapa P
Meta 
Física 1 1
2
Produto: Obra/Etapa Valor 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 200.000,00
Ação: Concessão de Subs. Custo de Anuidades a Estudantes de Esc. Técnicas 
Agrícolas Unidade A
Meta 
Física 25 25 25 25 100
Produto: Aluno Beneficiado Valor 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
Ação: Equipar a Escola de Educação Infantil - Bairro Saúde Unidade P
Meta 
Física 1 1
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
Produto: Escola Valor 30.000,00 35.000,00 20.000,00 25.000,00 110.000,00
Ação: Transporte de Grupos de Alunos, cfe. Lei Específica - Viagens Estud Unidade A
Meta 
Física 2 2 2 2
8
Produto: Viagem Valor 30.000,00 35.000,00 40.000,00 45.000,00 150.000,00
Ação: Aquisição de Imóveis Unidade P
Meta 
Física 2 1
3
Produto: Imóvel Valor 0,00 150.000,00 150.000,00 200.000,00 500.000,00
Ação: Construção de Escoal Municipal % P
Meta 
Física 50 50 100
Produto: Obra/Etapa Valor 0,00 238.000,00 248.710,00 300.000,00 786.710,00
Ação: Ampliação da Escola Municipal 15 de Novembro Etapa P
Meta
Física 1
1
Produto: Obra/Etapa Valor 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
Ação: Implantação dos Projetos Bssano Leitor e Meio Ambiente unidade P
Meta 
Física 2 2 2 2
8
Produto: Comunidade Escolar Valor 20.000,00 25.000,00 30.000,00 35.000,00 110.000,00
Ação: Ampliação da Escola de Educação Infantil - Bairro Saúde Etapa P
Meta 
Física 1 1 1 1
4
Produto: Obra/Etapa Valor 300.000,00 200.000,00 300.000,00 200.000,00 1.000.000,00
Ação: Etapa
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00
Total do Programa (R$ 1) 3.045.000,00 3.348.000,00 3.403.710,00 3.520.000,00 13.316.710,00
Darcilo Luiz Pauletto
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
LEI MUNICIPAL Nº 2.602/2013 054/2013 ANEXO X
PLANO PLURIANUAL 2014/2017
PROGRAMA: ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO - Nº 012 (Finalístico Fl.01/01 
JUSTIFICATIVA: Necessidade de assegurar o preceito constitucional da educação como direito de todos e o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no dever de garantir o ensino público e a 
Educação Básica, com fins de preparo para o exercício da cidadania, qualificação para o trabalho e o crescimento pessoal.
PÚBLICO ALVO: Alunos do ensino fundamental e da Educação Infanti.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Viabilizar e qualificar a escolarização obrigatória, apoiar a prática pedagógica, estimular a criação artística e literária, desenvolver o hábito da leitura e da pesquisa no aluno e no 
corpo docente.
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
Taxa de aprovação % 80 90
AÇÕES / PRODUTOS Un. Med. Tipo 2014 2015 2016 2017 TOTAL 
Ação: Aquisição de Material Didático-Pedagógico, Livros, Uniformes e outros Unidade A
Meta 
Física 860 870 890 900 3520
Produto: Aluno Beneficiado Valor 30.000,00 40.000,00 45.000,00 50.000,00 165.000,00
Ação: Implantação de Projeto Sala de Recursos/ Grupo de Apoio Pedagógico Aluno
Meta 
Física 80 80 100 100 360
Produto: Aluno Beneficiado Valor 30.000,00 35.000,00 38.000,00 40.000,00 143.000,00
Ação: Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa (R$ 1) 60.000,00 75.000,00 83.000,00 90.000,00 308.000,00
Darcilo Luiz Pauletto
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
LEI MUNICIPAL Nº 2.602/2013 054/2013 ANEXO X
PLANO PLURIANUAL 2014/2017
PROGRAMA: PARTICIPAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DE OUTROS NÍVEIS DE ENSINO - Nº 013 ( Finalístico) Fl.01/01 
JUSTIFICATIVA: Auxiliar o desenvolvimento da educação, colaborando com o transporte de alunos de ensino médio e superior e da educação especial. Atender a outras espécies de ensino e treinamento em 
diversas áreas, visando à difusão educacional, à inclusão social e promoção da cidadania.
PÚBLICO ALVO: Alunos do ensino médio, superior, da educação especial e outros.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Viabilizar a escolarização, facilitando o acesso à escola, de alunos de ensino médio e superior e da educação especial, em colaboração com o Estado e a União. Auxiliar estudantes 
do ensino médio e superior, através do subsídio no custo do serviço de transporte e de anuidades em Escolas Técnicas. Incentivar o desenvolvimento da educação a nível universitário e colaborar com o 
aperfeiçoamento profissional, através da concessão de bolsa-auxílio na prática de estágios. Desenvolver outros programas de ensino e treinamento em diversas áreas, visando à difusão educacional, à inclusão 
social e à promoção da cidadania.
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
Taxa de Evasão % 5 1
AÇÕES / PRODUTOS Un. Med. Tipo 2014 2015 2016 2017 TOTAL 
Ação: Aquisição de Gêneros Alimentícios-APAE-repasse FNDE Unidade A
Meta 
Física 210 220 230 235 895
Produto: Aluno beneficiado Valor 5.000,00 10.000,00 15.000,00 20.000,00 50.000,00
Ação: Pagamento de Professores Cedidos à APAE, cfe Lei Específica Unidade A
Meta 
Física 8 8 8 8
32
Produto: Professor Cedido Valor 20.000,00 25.000,00 30.000,00 35.000,00 110.000,00
Ação: Concessão de Subsídio no Custo de Anuidades a Estud. de Esc. Técnicas 
Agrícolas Unidade A
Meta 
Física 10 10 10 10 40
Produto: Aluno Beneficiado Valor 12.000,00 14.000,00 16.000,00 18.000,00 60.000,00
Ação: Transporte de Grupos de Alunos, coforme Lei Especifica Unidade P
Meta 
Física 2 2 2 2
8
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
Produto: Viagem Valor 5.000,00 8.000,00 10.000,00 15.000,00 38.000,00
Ação: Prestação de Serviço de Transporte Escolar Unidade A
Meta 
Física 1000 1050 1100 1150 4300
Produto: Aluno Transportado Valor 170.000,00 180.000,00 190.000,00 200.000,00 740.000,00
Ação: Subsidiar Parcialmente o Custo do Transporte Escolar Aluno A
Meta 
Física 400 400 400 400 1600
Produto: Aluno Beneficiado Valor 300.000,00 350.000,00 400.000,00 450.000,00 1.500.000,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa (R$ 1) 512.000,00 587.000,00 661.000,00 738.000,00 2.498.000,00
Darcilo Luiz Pauletto
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
LEI MUNICIPAL Nº 2.602/2013 054/2013 ANEXO X
PLANO PLURIANUAL 2014/2017
PROGRAMA: PROMOÇÃO E EXPANSÃO CULTURAL - Nº 014 (Finalístico) Fl.01/02
JUSTIFICATIVA: Necessidade de preservação e prospecção contínua das ações culturais, e a ampliação do patrimônio cultural.
PÚBLICO ALVO: População em geral e comunidade artística-cultural, em nível municipal, nacional e internacional.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Fomentar, integrar, expandir e incrementar qualitativa e quantitativamente a produção cultural, a formação de novos públicos e a promoção do acesso aos bens culturais. 
Divulgar e promover a diversidade da cultura, a tradição e a história do Município e o intercâmbio da mesma, através da realização de eventos, atividades culturais, gastronômicas, oficinas, cursos, 
apresentações artísticas e outras formas de manifestação cultural, conforme Calendário de Eventos Anual. Expandir e incrementar o acervo da Biblioteca Municipal e Museu Municipal.
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
Público atingido pelas ações culturais % 30 60
Grau de satisfação do público alvo % 30 60
Número de acessos à página do Município % 30 60
AÇÕES / PRODUTOS Un. Med. Tipo 2014 2015 2016 2017 TOTAL 
Ação: Divulgar e Promover Eventos Culturais Unidade A
Meta 
Física 3000 3000 3000 3000 12000
Produto: Público Atingido Valor 60.000,00 62.250,00 64.600,00 67.000,00 253.850,00
Ação: Preservação e Manutenção do Centro Cultural Atividade A
Meta 
Física 1 1 1 1
4
Produto: Atividade Mantida Valor 8.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 38.000,00
Ação: Aquisição de obras literárias e Material de Pesquisa para Biblioteca Municipal Unidade A
Meta 
Física 50 50 50 50 200
Produto: Livro Valor 10.000,00 12.000,00 12.000,00 14.000,00 48.000,00
Ação: Realização de Intercâmbio de Ativi. Culturais (Seminários,Palestras,Cursos) Unidade A
Meta 
Física 5 5 5 5
20
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
Produto: Evento Realizado Valor 15.000,00 17.000,00 18.000,00 20.000,00 70.000,00
Ação: Manutenção, atualização e modernização do Portal do Município na Internet Atividade A
Meta 
Física 1 1 1 1
4
Produto: Atividade Mantida Valor 12.000,00 14.000,00 15.000,00 18.000,00 59.000,00
Ação: Construção de Imovel para Novo Centro Cultural Unidade P
Meta 
Física 1 1 1 1
4
Produto: Bem Valor 300.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 1.800.000,00
Ação: Transporte de Associações Culturais Constituídas, cfe Lei Municipal Unidade A
Meta 
Física 3 3 3 3
12
Produto: Viagem Valor 10.500,00 15.000,00 20.000,00 25.000,00 70.500,00
Ação: Desenvolver Atividades para Criação de Coral, Banda, Grupo Teatral e Danças Unidade P
Meta 
Física 1 1 1 1
4
Produto: Grupo Criado Valor 10.000,00 15.000,00 20.000,00 25.000,00 70.000,00
Ação: Desenvolver Projeto para Decoração da Cidade em Épocas Festivas Unidade P
Meta 
Física 2 2 2 2
8
Produto: Projeto Valor 10.000,00 15.000,00 20.000,00 25.000,00 70.000,00
Ação: Promoção de Tecnol. Infor./Comum./Telefonia em Comun. Interior Unidade P
Meta 
Física 1 1 1 1
4
Produto: Obras/Parceria Valor 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 160.000,00
Ação: Unidade P
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa (R$ 1) 475.500,00 700.250,00 719.600,00 744.000,00 2.639.350,00
Darcilo Luiz Pauletto
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
LEI MUNICIPAL Nº 2.602/2013 054/2013 ANEXO X
PLANO PLURIANUAL 2014/2017
PROGRAMA: PROMOÇÃO E EXPANSÃO CULTURAL - Nº 014 (Finalístico) Fl.02/02
JUSTIFICATIVA: Necessidade de preservação e prospecção contínua das ações culturais, e a ampliação do patrimônio cultural.
PÚBLICO ALVO: População em geral e comunidade artística-cultural, em nível nacional e internacional.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Fomentar, integrar, expandir e incrementar qualitativa e quantitativamente a produção cultural, a formação de novos públicos e a promoção do acesso aos bens culturais. 
Divulgar e promover a diversidade da cultura, a tradição e a história do Município e o intercâmbio da mesma, através da realização de eventos, atividades culturais, gastronômicas, oficinas, cursos, 
apresentações artísticas e outras formas de manifestação cultural, conforme Calendário de Eventos Anual. Expandir e incrementar o acervo da Biblioteca Municipal.
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
Público atingido pelas ações culturais % 30 60
Grau de satisfação do público alvo % 30 60
Número de acessos à página do Município % 30 60
AÇÕES / PRODUTOS Un. Med. Tipo 2014 2015 2016 2017 TOTAL 
Ação: Execução do Projeto "Viver com Qualidade" Unidade P
Meta 
Física 140 150 150 150 590
Produto: População em geral-pessoa Valor 20.000,00 20.450,00 20.920,00 21.400,00 82.770,00
Ação: Criação do Fundo Municipal da Cultura
Meta 
Física 1 1 1 1
4
Produto: Entidade Valor 10.000,00 12.000,00 14.000,00 17.379,00 53.379,00
Ação: Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00
Total do Programa (R$ 1) 30.000,00 32.450,00 34.920,00 38.779,00 136.149,00
Darcilo Luiz Pauletto
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
LEI MUNICIPAL Nº 2.602/2013 054/2013 ANEXO X
PLANO PLURIANUAL 2014/2017
PROGRAMA: EDIFICAÇÕES PÚBLICAS - Nº 015 (Finalístico) Fl.01/01
JUSTIFICATIVA: Necessidade de atendimento à população em locais apropriados e de utilidade pública.
PÚBLICO ALVO: População do Município.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Compreende ações de caráter contínuo, envolvendo a construção, reforma, fabricação, recuperação, ampliação, demolição, conservação, reparação e adaptação de prédios 
públicos.
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
AÇÕES / PRODUTOS Un. Med. Tipo 2014 2015 2016 2017 TOTAL 
Ação: Ampliar e Reformar o Prédio da Garagem Municipal Unidade P Meta Física 1 1
Produto: Prédio Valor 0,00 80.000,00 100.000,00 150.000,00 330.000,00
Ação: Construir Estacionamento no Prédio do Centro Administrativo Unidade P
Meta Física 1
1
Produto: Obra Valor 0,00 100.000,00 150.000,00 0,00 250.000,00
Ação: Abertura da Av, 23 de Maio para saída na RS 324 Etapa P Meta Física 1 1
Produto: Obra Valor 0,00 0,00 150.000,00 250.000,00 400.000,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa (R$ 1) 0,00 180.000,00 400.000,00 400.000,00 980.000,00
Darcilo Luiz Pauletto
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
LEI MUNICIPAL Nº 2.602/2013 054/2013 ANEXO X
PLANO PLURIANUAL 2014/2017
PROGRAMA: TRANSPORTE RODOVIÁRIO E URBANO - Nº 016 (Finalístico) Fl.01/02
JUSTIFICATIVA: Necessidade de manutenção de estradas e vias urbanas públicas.
PÚBLICO ALVO: População do Município.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Ampliar, melhorar,conservar e pavimentar as estradas, as vias e outros logradouros públicos municipais, de forma direta ou indireta, ou com a participação dos proprietários dos 
imóveis e da comunidade, em forma de parceria, conforme lei específica, visando a dar melhores condições de tráfego e circulação de veículos e pessoas, incluindo a aquisição de máquinas e veículos, obras 
necessárias, obras de artes especiais, sarjetas, calçadas, meios-fios, bueiros, pontes e pontilhões e colaborando na segurança e educação de trânsito.
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
Manutenção de vias e estradas % 80 90
AÇÕES / PRODUTOS Un. Med. Tipo 2014 2015 2016 2017 TOTAL 
Ação: Aquisição de Escavadeira Hidraulica Unidade P
Meta 
Física 1 1
Produto: Máquina Valor 400.000,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00
Ação: Aquisição de Pá Carregadeira Unidade P
Meta 
Física 1
1
Produto: Máquina Valor 400.000,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00
Ação: Aquisição de Caminhão Unidade P
Meta 
Física 1 1 2
Produto: Veículo Valor 250.000,00 250.000,00 0,00 300.000,00 800.000,00
Ação: Aquisição de Caminhão c/ Prancha Unidade P
Meta 
Física 1
1
Produto: Máquina Valor 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
Ação: Aquisição de Veículo Unidade P
Meta 
Física 1
1
Produto: Veículo Valor 30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00
Ação: Aquisição de Imóveis para Ruas(Abertura, Alargamento) Unidade P
Meta 
Física 1 1 1 1 4
Produto: Bem Valor 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
Ação: Pavimentação Rua Silva Jardim m² P
Meta 
Física 750 750 1000 1000 3500
Produto: Rua Valor 250.000,00 250.000,00 300.000,00 350.000,00 1.150.000,00
Ação: Pavimentação na Linha Benjamin Constant m² P
Meta 
Física 2000 3000 5000
Produto: Rua Valor 0,00 0,00 300.000,00 500.000,00 800.000,00
Ação: Pavimentação Asfáltica m² P
Meta 
Física 7000 5000 10000 15000 37000
Produto: Rua Valor 100.000,00 67.209,00 250.000,00 850.000,00 1.267.209,00
Ação: Pavimentação de Estradas do Interior Etapa P
Meta 
Física 2 4 5 5 16
Produto: Obra Valor 100.000,00 150.000,00 220.000,00 250.000,00 720.000,00
Ação: Pavimentação de Povoado Zanetti Unidade P
Meta 
Física 2 2
Produto: Obra Valor 150.000,00 120.000,00 0,00 0,00 270.000,00
Ação: Pavimentação Asfaltica na VRS 351 Etapa P
Meta 
Física 1 1
Produto: Obra Valor 150.000,00 250.000,00 300.000,00 350.000,00 1.050.000,00
Total do 
Programa 1.790.000,00 827.209,00 1.160.000,00 2.360.000,00 6.137.209,00
Darcilo Luiz Pauletto
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
LEI MUNICIPAL Nº 2.602/2013 054/2013 ANEXO X
PLANO PLURIANUAL 2014/2017
PROGRAMA: TRANSPORTE RODOVIÁRIO E URBANO - Nº 016 (Finalístico) Fl.02/02
JUSTIFICATIVA: Necessidade de manutenção de estradas e vias urbanas públicas.
PÚBLICO ALVO: População do Município.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Ampliar, melhorar,conservar e pavimentar as estradas, as vias e outros logradouros públicos municipais, de forma direta ou indireta, ou com a participação dos proprietários dos 
imóveis e da comunidade, em forma de parceria, conforme lei específica, visando a dar melhores condições de tráfego e circulação de veículos e pessoas, incluindo a aquisição de máquinas e veículos, obras 
necessárias, obras de artes especiais, sarjetas, calçadas, meios-fios, bueiros, pontes e pontilhões e colaborando na segurança e educação de trânsito.
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
Manutenção de vias e estradas % 80 90
AÇÕES / PRODUTOS Un. Med. Tipo 2014 2015 2016 2017 TOTAL 
Ação: Manutenção do Convênio com FUNDEC Unidade P
Meta 
Física 1
1
Produto: Convênio Mantido Valor 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
Ação: Manutenção, Melhoria de Vias Urbanas e de Acesso Rural Atividade A
Meta 
Física 1 1
2
Produto: Atividade Mantida Valor 200.000,00 200.000,00 200.000,00 250.000,00 850.000,00
Ação: Manutenção e Conservação de Pontes e Pontilhões Atividade A
Meta 
Física 1 1
1
1 4
Produto: Atividade Mantida Valor 30.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 75.000,00
Ação: Construir Passarela para Travessia da RS 324 Unidade P
Meta 
Física 1 1
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
Produto: Passarela Valor 0,00 80.000,00 80.000,00 0,00 160.000,00
Ação:
Sinal., Engen. de Tráfego, de Campo, Policiamento, Fiscalização e Educ. 
de Trânsito Atividade A
Meta 
Física 1 1 1 1
4
Produto: Atividade Mantida Valor 5.000,00 8.000,00 8.000,00 10.000,00 31.000,00
Ação: Transferência ao FUNSET Atividade A
Meta 
Física 1 1 1 1
4
Produto: Atividade Mantida Valor 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Ação: Manutenção da Frota de Veículos e Máquinas Atividade A
Meta 
Física 1 1 1 1
4
Produto: Atividade Mantida Valor 489.537,00 550.000,00 600.000,00 650.000,00 2.289.537,00
Ação: Manutenção do Britador Municipal Atividade A
Meta 
Física 1 1 1 1
4
Produto: Atividade Mantida Valor 10.000,00 15.000,00 15.000,00 10.000,00 50.000,00
Ação: Pavimentação na Estrada Santa Maria Goretti m² P
Meta 
Física 2500 2500
Produto: Rua Valor 100.000,00 200.000,00 0,00 300.000,00 600.000,00
Ação: Firmação de Convênio com o DAER Unidade P
Meta 
Física 1
1
Produto: Convênio Mantido Valor 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00
Ação: Pavimentação Rua Antonio Zottis m² P
Meta 
Física 2500 3000 5500
Produto: Rua Valor 200.000,00 300.000,00 500.000,00
Total do Programa (R$ 1) 848.537,00 1.072.000,00 1.122.000,00 1.539.000,00 4.581.537,00
Darcilo Luiz Pauletto
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
LEI MUNICIPAL Nº 2.602/2013 054/2013 ANEXO X
PLANO PLURIANUAL 2014/2017
PROGRAMA: PLANEJAMENTO URBANO E REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS - Nº 017 ( Finalístico) Fl.01/01
JUSTIFICATIVA: Pela existência de grande número de loteamentos e obras irregulares, há necessidade de adequação às normas do Plano Diretor e da legislação urbanística, evitando um crescimento 
desordenado na área urbana.
PÚBLICO ALVO: População do Município.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Desenvolver, de forma racional, o centro urbano, a fim de proporcionar um crescimento orgânico capaz de atender às necessidades básicas dos habitantes. Dar condições, auxiliar 
e incentivar a regularização dos loteamentos irregulares do Município. Atualizar a legislação urbanística e revisar o Plano Diretor.
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
Terrenos Regularizados % 20 40
AÇÕES / PRODUTOS Un. Med. Tipo 2014 2015 2016 2017 TOTAL 
Ação: Apoiar a Construção de Casas Populares Unidade P
Meta 
Física 25 25 25 25 100
Produto: Família Beneficiada Valor 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 100.000,00
Ação: Regularização de Loteamentos (Apoio, Parcerias e Campanhas) Unidade P
Meta 
Física 5 5 5 5
20
Produto: Loteamento Regularizado Valor 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
Ação: Aquisição de Área para Implantação de Loteamento Popular Unidade P
Meta 
Física 1 1
Produto: Bem Valor 300.000,00 0,00 0,00 350.000,00 650.000,00
Ação: Melhorar e Reformar Passeios Públicos Atividade A
Meta 
Física 1 1 1 1
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
Produto: Atividade Mantida Valor 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
Ação: Aquisição de Terreno no Povoado Zanetti Unidade P
Meta 
Física 1
1
Produto: Bem Valor 50.000,00 0,00 50.000,00 0,00 100.000,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa (R$ 1) 385.000,00 35.000,00 85.000,00 385.000,00 890.000,00
Darcilo Luiz Pauletto
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
LEI MUNICIPAL Nº 2.602/2013 054/2013 ANEXO X
PLANO PLURIANUAL 2014/2017
PROGRAMA: EMBELEZAMENTO DA CIDADE - Nº 018 (Finalístico) Fl.01/01
JUSTIFICATIVA: Necessidade de que a cidade sirva como local de lazer e encontros, com aspecto apresentável e atraente para os munícipes e os visitantes. 
PÚBLICO ALVO: População do Município.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Manter e remodelar as praças, parques e jardins da cidade, dando melhores condições de serem usufruídos pela população. Melhoria da apresentação da cidade, através de 
pinturas e outros melhoramentos nos bens públicos municipais, zelando pela boa conservação e estética dos mesmos.
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
Embelezamento da Cidade % 80 90
AÇÕES / PRODUTOS Un. Med. Tipo 2014 2015 2016 2017 TOTAL 
Ação: Manutenção e Embelezamento dos Bens Públicos (Praças e Jardins) Atividade A
Meta 
Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida Valor 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
Ação: Construção Trevo no Povoado Zanetti Etapa A
Meta 
Física 1
1
Produto: Obra Valor 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00 300.000,00
Ação: Aquisição de Máqinas de Limpeza (Capinadeira, Roçadeira) Unidade P
Meta 
Física 2
2
Produto: Máquina Valor 0,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
Ação: Paradas da Ônibus % P
Meta 
Física 25 25 25 25 100
Produto: Obra/ Etapa Valor 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 100.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
Ação: Construção de Praças nos Bairros da Cidade Unidade P
Meta 
Física 1 1 1 1
4
Produto: Praças Valor 50.000,00 50.000,00 50.000,00 250.000,00 400.000,00
Ação: Atividade A
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00
Ação: Unidade P
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00
Total do Programa (R$ 1) 90.000,00 140.000,00 240.000,00 440.000,00 910.000,00
Darcilo Luiz Pauletto
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
LEI MUNICIPAL Nº 2.602/2013 ANEXO X
PLANO PLURIANUAL 2014/2017
PROGRAMA: ELETRIFICAÇÃO RURAL - Nº 019 (Finalístico) Fl.01/01
JUSTIFICATIVA: Promover a extensão ou melhoramento de energia elétrica a consumidores rurais.
PÚBLICO ALVO: Consumidores rurais.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Contribuir para universalização do fornecimento de energia elétrica, buscando melhorar as condições de vida do campo, conforme lei municipal reguladora de gastos com 
eletrificação rural.
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
Propriedades Rurais c/ Energia Elétrica % 95 100
AÇÕES / PRODUTOS Un. Med. Tipo 2014 2015 2016 2017 TOTAL 
Ação: Eletrificação Rural Unidade P Meta Física 10 10 10 10 10
Produto: Consumidor Atendido Valor 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa (R$ 1) 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
Darcilo Luiz Pauletto
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
LEI MUNICIPAL Nº 2.602/2013 054/2013 ANEXO X
PLANO PLURIANUAL 2014/2017
PROGRAMA: ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Nº 020 (Finalístico) Fl.01/01
JUSTIFICATIVA: Necessidade de manutenção da iluminação pública do Município.
PÚBLICO ALVO: População do Município.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Ampliar, conservar e manter em perfeitas condições a rede de iluminação pública nas vias e logradouros públicos.
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
Pontos de iluminação % 95 100
AÇÕES / PRODUTOS Un. Med. Tipo 2014 2015 2016 2017 TOTAL 
Ação: Manut, Conserv. e Padronizaçãpo da Rede de Iluminação Pública Atividade A Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida Valor 150.000,00 155.000,00 160.000,00 170.000,00 635.000,00
Ação: Instalação de Transformadores nas Ruas da Cidade Unidade P
Meta Física 2 1
3
Produto: Obra Valor 0,00 80.000,00 40.000,00 0,00 120.000,00
Ação: Iluminação da Rua das Indústrias m² P Meta Física 1000 1000 2000 2000 6000
Produto: Rua Valor 50.000,00 50.000,00 150.000,00 160.000,00 410.000,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa (R$ 1) 200.000,00 285.000,00 350.000,00 330.000,00 1.165.000,00
Darcilo Luiz Pauletto
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
LEI MUNICIPAL Nº 2.602/2013 054/2013 ANEXO X
PLANO PLURIANUAL 2014/2017
PROGRAMA: AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E CAPELA MORTUÁRIA - Nº 021(Finalístico) Fl.01/01
JUSTIFICATIVA: Necessidade de ampliação da área do Cemitério para a construção de gavetas mortuárias, devido à falta de vagas. Necessidade de conservação de local apropriado para velórios.
PÚBLICO ALVO: População do Município.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Ampliar e conservar a área do Cemitério Municipal, inclusive com a aquisição de terreno e ajardinamento. Manter a capela mortuária em boas condições.
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
Número de Gavetas Mortuária % 80 90
AÇÕES / PRODUTOS Un. Med. Tipo 2014 2015 2016 2017 TOTAL 
Ação: Conservar em Boas Condições o Cemitério Municipal e a Capela Mortuaria Atividade A Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida Valor 15.000,00 15.000,00 15.000,00 150.000,00 195.000,00
Ação: Construção de Gavetas Mortuárias Unidade A Meta Física 5 5 5 5
20
Produto: Gavetas Valor 5.000,00 5.000,00 50.000,00 50.000,00 110.000,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa (R$ 1) 20.000,00 20.000,00 65.000,00 200.000,00 305.000,00
Darcilo Luiz Pauletto
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
LEI MUNICIPAL Nº 2.602/2013 054/2013 ANEXO X
PLANO PLURIANUAL 2014/2017
PROGRAMA: IMAGEM TELEVISADA -Nº 022 (Finalístico) Fl.01/01
JUSTIFICATIVA: Existência de 04 canais de TV e necessidade de disponibilizar à população imagem televisada.
PÚBLICO ALVO: População do Município.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Dar lazer à comunidade, mantendo em funcionamento antenas de retransmissão de imagens de televisão.
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
Não aplicavel %
%
%
AÇÕES / PRODUTOS Un. Med. Tipo 2014 2015 2016 2017 TOTAL 
Ação: Manutenção de Repetidoras Atividade A Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida Valor 5.000,00 5.000,00 55.000,00 60.000,00 125.000,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa (R$ 1) 5.000,00 5.000,00 55.000,00 60.000,00 125.000,00
Darcilo Luiz Pauletto
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
LEI MUNICIPAL Nº 2.602/2013 054/2013 ANEXO X
PLANO PLURIANUAL 2014/2017
PROGRAMA: SANEAMENTO MUNICIPAL - Nº 023 (Finalístico) Fl.01/01
JUSTIFICATIVA: Necessidade de ampliação e manutenção de serviço de abastecimentos de água e dos sistemas públicos de esgoto. Necessidade de manter em boas condições de higiene e limpeza as ruas 
da cidade, favorecendo um ambiente digno de moradia em prol da saúde dos munícipes.
PÚBLICO ALVO: População do Município.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Manter e ampliar o serviço de sistema de abastecimento de água e o controle de sua qualidade, no meio urbano e rural. Melhorar, ampliar e manter o sistema púplico de esgoto 
sanitário, de resíduos sólidos, despejos industriais e drenagem urbana. Ampliar a abrangência do sistema de coleta de lixo no interior e na cidade. Manter o Municipio limpo, em condições de higiene, através da 
coleta de lixo e dos resíduos dos serviços de saúde, e da varrição e lavagem de vias públicas. 
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
Matrículas na rede infantil % 90 100
Taxa de evasão % 90 100
AÇÕES / PRODUTOS Un. Med. Tipo 2014 2015 1016 2017 TOTAL 
Ação: Ampliar Rede de Esgoto Km P
Meta 
Física 2 2 2 2 8
Produto: Rede de Esgoto Valor 25.000,00 30.000,00 35.000,00 38.000,00 128.000,00
Ação: Canalização do Arroio Bassano m P
Meta 
Física 50 300 400 150 900
Produto: Arroio Canalizado Valor 50.000,00 110.000,00 180.000,00 150.000,00 490.000,00
Ação: Implantação de Coleta Seletiva de Lixo % P
Meta 
Física 20 40 70 100 230
Produto: Lixo Valor 20.000,00 40.000,00 70.000,00 173.150,00 303.150,00
Ação: Contratação do Serviço de Coleta de Lixo e Resíduos da Saúde Atividade A
Meta 
Física 1 1 1 1
4
Produto: Atividade Mantida Valor 410.000,00 415.000,00 420.000,00 425.000,00 1.670.000,00
Ação: Implementação, Manut., Conserv. e Fiscalização do Sistema de Esgoto Km P
Meta 1 1 1 5
8
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
Cloacal Física
Produto: Rede de Esgoto Valor 120.000,00 150.000,00 180.000,00 200.000,00 650.000,00
Ação: Manutenção, Conservação e Fiscalização do Sistema de Esgoto Pluvial Atividade A
Meta 
Física 1 1 1 1
4
Produto: Atividade Mantida Valor 80.000,00 85.000,00 88.000,00 90.000,00 343.000,00
Ação: Manutenção da Rede de Água Atividade A
Meta 
Física 1 1 1 1
4
Produto: Atividade Mantida Valor 2.000,00 2.500,00 3.000,00 3.000,00 10.500,00
Ação: Participação na Perfuração de Poços Artesianos, cfe Legislação Vigente Unidade P
Meta 
Física 1 1 1 1
4
Produto: Poços Valor 30.000,00 35.000,00 35.000,00 38.000,00 138.000,00
Ação: Ampliação da Rede de Água no Centro da Cidade % P
Meta 
Física 25 25 25 25 100
Produto: Obra Valor 10.000,00 12.000,00 15.000,00 18.000,00 55.000,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa (R$ 1) 747.000,00 879.500,00 1.026.000,00 1.135.150,00 3.787.650,00
Darcilo Luiz Pauletto
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
LEI MUNICIPAL Nº 2.602/2013 054/2013 ANEXO X
PLANO PLURIANUAL 2014/2017
PROGRAMA: ASSISTÊNCIA MÉDICA, ODONTOLÓGICA , FARMACÊUTICA E SANITÁRIA À POPULAÇÃO-Nº 024(Finalístico)Fl.01/02
JUSTIFICATIVA: A saúde é um direito de todos e um dever do Estado, hevendo a necessidade de atender à população do Município na área da saúde.
PÚBLICO ALVO: População do Município.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Garantir e ampliar, de forma qualificada, com equidade e integralidade dos atos, o acesso da população às ações e serviços da saúde, de modo a contribuir para melhorar as 
condições de vida e a atender, qualificadamente, as especificidades de cada ciclo vital dos indivíduos, num conjunto de ações voltadas a identificar e controlar fatores determinantes e condicionantes da saúde 
individual e coletiva, integrando ações e atividades de promoção, proteção, controle, acompanhamento e recuperação da saúde, através do desenvolvimento de projetos e implementação de atividades, 
buscando priorizar a organização local, ampliando a resolutividade do sistema municipal de saúde, desenvolvendo a assistência médica, odontológica, farmacêutica e sanitária, com recursos disponíveis nas 
esferas municipal, estadual e federal, e observando as deliberações do Conselho Municipal da Saúde e a legislação pertinente. Proporcionar a realização de programas especiais de atenção à saúde da 
população, direcionadas à criança e ao adolescente, à mulher, ao adulto, ao trabalhador e ao idoso.
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
Pacientes atendidos % 70 90
Disponibilidade de medicamentos % 80 90
AÇÕES / PRODUTOS Un. Med. Tipo 2014 2015 2016 2017 TOTAL 
Ação: Provimento/Pagamento e Administração de Recursos Humanos Unidade A
Meta 
Física 36 37 38 39 150
Produto: Servidor em Atuação Valor 1.600.000,00 1.670.000,00 1.800.000,00 1.820.000,00 6.890.000,00
Ação: Habilitação, Atualização e Capacitação de Recursos Humanos Unidade A
Meta 
Física 20 20 20 20 80
Produto: Profissional Qualificado Valor 30.000,00 32.000,00 32.000,00 34.000,00 128.000,00
Ação: Conservação, Ampliação e Adequação das Unidades Sanitárias Unidade A
Meta 
Física 1 1 1 1
4
Produto: Atividade Mantida Valor 35.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00 140.000,00
Ação: Aquis. de Equipamentos e Mat. Permanente p/ Ações e Serviços da Saúde Atividade A
Meta 
Física 1 1 1 1
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
Produto: Atividade Mantida Valor 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
Ação: Manutenção da Frota de Veículos da Saúde Atividade A
Meta 
Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida Valor 150.000,00 160.000,00 165.000,00 170.000,00 645.000,00
Ação: Fornecimento de Medicamentos Unidade A
Meta 
Física 650000 670000 700000 80000 2100000
Produto: Medicamentos Valor 300.000,00 313.500,00 400.000,00 500.000,00 1.513.500,00
Ação: Administração e Utilização de Recursos Vinculados à Saúde Atividade A
Meta 
Física 1 1 1 1
4
Produto: Atividade Mantida Valor 350.000,00 365.750,00 380.000,00 400.000,00 1.495.750,00
Ação: Contratações Hospitalares e demais Ações e Serviços na Área da Saúde Atividade A
Meta 
Física 1 1 1 1
4
Produto: Atividade Mantida Valor 540.000,00 564.300,00 590.000,00 620.000,00 2.314.300,00
Ação: Realizar Campanhas de Prevenção de Doenças e/ou Cuidados Básicos Atividade A
Meta 
Física 5 5 5 5
20
Produto: Campanha Valor 25.000,00 25.000,00 30.000,00 30.000,00 110.000,00
Ação: Aquisição de Veículo Unidade P
Meta 
Física 1 1 1 1
4
Produto: Veículo Valor 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
Ação: Unidade P
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00
Total do Programa (R$ 1) 3.230.000,00 3.365.550,00 3.632.000,00 3.809.000,00 14.036.550,00
Darcilo Luiz Pauletto
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
LEI MUNICIPAL Nº 2.602/2013 054/2013 ANEXO X
PLANO PLURIANUAL 2014/2017
PROGRAMA: ASSISTÊNCIA MÉDICA, ODONTOLÓGICA , FARMACÊUTICA E SANITÁRIA À POPULAÇÃO-Nº 024(Finalístico)Fl.02/02
JUSTIFICATIVA: A saúde é um direito de todos e um dever do Estado, hevendo a necessidade de atender à população do Município na área da saúde.
PÚBLICO ALVO: População do Município.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Garantir e ampliar, de forma qualificada, com equidade e integralidade dos atos, o acesso da população às ações e serviços da saúde, de modo a contribuir para melhorar as 
condições de vida e a atender, qualificadamente, as especificidades de cada ciclo vital dos indivíduos, num conjunto de ações voltadas a identificar e controlar fatores determinantes e condicionantes da saúde 
individual e coletiva, integrando ações e atividades de promoção, proteção, controle, acompanhamento e recuperação da saúde, através do desenvolvimento de projetos e implementação de atividades, 
buscando priorizar a organização local, ampliando a resolutividade do sistema municipal de saúde, desenvolvendo a assistência médica, odontológica, farmacêutica e sanitária, com recursos disponíveis nas 
esferas municipal, estadual e federal, e observando as deliberações do Conselho Municipal da Saúde e a legislação pertinente. Proporcionar a realização de programas especiais de atenção à saúde da 
população, direcionadas à criança e ao adolescente, à mulher, ao adulto, ao trabalhador e ao idoso.
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
Pacientes atendidos % 70 90
Disponibilidade de medicamentos % 80 90
AÇÕES / PRODUTOS Un. Med. Tipo 2014 2015 2016 2017 TOTAL 
Ação: Implantação e Manutenção do Laboratório Público % P
Meta 
Física 30 50 70 100 250
Produto: Laboratório Mantido Valor 10.000,00 10.500,00 11.000,00 12.000,00 43.500,00
Ação: Implantação e Manutenção do ESF (Estratégia Saúde da Família) % P
Meta 
Física 30 50 70 100 250
Produto: Programa Valor 200.000,00 210.000,00 220.000,00 225.000,00 855.000,00
Ação: Implantação e Manutenção do PACS (Prog. Agentes. Com. Saúde) % P
Meta 
Física 30 50 70 100 250
Produto: Programa Valor 100.000,00 120.000,00 125.000,00 130.000,00 475.000,00
Ação: Execução do Programa PIM- Primeira Infância Melhor % P
Meta 
Física 30 50 70 100 250
Produto: Programa Valor 10.000,00 15.000,00 20.000,00 25.000,00 70.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
Ação: Outras Açoes e Serviços na Área da Saúde Atividade P
Meta 
Física 1 1 1 1
4
Produto: Atividade Mantida Valor 450.000,00 470.000,00 490.000,00 510.000,00 1.920.000,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa (R$ 1) 770.000,00 825.500,00 866.000,00 902.000,00 3.363.500,00
Darcilo Luiz Pauletto
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
LEI MUNICIPAL Nº 2.602/2013 054/2013 ANEXO X
PLANO PLURIANUAL 2014/2017
PROGRAMA: APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - " CRESCER COM QUALIDADE " - Nº 025 (Finalístico) Fl.01/01
JUSTIFICATIVA: Necessidade de acolher crianças e adolescentes a fim de que superem situações de vulnerabilidade social.
PÚBLICO ALVO: Crianças e Adolescentes do Município.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Promover a garantia, a qualificação e efetivação dos direitos à assistência e à proteção da criança e do adolescente, nos termos do ECA, através de um conjunto de ações de 
amparo e desenvolvimento socioeducativo, em meio aberto, em oficinas de trabalho educativo, em programas de erradicação de trabalho infantil, em abrigos, em creches comunitárias, pela prevenção da 
violência familiar, dos maus tratos, do uso de drogas e da prostituição. Atendimento às crianças e aos adolescentes em situação de risco, orientação e apoio sócio-familiar e outras formas de atendimento.
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
Taxa de escolarização % 60 80
AÇÕES / PRODUTOS Un. Med. Tipo 2014 2015 2016 2017 TOTAL 
Ação: Realização de Atividades Educativas, Desportivas, Culturais e Artisticas Unidade A
Meta 
Física 150 150 150 150 600
Produto: Criança e Adolescente Atendido Valor 45.000,00 45.000,00 45.000,00 45.000,00 180.000,00
Ação: Implementar Outras Ações para Atendimento à Criança e ao Adolescente Unidade A
Meta 
Física 50 50 50 50 200
Produto: Criança e Adolescente Atendido Valor 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
Ação: Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa (R$ 1) 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
Darcilo Luiz Pauletto
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
LEI MUNICIPAL Nº 2.602/2013 054/2013 ANEXO X
PLANO PLURIANUAL 2014/2017
PROGRAMA: APOIO À PESSOA IDOSA - " VIVENDO COM QUALIDADE A TERCEIRA IDADE " - Nº 026 (Finalístico) Fl.01/01
JUSTIFICATIVA: O aumento da longevidade da população exige do Poder Público resposta às suas necessidades, devendo, por parte da Municipalidade, haver o acolhimento de idosos para que superem 
situações de vulnerabilidade social.
PÚBLICO ALVO: População Idosa do Município.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Prestar assistência social à pessoa idosa, garantindo condições mínimas para a sua autonomia, para sua integração e participação efetiva na sociedade, defendendo sua 
dignidade, bem-estar e o direito à vida, através de grupos de convivência, centro de convivência, abrigos, atendimento domiciliar e oficinas.Valorizar o idoso, por meio do incentivo ao desenvolvimento de 
atividades pedagógicas junto à comunidade escolar para compreensão do processo de envelhecimento.
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
Idosos Atendidos % 80 90
AÇÕES / PRODUTOS Un. Med. Tipo 2014 2015 2016 2017 TOTAL 
Ação: Promoção de Atividades para a Terceira Idade Unidade A
Meta 
Física 100 100 100 100 400
Produto: Idoso Atendido Valor 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
Ação: Promoção de Eventos Unidade A
Meta 
Física 400 400 400 400 1600
Produto: Idoso Atendido Valor 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
Ação: Transporte de Grupos de Idosos, conforme Lei Específica Unidade P
Meta 
Física 6 6 6 6 24
Produto: Viagem Valor 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa (R$ 1) 22.000,00 22.000,00 22.000,00 22.000,00 88.000,00
Darcilo Luiz Pauletto
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
LEI MUNICIPAL Nº 2.602/2013 054/2013 ANEXO X
PLANO PLURIANUAL 2014/2017
PROGRAMA: APOIO ASSISTENCIAL A PESSOA COM DEFICIÊNCIA - Nº 027 (Finalístico) Fl.01/01
JUSTIFICATIVA: Necessidade de acolher as pessoas com deficiências para que superem situações de vulnerabilidade social.
PÚBLICO ALVO: Pessoas com deficiências.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Prestar assistência social à pessoa com defeciência, através de ações de abrigo, grupo de convivência, atendimento domiciliar, casa-lar, habilitação e reabilitação, atenção integral, 
ações educativas especiais, objetivando o bem-estar físico social e ocupacional e promovendo a inclusão social.
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
Pessoas atendidas % 80 90
AÇÕES / PRODUTOS Un. Med. Tipo 2014 2015 2016 2017 TOTAL 
Ação: Firmar Covênios com APAE do Município Unidade A
Meta 
Física 50 60 65 65 240
Produto: Pessoa com Deficiencia Beneficiada Valor 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
Ação: Transporte de Grupos de Pessoas com Deficiência, coforme Lei Especifica Unidade P
Meta 
Física 2 2 2 2
8
Produto: Viagem Valor 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Ação: Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa (R$ 1) 31.000,00 31.000,00 31.000,00 31.000,00 124.000,00
Darcilo Luiz Pauletto
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
LEI MUNICIPAL Nº 2.602/2013 054/2013 ANEXO X
PLANO PLURIANUAL 2014/2017
PROGRAMA: ASSISTÊNCIA GERAL À POPULAÇÃO - Nº 028 (Finalístico) Fl.01/01
JUSTIFICATIVA: Necessidade de dar assistência, em suas diversas formas, à população do Município, diminuindo as desigualdades.
PÚBLICO ALVO: População do Município.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Prestar assistência social à população do Município, através de ações de caráter social, desenvolvidas com o objetivo de amparar e proteger as pessoas em geral, individual ou 
coletivamente, em especial a população de baixa renda, através do sistema descentralizado e participativo de assistência. Promover ações de apoio ao imigrante, atendimento social de rua, atendimento de 
necessidade emergenciais, plantão social, ações de apoio sócio-familiar, benefícios eventuais e outras formas de atendimento, visando melhorar as condições de vida dos indivíduos. Buscar o desenvolvimento 
de pacote social que trate de maneira especial as várias necessidades básicas das famílias pobres. Observar as deliberações do Conselho Municipal de Assistência Social e a Política Municipal de Assistência 
Social, dentro das diretrizes e normas da Lei Orgânica de Assistência Social-LOAS, do Plano Municipal de Auxílios e Benefícios e demais legislações pertinentes.
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
Atendimento Social % 30 70
Família beneficiada % 40 80
AÇÕES / PRODUTOS Un. Med. Tipo 2014 2015 2016 2017 TOTAL 
Ação: C oncessão de Benefícios Eventuais (Alimentos, Passagens, Befício Funeral 
e Outros) Família A
Meta 
Física 600 600 600 600 2400
Produto: Pessoa Beneficiada Valor 40.000,00 45.000,00 50.000,00 50.000,00 185.000,00
Ação: Gestão Municipal do Programa Bolsa Família e IGD/SUAS Atividade P
Meta 
Física 200 200 200 200
Produto: Família Beneficiadas Valor 20.000,00 20.000,00 22.000,00 22.000,00 84.000,00
Ação: Serviço Proteção Atendimento Integral à Família - PAIF Atividade A
Meta 
Física 500 500 500 500 2000
Produto: Famílias Beneficiadas Valor 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
Ação: Serviços de Assistencia Atividade A
Meta 
Física 1 1 1 1
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
Produto: Valor 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa (R$ 1) 120.000,00 125.000,00 132.000,00 132.000,00 509.000,00
Darcilo Luiz Pauletto
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
LEI MUNICIPAL Nº 2.602/2013 054/2013 ANEXO X
PLANO PLURIANUAL 2014/2017
PROGRAMA: PROMOÇÃO DE TURISMO - Nº 029 ( Finalístico) Fl.01/01
JUSTIFICATIVA: Necessidade de divulgar e promover o Município, ampliando o fluxo turístico, com boa qualidade de oferta turística, para fomentar o desenvolvimento municipal em vários aspectos, 
precisando , para isso, de uma ação permanente de capacitação e melhoria contínua dos meios e atrativos turísticos do Município.
PÚBLICO ALVO: População local e turistas.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Promover o Município, divulgar seus pontos turísticos, qualificar e ampliar a oferta turística, através da melhoria dos recursos e meios disponíveis para atividades turísticas, 
fomentando e fortalecendo o desenvolvimento em nível estadual, nacional e internacional da indústria do turismo do município, gerando emprego e renda. Criar imagem positiva do Município.
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
Participação do Turismo no valor adicionado % 1 5
Fluxo de Turistas % 1 5
AÇÕES / PRODUTOS Un. Med. Tipo 2014 2015 2016 2017 TOTAL 
Ação: Promover e Divulgar as Potencialidades do Município % A
Meta 
Física 2 3 4 5 14
Produto: Turista Valor 40.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 100.000,00
Ação: Integrar o Município na Rota Turística da Região Atividade A
Meta 
Física 1 1 1 1
4
Produto: Atividade Mantida Valor 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
Ação: Aquisição de Imóveis para Expansão Turística Atividade Meta 
Física 1 1
Produto: Bem Valor 50.000,00 0,00 50.000,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa (R$ 1) 42.000,00 72.000,00 22.000,00 22.000,00 158.000,00
Darcilo Luiz Pauletto
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
LEI MUNICIPAL Nº 2.602/2013 054/2013 ANEXO X
PLANO PLURIANUAL 2014/2017
PROGRAMA: PRÁTICAS DESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER - Nº 030 (Finalístico ) Fl.01/02
JUSTIFICATIVA: Necessidade de desenvolver e manter no Município a prática desportiva e dar condições de lazer à comunidade.
PÚBLICO ALVO: População do Município.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Ampliar o desenvolvimento e a qualificação da prática desportiva, do esporte amador, da recreação e do lazer dos munícipes, através da promoção de campeonatos e outros 
eventos, da disponibilização de espaços para uso dos munícipes.
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
Público atingido pelas ações % 50 80
AÇÕES / PRODUTOS Un. Med. Tipo 2014 2015 2016 2017 TOTAL 
Ação: Promover Campeonatos Municipais Unidade P
Meta 
Física 10 10 10 10 40
Produto: Evento Valor 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 240.000,00
Ação: Preservação dos Parques, Quadras, Centros Esportivas e Ginásios Municipais Atividade A
Meta 
Física 1 1 1 1
4
Produto: Atividade Mantida Valor 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
Ação: Embelezamento das Ruas e Avenidas Etapa P
Meta 
Física 1 1 1 3
Produto: Obra Valor 50.000,00 0,00 50.000,00 0,00 100.000,00
Ação: Construir Pista Atlética no Estádio Municipal Unidade P
Meta 
Física 1
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
Produto: Obra Valor 70.000,00 0,00 0,00 0,00 70.000,00
Ação: Construção de Arquibancadas no Estádio Municipal Etapa P
Meta 
Física 1 1
2
Produto: Obra Valor 0,00 70.000,00 70.000,00 0,00 140.000,00
Ação: Construção de Vestiarios no Estádio Municipal Unidade P
Meta 
Física 1 1
2
Produto: Obra Valor 50.000,00 28.088,00 0,00 0,00 78.088,00
Ação: Conclusão do Galpão Cultural Etapa P
Meta 
Física 25 40 65
Produto: Obra Valor 50.000,00 250.000,00 200.000,00 0,00 500.000,00
Ação: Construção de Centro de Lazer e Esporte Unidade P
Meta 
Física 1 1 1
3
Produto: Obra Valor 50.000,00 100.000,00 500.000,00 500.000,00 1.150.000,00
Ação: Construçã das Cabines para transmnissão Esportiva no Estádio Municipal Etapa P
Meta 
Física 1 1
2
Produto: Obra Valor 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 30.000,00
Ação: Transp. de Assoc. Esportivas Amadoras Constituídas, cfe. Lei Unidade A
Meta 
Física 1 1 1 1
4
Produto: Viagem Valor 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
Ação: Construção de Pórtico na Acesso Norte Unidade P
Meta 
Física 1
1
Produto: Obra Valor 0,00 130.000,00 0,00 0,00 130.000,00
Total do Programa (R$ 1) 405.000,00 713.088,00 940.000,00 620.000,00 2.678.088,00
Darcilo Luiz Pauletto
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
LEI MUNICIPAL Nº 2.602/2013 2.602/2013 ANEXO X
PLANO PLURIANUAL 2014/2017
PROGRAMA: PRÁTICAS DESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER - Nº 030 (Finalístico ) Fl.02/02
JUSTIFICATIVA: Necessidade de desenvolver e manter no Município a prática desportiva e dar condições de lazer à comunidade.
PÚBLICO ALVO: População do Município.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Ampliar o desenvolvimento e a qualificação da prática desportiva, do esporte amador, da recreação e do lazer dos munícipes, através da promoção de campeonatos e outros 
eventos, da disponibilização de espaços para uso dos munícipes.
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
Público atingido pelas ações % 50 80
AÇÕES / PRODUTOS Un. Med. Tipo 2014 2015 1016 2017 TOTAL 
Ação: Construção de Área de Lazer (na Antiga Garagem) Unidade P
Meta 
Física 1 1
2
Produto: Obra Valor 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 200.000,00
Ação: Construção de Ginásio Poliesportivo Etapa P
Meta 
Física 1
1
Produto: Obra Valor 0,00 0,00 1.094.703,00 0,00 1.094.703,00
Ação: Escolta Soberanas do Município Unidade P
Meta 
Física 1 1 1 1 4
Produto: Obra Valor 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
Ação: Conclusão do Trevo Sul e Melhoramentos nos Arredores Unidade P
Meta 
Física 1 1
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
Produto: Obra Valor 20.000,00 100.000,00 0,00 0,00 120.000,00
Ação: Conclusão do Ginásio Municipal no Bairro Pioneirro Etapa P
Meta 
Física 1 1
2
Produto: Obra Valor 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 320.000,00
Ação: Conclusão do Ginásio Municipal no Bairro Saúde Etapa P
Meta 
Física 1 1 1 1
4
Produto: Obra Valor 50.000,00 52.250,00 25.000,00 26.125,00 153.375,00
Ação: Conclusão do Ginásio Municipal na Comunidade São João Etapa P
Meta 
Física 1 1
2
Produto: Obra Valor 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 100.000,00
Ação: Construção de Ginásio Municipal no Povoado Zanetti Etapa P
Meta 
Física 1 1
2
Produto: Obra Valor 0,00 60.000,00 75.000,00 0,00 135.000,00
Ação: Reforma Ginásio Cristo Redentor Etapa
Meta 
Física 1
1
Produto: Obra Valor 0,00 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00
Ação: Instalação de Academia ao Ar Livre Etapa
Meta 
Física 1 1
2
Produto: Obra Valor 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 20.000,00
Ação: Conclusão do Ginásio Municipal Zeferino Zottis Etapa
Meta 
Física 1
1
Produto: Valor 80.000,00 0,00 80.000,00
Total do Programa (R$ 1) 340.000,00 582.250,00 1.424.703,00 156.125,00 2.503.078,00
Darcilo Luiz Pauletto
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
LEI MUNICIPAL Nº 2.602/2013 054/2013 ANEXO X
PLANO PLURIANUAL 2014/2017
PROGRAMA: SEGURANÇA PÚBLICA - Nº 031 (Finalístico ) Fl.01/01
JUSTIFICATIVA: A atividade executada pelas unidades da Brigada Militar e da Polícia Civil necessita da manutenção de sua capacidade operacional, da melhoria da qualidade dos serviços prestados e da 
agregação de novos equipamentos e materiais voltados à proteção e segurança do cidadão, otimizando as ações de prevenção, inibição, diminuição e controle da criminalidade, delitos e infrações, e a uma 
melhor prestação de serviços à comunidade, buscando a participação de outros entes no custeio de despesas, em prol da segurança pública municipal.
PÚBLICO ALVO: População do Município.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Participação e colaboração da Administração Municipal, através de repasse de recursos financeiros, destinados à manutenção do estabelecimento da Delegacia de Polícia, à 
aquisição de materiais e equipamentos, à manutenção de veículos e equipamentos de segurança, vigilância e transporte, entre outros, visando ao exercício das atividades da Brigada Militar e da Polícia Civil com 
maior agilidade, eficiência e eficácia, à atuação no policiamento ostensivo, ao cumprimento das funções dos órgãos policiais, estabelecidas na legislação vigente, ao aprimoramento dos serviços de vigilância e 
segurança, ao aumento da capacidade operacional dos servidores, potencializados pela recomposição de recursos e pela integração de outras esferas, pela promoção de cooperação e esforços compartilhados, 
com respeito às competências individuais e o controle efetivo das ações governamentais, objetivando, por fim, colaborar na garantia de níveis adequados de segurança e vigilância e na manutenção e 
preservação da ordem pública, necessária ao resguardo do bem comum e desenvovlvimento ordenado da sociedade.
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
Aumento da capacidade de resposta às demandas na área de 
segurança e vigilância. % 80 90
AÇÕES / PRODUTOS Un. Med. Tipo 2014 2015 2016 2017 TOTAL 
Ação: Convênio com o CONSEPRO Unidade P
Meta 
Física 1 1 1 1 4
Produto: Convênio Valor 5.000,00 8.000,00 8.000,00 10.000,00 31.000,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa (R$ 1) 5.000,00 8.000,00 8.000,00 10.000,00 31.000,00
Darcilo Luiz Pauletto
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
PLANO PLURIANUAL 2014/2017
PROGRAMA: PROINPROR - Nº 032 (Finalístico ) Fl.01/01
JUSTIFICATIVA: Necessidade de assegurar ao pequeno produtor familiar a manutenção e a ampliação da produção, visando à obtenção mínima de sobrevivência digna. Trabalhar na promoção do 
desenvolvimento rural e urbano, através de uma intervenção educativa, buscando o crescimento econômico, a estabilidade ambiental, o progresso do Município e o bem-estar e a melhoria nas condições de vida 
dos munícipes.
PÚBLICO ALVO: População do Município.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Programa Municipal de Incremento à Produção Primária e Incentivo ao Produtor Rural e Desenvolvimento Urbano (PROINPROR), visando à fixação das famílias na propriedade 
rural, com menor índice de êxodo rural; o aumento da produtividade da propriedade rural; o aumento da produção bovina e suína, oportunizando melhoria genética de seu rebanho, com maior produção de 
carne e leite; estimular o crescimento da produção primária; melhoria das condições de escoamento da produção primária do Município; apoio à preparação do terreno no interior e na cidade para a construção 
de casa própria e para outros fins de apoio às atividades produtivas; a promoção de desenvolvimento econômico e social da comunidade rural e urbana; o progresso do Município; o incentivo de construções 
particulares no perímetro urbano; a promoção do bem-estar da população rural e urbana; a melhoria nas condições de vida dos munícipes.
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
Famílias e produtores rurais 
beneficiados % 40 70
Munícipes beneficiados % 40 70
AÇÕES / PRODUTOS Un. Med. Tipo 2014 2015 2016 2017 TOTAL 
Ação: Subsídio de Custo Hora/Máquina Atividade A
Meta 
Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida Valor 696.000,00 827.453,00 1.100.000,00 1.200.000,00 3.823.453,00
Ação: Transporte de Brita Atividade A
Meta 
Física 1 1 1 1
4
Produto: Atividade Mantida Valor 13.000,00 14.000,00 14.500,00 15.000,00 56.500,00
Ação: Fornecimento de Sêmen Unidade A
Meta 
Física 500 500 500 500 2000
Produto: Doses Valor 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
Ação: Transporte de Entulhos para Construção de Casas Atividade A
Meta 
Física 50 50 50 50 200
Produto: Atividade Mantida Valor 10.000,00 10.000,00 20.000,00 25.000,00 65.000,00
Ação:
Meta 
Física 0
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação:
Meta 
Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa (R$ 1) 734.000,00 866.453,00 1.149.500,00 1.255.000,00 4.004.953,00
Darcilo Luiz Pauletto
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
PLANO PLURIANUAL 2014/2017 ANEXO X
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
PROJETO DE LEI Nº 054/2013
ANEXO II - RESUMO DOS PROGRAMAS 
CÓD. PROG. DESCRIÇÃO DO PROGRAMA 2014 2015 2016 2017 TOTAL 
001 AÇÃO LEGISLATIVA 800.000,00 805.000,00 910.000,00 1.020.000,00 3.535.000,00
002 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 5.890.000,00 6.142.000,00 6.405.000,00 6.670.000,00 25.107.000,00
003 MODERNIZAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVO 317.000,00 335.000,00 380.000,00 435.000,00 1.467.000,00
004 INCREMENTO DA RECEITA MUNICIPAL 85.000,00 95.000,00 105.000,00 115.000,00 400.000,00
005 BENEFíCIO AO SERVIDOR MUNICIPAL 790.000,00 805.000,00 820.000,00 840.000,00 3.255.000,00
006 ENCARGOS ESPECIAIS 1.650.000,00 1.670.000,00 1.330.000,00 1.345.000,00 5.995.000,00
007 PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR - FPSM 1.600.000,00 1.650.000,00 1.700.000,00 1.800.000,00 6.750.000,00
008 POLITICA DE GESTÃO E QUALIDADE AMBIENTAL 195.000,00 261.000,00 338.000,00 365.000,00 1.159.000,00
009 ASSISTÊNCIA AO PEQUENO PRODUTOR 299.000,00 455.400,00 320.000,00 554.000,00 1.628.400,00
010 DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL 575.000,00 675.500,00 1.016.000,00 1.176.500,00 3.443.000,00
011 ENSINO REGULAR FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL 6.420.000,00 7.697.550,00 6.999.710,00 7.250.000,00 28.367.260,00
012 ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO 60.000,00 75.000,00 83.000,00 90.000,00 308.000,00
013 PARTICIPAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DE OUTROS NÍVEIS DE ENSINO 512.000,00 587.000,00 661.000,00 738.000,00 2.498.000,00
014 PROMOÇÃO E EXPANSÃO CULTURAL 505.500,00 732.700,00 754.520,00 782.779,00 2.639.350,00
015 EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 0,00 180.000,00 400.000,00 400.000,00 980.000,00
016 TRANSPORTE RODOVIÁRIO E URBANO 2.638.537,00 1.899.209,00 2.282.000,00 3.899.000,00 10.718.746,00
017 PLANEJAMENTO URBANO E REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS 385.000,00 35.000,00 85.000,00 385.000,00 890.000,00
018 EMBELEZAMENTO DA CIDADE 90.000,00 140.000,00 240.000,00 440.000,00 910.000,00
019 ELETRIFICAÇÃO RURAL 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
020 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 200.000,00 285.000,00 350.000,00 330.000,00 1.165.000,00
021 AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CEMITÉRIO E CAPELA MORTUÁRIA 20.000,00 20.000,00 65.000,00 200.000,00 305.000,00
022 IMAGEM TELEVISADA 5.000,00 5.000,00 55.000,00 60.000,00 125.000,00
023 SANEAMENTO MUNICIPAL 747.000,00 879.500,00 1.026.000,00 1.135.150,00 3.787.650,00
024 ASSISTÊNCIA MÉDICA, ODONTÓL., FARMAC. E SANIT. À POPULAÇÃO 4.000.000,00 4.191.050,00 4.498.000,00 4.711.000,00 17.400.050,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
025 APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.-" CRESCER COM QUALIDADE " 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
026 APOIO À PESSOA IDOSA-"VIVENDO COM QUALIDADE. A TERC. IDADE " 22.000,00 22.000,00 22.000,00 22.000,00 88.000,00
027 APOIO ASSISTENCIAL A PESSOA COM DEFICIÊNCIA 31.000,00 31.000,00 31.000,00 31.000,00 124.000,00
028 ASSISTÊNCIA GERAL À POPULAÇÃO 120.000,00 125.000,00 132.000,00 132.000,00 509.000,00
029 PROMOÇÃO DE TURISMO 42.000,00 72.000,00 22.000,00 22.000,00 158.000,00
030 PRÁTICAS DESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER 745.000,00 1.295.338,00 2.364.703,00 776.125,00 5.181.166,00
031 SEGURANÇA PÚBLICA 5.000,00 8.000,00 8.000,00 10.000,00 31.000,00
032 PROINPROR 734.000,00 866.453,00 1.149.500,00 1.255.000,00 4.004.953,00
VALOR TOTAL DO PPA POR ANO (R$ 1) 29.538.037,00 32.095.700,00 34.607.433,00 37.044.554,00 133.149.575,00
Darcilo Luiz Pauletto
Prefeito Municipal