| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2635 / 2013 |
| Date | 2013-12-13 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL T LEI MUNICIPAL Nº 2.635, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Orçamento de 2013 e dá outras providências. DARCILO LUIZ PAULETTO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, no Orçamento de 2013, com as seguintes classificações orçamentárias e com os seguintes valores: I - Órgão: 08 SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 02 ASPS Função: 10 Saúde Sub-função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa: 0024 Assist. Médica, Odontológica, Farmac. e San. a População Projeto: 1160 Convênio com ACONSEL Elemento de despesa: 3.3.3.50.43.00 Subvenções Sociais (489).................R$10.000,00 Fonte de Recurso: 40 ASPS II - Órgão: 10 SECRETARIA DE DESPORTO E TURISMO Unidade: 01 SUBORDINADAS Função: 27 Desporto e Lazer Sub-função: 813 Lazer Programa: 0031 Práticas Desp. Recreativo e de Lazer Projeto: 1146 Construção de Galpão Cultural no Parque de Rodeios PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL T Elemento de despesa: 3.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações (528).................R$64.000,00 Fonte de Recurso: 0001 LIVRES. Parágrafo único. Servirá de recurso para cobertura do Crédito Suplementar, autorizados no caput deste artigo, no valor de R$74.000,00 (Setenta e quatro mil reais), a redução da seguinte rubrica orçamentária: I - 01.01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 01.031.0001.1100 - Gerência de Patrimônio 3.4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente (02)................R$74.000,00 Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos 13 dias do dezembro de 2013. DARCILO LUIZ PAULETTO Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Maria Helena Giombelli Gabardo Secretária Municipal da Administração