| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2646 / 2013 |
| Date | 2013-12-27 |
| Ementa | ALTERA O SISTEMA VIÁRIO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO. |
| native_id | 2583 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL LEI MUNICIPAL Nº 2.646, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera o Sistema Viário do Plano Diretor do Município. DARCILO LUIZ PAULETTO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Altera o Sistema Viário do Plano Diretor do Município, disposto na Lei Municipal nº 2.634, de 2013, criando uma rua paralela à Rodovia RS 324, assim descrita: início no Trevo de Asa Branca, sentido direito da rodovia para quem se desloca de Nova Prata a Nova Araçá e margeando a mesma até seu término frente à empresa Monte Grappa Negócios Imobiliários, conforme croqui anexo. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Bassano, RS, aos 27 dias do mês de dezembro de 2013. Darcilo Luiz Pauletto, Prefeito Municipal. Registre-se e publique-se Maria Helena Giombelli Gabardo Secretária Municipal da Administração