| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 287 / 1979 |
| Date | 1979-08-28 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito suplementar e reduz dotações orçamentárias. |
| native_id | 259 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
-oAUTORIZA A ABERTURA DE CR{DITO
SUPLEMENTA~ E REDUZ DOTAÇÕES OR
ÇAMENTlfRIAS.
TRANQUILQ ZAN(TTI, Prefeito Municipal da Nova Ba,!
sano? estado do Rio Grande do Sul, no uso da suas atribuições legais
tAÇO SABER, que a Camara Municipal, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI.
Artigo 12 - rica o Poder Executivo a abrir crédinas seguintes dotações orçamentàrias:
ÓRGAO-GOVERNO E ADMINISTRAÇAO GERAL
UNIDADE ORÇAMENT~RIA:GABINETE 00 PREFEITO
3.000 -DESPESAS CORRENTES
31110101- SUBSIDIOS
3111010,- REP~ESENTAÇÕES Cr$
OAGAO -SERVIÇO RODOVIIRIO MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTARIA-SERVIÇO RQDQVIiRIQ MUNICIPAL
71.748,00
3000 - DESPESAS CORRENTES
3100 - DESPESAS DE CUSTEIO
3120 - MATERIAL DE CONSUMO CrS 200.000,00
6RGAO- SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE ORÇAMENT~RIA-SETOR DE RUAS E AVENIDAS
4200 -INVERSÕES tINANCEIRAS
4210 -AQUISIÇAO DE IMÔVEIS crs 165.ooo,oo
Artigo 2Q - Servirá de cobertura para o crédito
aberto no Artigo anterior, dotação àe igual valor na seguinte rubrica orçamentária:
ORGAO -SERVIÇO OE SAUDE E BEM SSTAR SOCIAL
UNIDADE ORÇAMENTJRIA -S.SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
4000 • DESPESAS DE CAPITAL
4110 - OBRAS PUBLICAS
Artigo 39 - A presente Lei entrará em vigor na
àata de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do ~refeito em 09 de julho de 1,1,
Cr$ 537.908,00