norma nº 2657/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
 
LEI MUNICIPAL 2.657, DE 7 DE MARÇO DE 2014. 
Dá nova redação ao § 1º do artigo 1º da Lei 
Municipal nº 2.604, de 2013, que autoriza o Município a 
realizar comodato para uso de bem imóvel com a 
Associação Quero-Quero.
DARCILO LUIZ PAULETTO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado 
do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo 
a seguinte LEI:
Art. 1°. O § 1º do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.604, de 22 de agosto de 2013, que 
autoriza o Município a realizar comodato com a Associação Recreativa, Esportiva e 
Cultural Quero-Quero, com sede neste Município, para uso de bem imóvel, passa a 
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. [...]
§ 1º. Para fins de instalação da Academia ao ar livre a Associação 
disponibilizará área de sua propriedade, com 315m², registrada na Matrícula nº 
16.672, fls.01,de 08 de agosto de 2007.
[...].”
Art.2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Bassano, RS, aos 7 dias do mês de março 
de 2014.
Darcilo Luiz Pauletto,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se
Maria Helena Giombelli Gabardo,
Secretária Municipal da Administração.