| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2673 / 2014 |
| Date | 2014-05-09 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO LEI MUNICIPAL Nº 2.673, DE 09 DE MAIO DE 2014. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento de 2014 e dá outras providências. DARCILO LUIZ PAULETTO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, RS, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, no Orçamento de 2014, com as seguintes classificações orçamentárias e com os seguintes valores: III - Órgão: 10 SECRETARIA DE DESPORTO E TURISMO Unidade: 01 Unidade Subordinada Função: 13 Cultura Sub-função: 392 Difusão Cultural Programa: 014 Promoção e Expansão Cultural Projeto: 2232 Divulgar e promover eventos culturais. Elemento de despesa: 3.33.50.43.00 Subvenções Socias (2203)....................R$ 21.000,00 Elemento de despesa: 3.33.50.43.99 Outras Instituições Privadas (2204) Fonte de Recurso: 001 Recurso Livres; Parágrafo único. Servirá de recurso para cobertura do Crédito Especial, autorizados no caput deste artigo, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), na redução da Reserva de Contingência. 12.01 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.0032.2276 Reserva de Contingência 3.9.9.9.9.99.00.00 Reserva de Contingência (536)..............................R$ 21.000,00 Fonte de Recurso: 001 – Livres Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos 09 dias do mês de maio de 2014. DARCILO LUIZ PAULETTO Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Maria Helena Giombelli Gabardo Secretária Municipal da Administração