| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 291 / 1979 |
| Date | 1979-08-18 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a efetuar operação de Crédito com a Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul até o valor de CR$ 1.550.000,00 e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO -oPROJ.DE LEI NO 291/79 AUtORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR M~QUINA RODOUitRIA. TRANQUILO ZANETTI-Prefeito Municipal de Nove Bassano, Estado do Rio Grande do Sul. rAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e pro~ulgo a seguinte Leis Art. 10 fica autorizado o Poder Executl vo(autorizado)a adquirir um trator de esteiras de aproximad~ mente 9.000 quilos (nove mil quilos) Art. 22 - A presente aquisição será efe tuada através de Edital de Concorrência PÚblica.- Art. 32 - A Despesa ~acorrente a esta/ aquisição correrá por conta de rublica Orçamentária própria. Art. 40 - A presente Lei entrará em vigor na data dee sua publicação, revogadas as disposições em contr! rio.- GABINETE DO PREíEITO MUNICIPAL OE NOVA BASSANO RS, 17 de agosto de 197, Tranquilo Zanetti Prefeito