| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 297 / 1979 |
| Date | 1979-11-27 |
| Ementa | Abre crédito suplementar no valor de CR$ 1.160.383,00 (hum milhão e oitenta e três cruzeiros) |
| native_id | 269 |
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-oABRE CR~DITO SUPLEMENTAR NO VALOR
DE er$ 1.160.383,00 - um MILHAO -
CENTO E SESSENTA MIL TREZENTOS EOITENTA E TRES CRUZEIROST
TRANQUILO ZANETTI, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER, que a Camara Municipal
aprovou eu eu sanciono a promulgo a seguinte Lei:
Artigo lQ - fica o Poder Executivo
autorizado a receber da Companhia Intermunicipal de Estradas Alimenta- ' .
doras ('CINTIA ), a importancia de CrS 1.160.383,00 ( um milhão cento
e sessenta mil trezentos e oitenta e tres cruzeiros) destinados a
abertura de estradas no interior do Município.
Artigo 2Q - A importância, referida no Artigo anterior servirá de recursos na seguinte rubrica orçamentária:
0500 -ORGAO -SERVIÇO RODOVItRIO MUNICIPAL
0601 -UNIDADE ORÇAMENT~RIA -SERVIÇO RODOVI~RIO MUNICIPAL
4000 -DESPESAS DE CAPITAL
4100 -INVESTIMENTOS
4110 -OBRAS PUBLICAS •••••••••••••••••••• Cr$ 1.160.383,00
Artigo 3Q - Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de -
Nova Bassano, aes vinte e cinco dias do mas de setembro de mil e nove~
centos e setenta e nove.
TRANQUILO ZANETTI
PREFEITO MUNICIPAL